Procedimento Comum Cível 0001014-45.2016.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2016

Valor da Causa

R$ 7.240,00

Órgão julgador

Vara Única de São Bento

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de São Bento

Partes do Processo

EDNA MARIA ALMEIDA DO NASCIMENTO

Autor

EDNA MARIA ALMEIDA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS - CAMPINA GRANDE

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

MAYARA SOARES SILVEIRA

OAB/PB 19046·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DINIZ DA ROCHA

OAB/PB 2520·CPF·Representa: Autor

ALBINO LUCIANO GOGGIN ZARZAR

OAB/PE 21325·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

EDNA MARIA ALMEIDA DO NASCIMENTO

Autor

EDNA MARIA ALMEIDA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS - CAMPINA GRANDE

Terceiro

INSS

Terceiro

FELIPE TAVARES SENA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

TIAGO MARTINS FORMIGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BRUNO CESAR SANTOS OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FELIPE TAVARES SENA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS VINICIOS AMORIM FREITAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

13/05/2026, 13:19

Juntada de Certidão

13/05/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 09:37

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2026, 11:41

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 09:12

Embargos de declaração acolhidos

25/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de apelação

06/04/2026, 18:55

Conclusos para decisão

30/03/2026, 08:58

Juntada de Petição de informações prestadas

26/03/2026, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:13

Publicado Sentença em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:27

Todas as movimentações(144)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

13/05/2026, 13:19

Juntada de Certidão

13/05/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 09:37

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2026, 11:41

Publicado Decisão em 29/04/2026.

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 09:12

Decisão

•25/04/2026, 16:51

29/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 09:12

Embargos de declaração acolhidos

25/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de apelação

06/04/2026, 18:55

Conclusos para decisão

30/03/2026, 08:58

Juntada de Petição de informações prestadas

26/03/2026, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:13

Publicado Sentença em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:27

Julgado procedente o pedido

19/03/2026, 22:23

Juntada de Certidão

09/03/2026, 09:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/03/2026, 20:49

Conclusos para despacho

24/02/2026, 10:16

Juntada de Certidão

24/02/2026, 10:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/02/2026, 07:42

Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:50

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/12/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 18:39

Juntada de Petição de informações prestadas

17/09/2025, 14:19

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EDNA MARIA ALMEIDA DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Vara Única de São Bento, Estado da Paraíba, fica(m) a(s) parte(s) devidamente INTIMADO(A)(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre laudo pericial de ID 123248702 e requererem o que entenderem de direito. O referido é verdade e dou fé. São Bento-PB, 12 de setembro de 2025. FELIPE FERREIRA MONTEIRO Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO BENTO Fórum Gov. João Agripino Filho Praça Álvaro Silva, 65, Centro, São Bento-PB CEP 58.865-000 Tel.: (83) 3444-1225 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Concessão] Processo nº 0001014-45.2016.8.15.0881

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/09/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 01:07

Conclusos para despacho

09/07/2025, 08:23

Juntada de Certidão

09/07/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 08:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/07/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 12:07

Juntada de Petição de informações prestadas

20/03/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/03/2025, 22:14

Outras Decisões

27/01/2025, 11:33

Juntada de Petição de outros documentos

09/12/2024, 10:48

Conclusos para despacho

11/11/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/11/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 09:43

Nomeado perito

16/09/2024, 08:25

Conclusos para despacho

06/09/2024, 08:07

Juntada de Certidão

06/09/2024, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2024, 21:16

Conclusos para despacho

28/08/2024, 12:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:12

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 09:32

Conclusos para despacho

03/06/2024, 08:44

Juntada de Certidão

03/06/2024, 08:44

Determinada Requisição de Informações

29/05/2024, 12:25

Conclusos para despacho

13/05/2024, 12:38

Juntada de Certidão

13/05/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 17:34

Conclusos para despacho

17/01/2024, 10:34

Juntada de Certidão

17/01/2024, 10:34

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2023, 10:49

Nomeado perito

19/09/2023, 21:00

Conclusos para despacho

29/08/2023, 07:57

Juntada de Certidão

29/08/2023, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 19:53

Conclusos para despacho

15/08/2023, 11:25

Juntada de Certidão

15/08/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 12:15

Conclusos para despacho

28/07/2023, 08:45

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS AMORIM FREITAS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:02

Juntada de Petição de certidão

13/06/2023, 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2023, 08:58

Nomeado perito

12/06/2023, 19:05

Conclusos para despacho

02/06/2023, 10:50

Decorrido prazo de TIAGO MARTINS FORMIGA em 08/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 12:00

Conclusos para despacho

05/04/2023, 08:27

Decorrido prazo de TIAGO MARTINS FORMIGA em 27/01/2023 23:59.

03/02/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 09:27

Nomeado perito

29/11/2022, 12:17

Conclusos para despacho

11/08/2022, 06:28

Juntada de Certidão

11/08/2022, 06:28

Nomeado perito

08/08/2022, 21:39

Conclusos para decisão

05/08/2022, 04:24

Juntada de Certidão

05/08/2022, 04:23

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 13:34

Conclusos para despacho

16/09/2021, 12:30

Juntada de Certidão

16/09/2021, 12:29

Outras Decisões

04/09/2021, 07:04

Conclusos para decisão

21/07/2021, 16:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 01:41

Juntada de Petição de informações prestadas

02/07/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 11:58

Juntada de devolução de mandado

20/06/2021, 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2021, 15:12

Juntada de diligência

20/06/2021, 15:12

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 14:06

Expedição de Mandado.

18/02/2021, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 01:27

Juntada de provimento correcional

12/02/2020, 17:51

Conclusos para despacho

11/02/2020, 13:55

Juntada de certidão

11/02/2020, 13:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 00:35

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 09:04

Juntada de ato ordinatório

25/06/2019, 09:03

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 09:03

Processo migrado para o PJe

20/06/2019, 14:44

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 06/2019 13:43 TJESB10

20/06/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 06/2019 NF 102/1

20/06/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 06/2019 MIGRACAO P/PJE

20/06/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 06/2019

10/06/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 09/2018

05/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 09/2018

05/09/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 06/2018 DEV INSS

28/06/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 14/06/2018 INSS

14/06/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 06/2018 NF 83/18

14/06/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 06/2018

14/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 04/2018

26/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 04/2018 NF 54/8

11/04/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 22/08/2017 002520PB

22/08/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 07/2017

09/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 07/2017 NF 89/17

20/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 07/2017 DEV INSS

10/07/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 29/06/2017 INSS

29/06/2017, 00:00

Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 14: 06/2017

14/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2017

16/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 05/2017 DEV ADV

12/05/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 25/04/2017 002520PB

25/04/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 04/2017

22/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 04/2017 NF 40/17

18/04/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 04/2017 DEV DO INSS

06/04/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 22/03/2017 INSS- SOUSA

22/03/2017, 00:00

Mov. [785] - NAO CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 07: 02/2017 EDNA MARIA A DO NASCIMENTO

09/02/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 02: 08/2016

02/08/2016, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 29: 07/2016 TJESB03

29/07/2016, 00:00

Sentença

•24/03/2026, 09:27

Sentença

•19/03/2026, 22:23

Decisão

•18/02/2026, 07:42

Despacho

•25/07/2025, 11:23

Decisão

•27/01/2025, 11:33

Decisão

•16/09/2024, 08:25

Despacho

•01/09/2024, 21:16

Despacho

•04/06/2024, 09:32

Despacho

•29/05/2024, 12:25

Despacho

•07/03/2024, 17:34

Decisão

•19/09/2023, 21:00

Despacho

•28/08/2023, 19:53

Despacho

•01/08/2023, 12:15

Todos os documentos(25)

Decisão

•27/04/2026, 09:12

Decisão

•25/04/2026, 16:51

Sentença

•24/03/2026, 09:27

Sentença

•19/03/2026, 22:23

Decisão

•18/02/2026, 07:42

Despacho

•25/07/2025, 11:23

Decisão

•27/01/2025, 11:33

Decisão

•16/09/2024, 08:25

Despacho

•01/09/2024, 21:16

Despacho

•04/06/2024, 09:32

Despacho

•29/05/2024, 12:25

Despacho

•07/03/2024, 17:34

Decisão

•19/09/2023, 21:00

Despacho

•28/08/2023, 19:53

Despacho

•01/08/2023, 12:15

Decisão

•12/06/2023, 19:05

Despacho

•10/04/2023, 12:00

Despacho

•29/11/2022, 12:17

Despacho

•08/08/2022, 21:39

Despacho

•20/07/2022, 13:34

Decisão

•04/09/2021, 07:04

Despacho

•23/06/2021, 11:58

Despacho

•16/07/2020, 01:27

Ato Ordinatório

•25/06/2019, 09:04

Ato Ordinatório

•25/06/2019, 09:03