Execução Fiscal 0805880-88.2022.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0805880-88.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

18/11/2025, 11:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:14

Decorrido prazo de R & P EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:43

Publicado Expediente em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805880-88.2022.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: R & P EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP, ISIDRO ROQUE DA SILVA TELO, FATIMA GERONIMA DA SILVA TELO De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, Provimento CGJ nº. 04/2014 de 01 de agosto de 2014, do Eg. TJPB c/c art. 203, §4º, do CPC que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como, com à Ordem de Serviço nº 001/2017 desta 1º Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte RECORRIDA para, querendo, opor no prazo legal contrarrazões ao Recurso de Apelação. João Pessoa/PB, 8 de outubro de 2025 EDINALDO SOARES DA SILVA PEREIRA Técnico(a)/ Analista Judiciário(a) “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 14:41

Decorrido prazo de R & P EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:02

Decorrido prazo de ISIDRO ROQUE DA SILVA TELO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:02

Juntada de Petição de apelação

17/09/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:27

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:27

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:27

Documentos

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 14:41

Sentença

•09/09/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805880-88.2022.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: R & P EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP, ISIDRO ROQUE DA SILVA TELO, FATIMA GERONIMA DA SILVA TELO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Direito da Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA SUSP40 Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas. A exequente noticia a adesão da devedora a parcelamento administrativo do débito inscrito em dívida ativa, requerendo a suspensão do processo. É o breve relatório. Decido. Houve adesão da parte executada a parcelamento, conforme noticiado pela própria Fazenda Pública Consoante orientação firmada pelo Enunciado 24 do Fórum Nacional de Execuções Fiscais: “Havendo sentença homologatória de acordo em razão do parcelamento do débito, o processo de execução deverá ser extinto e arquivado; em caso de descumprimento compete à parte exequente requerer o desarquivamento e o prosseguimento do feito.” Assim, ainda que a Fazenda Pública requeira apenas a suspensão do feito, cabe ao juízo homologar o parcelamento e extinguir o processo, com arquivamento, resguardando a possibilidade de prosseguimento em caso de inadimplemento. Ante o exposto, homologo o acordo celebrado em razão do parcelamento do débito e, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC, julgo extinto o processo, determinando o arquivamento dos autos. Em caso de descumprimento do parcelamento, poderá a Fazenda Pública requerer o desarquivamento e o prosseguimento da execução. Custas na forma da lei. Intimações necessárias. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

15/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de R & P EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 04/11/2025 23:59.

Publicado Expediente em 10/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de R & P EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 07/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ISIDRO ROQUE DA SILVA TELO em 07/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Publicado Expediente em 16/09/2025.

Publicado Expediente em 16/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

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