Apelação Cível 0848713-29.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCorreção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 39.054,44

Órgão julgador

Des. Marcos William de Oliveira (aposentado)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Marcos William de Oliveira (aposentado)3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

BIANCA FARIAS LIMA CAVALCANTE

Representa: Réu

FRANCISCO LIMA CAVALCANTE

OAB/PB 6385·CPF·Representa: Réu

KLEBER LINS BRASIL

OAB/PB 15600·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

IVANDECY PINTO DE MENEZES SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/11/2022, 07:56

Baixa Definitiva

16/11/2022, 07:56

Juntada de Decisão

16/11/2022, 07:53

Juntada de Certidão

15/08/2022, 10:48

Juntada de Certidão

19/07/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 18:34

Conclusos para despacho

21/06/2022, 08:55

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2022, 22:32

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 11:22

Decorrido prazo de IVANDECY PINTO DE MENEZES SILVA em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de IVANDECY PINTO DE MENEZES SILVA em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

27/04/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:33

Recurso Especial não admitido

28/03/2022, 14:58

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/11/2022, 07:56

Baixa Definitiva

16/11/2022, 07:56

Juntada de Decisão

16/11/2022, 07:53

Juntada de Certidão

15/08/2022, 10:48

Juntada de Certidão

19/07/2022, 14:39

Documentos

DESPACHO

•15/07/2022, 18:34

DECISÃO

•28/03/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 18:34

Conclusos para despacho

21/06/2022, 08:55

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2022, 22:32

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 11:22

Decorrido prazo de IVANDECY PINTO DE MENEZES SILVA em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de IVANDECY PINTO DE MENEZES SILVA em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

27/04/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:33

Recurso Especial não admitido

28/03/2022, 14:58

Conclusos para despacho

10/12/2021, 12:54

Juntada de Petição de cota

10/12/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 12:02

Juntada de Petição de recurso especial

12/11/2021, 16:58

Decorrido prazo de IVANDECY PINTO DE MENEZES SILVA em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 09:23

Conhecido o recurso de Paraíba Previdência PBPREV (REPRESENTANTE) e provido em parte

23/09/2021, 18:30

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE) e não-provido

23/09/2021, 18:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2021, 13:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2021, 12:59

Juntada de Petição de cota

15/09/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 19:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/09/2021, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 09:54

Conclusos para despacho

25/08/2021, 15:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/08/2021, 18:57

Juntada de certidão

22/06/2021, 19:58

Conclusos para despacho

22/06/2021, 19:58

Juntada de Certidão

22/06/2021, 19:58

Recebidos os autos

22/06/2021, 17:34

Distribuído por sorteio

22/06/2021, 17:34

ACÓRDÃO

•23/09/2021, 18:30

DESPACHO

•30/08/2021, 09:54

DESPACHO

•18/08/2021, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2021, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2021, 14:04

SENTENÇA

•27/03/2021, 09:40

DESPACHO

•12/11/2019, 14:13