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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 396.885,50

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA LINS

CPF

Autor

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Partes do Processo(21)

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/04/2026 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Publicado Expediente em 26/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contestação

Publicado Despacho em 16/09/2025.

Todas as movimentações(32)