Execução de Título Extrajudicial 0839764-06.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0839764-06.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Mandado em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA MANDADO - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0839764-06.2025.8.15.2001 Assunto: [Condomínio em Edifício] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: Bruno de Farias Cascudo(010.579.244-66); SETAI EDITION(56.605.979/0001-86); Polo passivo: GGP CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA(29.970.504/0001-16); SENTENÇA ACORDO. DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A). ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. RELATÓRIO. Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO. A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a). Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. DISPOSITIVO. Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. Expeça-se o competente alvará, em caso de depósito judicial do valor acordado. Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

15/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 09:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/09/2025, 16:37

Decorrido prazo de GGP CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 15:01

Juntada de Projeto de sentença

01/09/2025, 11:48

Conclusos para despacho

01/09/2025, 11:48

Conclusos ao Juiz Leigo

29/08/2025, 10:58

Juntada de entregue (ecarta)

29/08/2025, 02:30

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 15:35

Expedição de Carta.

07/08/2025, 09:48

Determinada a citação de GGP CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 29.970.504/0001-16 (EXECUTADO)

17/07/2025, 13:20

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

12/07/2025, 02:34

Documentos

Sentença

•11/09/2025, 16:37

Projeto de sentença

•01/09/2025, 11:48

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