Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803539-03.2024.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 31.114,83

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Piancó

Partes do Processo

AUDENI RUFINO DE LIMA PESSOA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

EDGINALDO LIMA DE CALDAS SEGUNDO

OAB/PB 25301·CPF·Representa: Autor

MARILY MIGUEL PORCINO

OAB/PB 19159·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

AUDENI RUFINO DE LIMA PESSOA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Expediente em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2025, 19:18

Conclusos para decisão

09/10/2025, 18:58

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 21:26

Decorrido prazo de EDGINALDO LIMA DE CALDAS SEGUNDO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:29

Decorrido prazo de MARILY MIGUEL PORCINO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:29

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: AUDENI RUFINO DE LIMA PESSOA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito desta 1ª Vara Mista de Piancó, e em cumprimento ao disposto em decisão deste juízo, intimo o exequente da expedição do precatório. Piancó-PB, 12 de setembro de 2025 ROSINEIDE DE SOUZA LACERDA SOARES Analista/Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PIANCÓ Juízo do(a) 1ª Vara Mista Rua Manoel Rufino Pereira, nº 202-300, Cep: 58765-000, Piancó-PB Tel.: 83 3452-2132 INTIMAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0803539-03.2024.8.15.0261

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 10:29

Juntada de Precatório

12/09/2025, 09:54

Todas as movimentações(43)

Publicado Expediente em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2025, 19:18

Conclusos para decisão

09/10/2025, 18:58

Documentos

Despacho

•02/11/2025, 19:18

Decisão

•09/06/2025, 11:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 21:26

Decorrido prazo de EDGINALDO LIMA DE CALDAS SEGUNDO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:29

Decorrido prazo de MARILY MIGUEL PORCINO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:29

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: AUDENI RUFINO DE LIMA PESSOA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito desta 1ª Vara Mista de Piancó, e em cumprimento ao disposto em decisão deste juízo, intimo o exequente da expedição do precatório. Piancó-PB, 12 de setembro de 2025 ROSINEIDE DE SOUZA LACERDA SOARES Analista/Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PIANCÓ Juízo do(a) 1ª Vara Mista Rua Manoel Rufino Pereira, nº 202-300, Cep: 58765-000, Piancó-PB Tel.: 83 3452-2132 INTIMAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0803539-03.2024.8.15.0261

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 10:29

Juntada de Precatório

12/09/2025, 09:54

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/06/2025, 11:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:52

Conclusos para decisão

22/05/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 15:50

Conclusos para despacho

28/02/2025, 12:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/02/2025, 12:48

Transitado em Julgado em 25/02/2025

28/02/2025, 12:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/02/2025, 20:12

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 04:28

Decorrido prazo de MARILY MIGUEL PORCINO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:13

Decorrido prazo de MARILY MIGUEL PORCINO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 13:22

Julgado procedente o pedido

03/12/2024, 10:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:04

Juntada de Projeto de sentença

24/11/2024, 16:31

Conclusos para despacho

24/11/2024, 16:31

Conclusos ao Juiz Leigo

06/11/2024, 21:11

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 19:55

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 14:26

Juntada de Petição de contestação

31/10/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 17:58

Conclusos para despacho

21/09/2024, 08:28

Distribuído por sorteio

17/09/2024, 09:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/09/2024, 09:11

Despacho

•13/03/2025, 15:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/02/2025, 20:12

Sentença

•03/12/2024, 10:36

Projeto de sentença

•24/11/2024, 16:31

Despacho

•02/10/2024, 17:58