Execução de Título Extrajudicial 0854246-56.2025.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 09:42

Transitado em Julgado em 23/01/2026

13/02/2026, 09:42

Decorrido prazo de JOSIENE ALVES MOREIRA em 22/01/2026 23:59.

29/01/2026, 17:18

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0854246-56.2025.8.15.2001 Assunto: [Direitos / Deveres do Condômino] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: JOSIENE ALVES MOREIRA(082.585.424-51); CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL EPITACIO PESSOA(00.808.111/0001-29); Polo passivo: ANDRESSA FEITOSA B. DE OLIVEIRA; SENTENÇA EXECUÇÃO – Parte executada não localizada – Decurso do prazo concedido para informar endereço – Extinção. - Consoante disposto no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, a execução por título extrajudicial não comporta seu prosseguimento quando o devedor não for localizado ou quando constatada a inexistência de bens passíveis de penhora. Vistos etc. Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Conforme consta dos autos, o endereço da parte demandada/executada é desconhecido. Desse modo, sendo o endereço da parte executada desconhecido e tendo sido intimada a parte exequente para indicar endereço atualizado para citação válida, sem que tenha se manifestado nos autos até então, verifica-se, no caso concreto, a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. É de se extinguir a presente demanda. O art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 traz em seu bojo a seguinte regra: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da não localização do devedor. Sem custas e honorários, face o que dispõem os Arts. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Silse Maria da Nobrega Torres Juíza de Direito

05/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 07:10

Extinto o processo por devedor não encontrado

03/12/2025, 20:00

Conclusos para despacho

02/12/2025, 08:14

Decorrido prazo de JOSIENE ALVES MOREIRA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:42

Publicado Expediente em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0854246-56.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL EPITACIO PESSOA EXECUTADO: ANDRESSA FEITOSA B. DE OLIVEIRA De ordem do MM Juiz, certifico que, em cumprimento à Portaria 01/2018, INTIMO a parte autora para informar o endereço atualizado do promovido ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.. João Pessoa, em 11 de novembro de 2025 De ordem, GEORGE BATISTA DE SANTANA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JOÃO PESSOA Av. Monsenhor Walfredo Leal, 512, Tambiá; João Pessoa, PB, CEP: 58.020-540 - Telefone: (83)3221-6570 ATO ORDINATÓRIO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Direitos / Deveres do Condômino]

12/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 09:09

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

11/11/2025, 01:51

Expedição de Carta.

10/10/2025, 11:00

Determinada a citação de ANDRESSA FEITOSA B. DE OLIVEIRA (EXECUTADO)

09/10/2025, 09:49

Recebida a emenda à inicial

09/10/2025, 09:49

Conclusos para despacho

06/10/2025, 07:25

Juntada de Petição de petição

05/10/2025, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:19

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0854246-56.2025.8.15.2001 Assunto: [Direitos / Deveres do Condômino] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: JOSIENE ALVES MOREIRA(082.585.424-51); CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL EPITACIO PESSOA(00.808.111/0001-29); Polo passivo: ANDRESSA FEITOSA B. DE OLIVEIRA; DECISÃO Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial, anexando aos autos a ata de eleição de síndico atualizada (art. 1.347, CC), sob pena de indeferimento da inicial. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 09:34

Determinada a emenda à inicial

11/09/2025, 18:15

Conclusos para decisão

10/09/2025, 14:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/09/2025, 13:02

Distribuído por sorteio

10/09/2025, 13:02

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/01/2026

Decorrido prazo de JOSIENE ALVES MOREIRA em 22/01/2026 23:59.

Publicado Expediente em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOSIENE ALVES MOREIRA em 01/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Publicado Expediente em 13/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(29)

legal