Cumprimento de sentença 0872043-55.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2020

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Jacaraú

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara Única de Jacaraú 2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque 2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

FRIPAL - FRIGORIFICO PARAIBANO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DEIZE FERNANDES DE SOUTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE DE MORAES ANDRADE

OAB/PB 15337·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI

OAB/PE 24140·CPF·Representa: Autor

MAYRA JERLANE DA SILVA MELO

OAB/PE 57983·CPF·Representa: Autor

JOHN KENNEDY SILVERIO CABRAL

OAB/PB 8858·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/04/2026, 11:19

Decorrido prazo de FRIPAL - FRIGORIFICO PARAIBANO LTDA - EPP em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de FRIPAL - FRIGORIFICO PARAIBANO LTDA - EPP em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:48

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:48

Outras Decisões

30/03/2026, 21:53

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 21:53

Conclusos para despacho

25/03/2026, 09:32

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:35

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/03/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:22

Publicado Despacho em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:22

Outras Decisões

03/03/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 11:19

Todas as movimentações(100)

Conclusos para despacho

30/04/2026, 11:19

Decorrido prazo de FRIPAL - FRIGORIFICO PARAIBANO LTDA - EPP em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de FRIPAL - FRIGORIFICO PARAIBANO LTDA - EPP em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 21:53

Decisão

•30/03/2026, 21:53

01/04/2026, 00:48

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:48

Outras Decisões

30/03/2026, 21:53

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 21:53

Conclusos para despacho

25/03/2026, 09:32

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:35

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/03/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:22

Publicado Despacho em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:22

Outras Decisões

03/03/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 11:19

Conclusos para despacho

04/02/2026, 19:46

Decorrido prazo de DEIZE FERNANDES DE SOUTO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:00

Publicado Decisão em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: FELIPE DE MORAES ANDRADE - PB15337, RICARDO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI - PE24140-A RÉU(S): Nome: DEIZE FERNANDES DE SOUTO Endereço: RUA PROJETADA, S/N, LOTEAMENTO AO LADO DO PRESÍDIO, Loteamento, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogado do(a) AUTOR: JOHN KENNEDY SILVERIO CABRAL - PB8858 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0872043-55.2019.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral] AUTOR(S): Nome: FRIPAL - FRIGORIFICO PARAIBANO LTDA - EPP Endereço: MANOEL PEREIRA DA SILVA, S/N, Deputado Egídio Madruga, CENTRO, SAPÉ - PB - CEP: 58340-000 Advogados do(a) Vistos etc. Intime-se o promovido para se manifestar sobre os novos cálculo, apresentando impugnação ou fazendo o pagamento. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 7 de junho de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

15/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 10:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/06/2025, 18:13

Conclusos para despacho

01/05/2025, 11:42

Decorrido prazo de FRIPAL - FRIGORIFICO PARAIBANO LTDA - EPP em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 10:02

Decorrido prazo de DEIZE FERNANDES DE SOUTO em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:43

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 20:54

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 20:54

Conclusos para despacho

29/01/2025, 11:12

Decorrido prazo de FRIPAL - FRIGORIFICO PARAIBANO LTDA - EPP em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 10:17

Outras Decisões

04/11/2024, 19:33

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 19:33

Conclusos para despacho

30/10/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 10:02

Decorrido prazo de DEIZE FERNANDES DE SOUTO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/06/2024, 07:13

Determinada diligência

10/06/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 10:09

Conclusos para despacho

07/06/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 12:06

Juntada de certidão de prevenção

14/05/2024, 11:59

Recebidos os autos

14/05/2024, 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/08/2023, 08:39

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2023, 10:07

Decorrido prazo de DEIZE FERNANDES DE SOUTO em 26/06/2023 23:59.

29/06/2023, 08:36

Juntada de Petição de apelação

26/06/2023, 10:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/05/2023, 19:31

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 19:31

Conclusos para despacho

16/05/2023, 12:29

Decorrido prazo de DEIZE FERNANDES DE SOUTO em 19/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:35

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

14/04/2023, 09:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/04/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 12:36

Julgado procedente o pedido

17/03/2023, 12:36

Conclusos para despacho

30/08/2022, 23:10

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 08:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 03/08/2022 11:00 Vara Única de Jacaraú.

03/08/2022, 11:33

Juntada de Petição de outros documentos

03/08/2022, 09:49

Decorrido prazo de DEIZE FERNANDES DE SOUTO em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 06:53

Decorrido prazo de FRIPAL - FRIGORIFICO PARAIBANO LTDA - EPP em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 05:23

Decorrido prazo de FELIPE DE MORAES ANDRADE em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 07:03

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 05:25

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 11:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 03/08/2022 11:00 Vara Única de Jacaraú.

06/04/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 20:16

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 20:16

Decorrido prazo de JOHN KENNEDY SILVERIO CABRAL em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 02:23

Conclusos para despacho

26/01/2022, 22:46

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 22:46

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 22:07

Decorrido prazo de FRIPAL - FRIGORIFICO PARAIBANO LTDA - EPP em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 01:22

Juntada de Petição de contestação

22/11/2021, 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2021, 12:10

Juntada de certidão oficial de justiça

28/10/2021, 12:10

Expedição de Mandado.

27/08/2021, 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2021, 00:32

Juntada de Petição de diligência

05/05/2021, 00:32

Expedição de Mandado.

22/03/2021, 19:13

Decorrido prazo de DEIZE FERNANDES DE SOUTO em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 01:29

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2020, 09:28

Expedição de Outros documentos.

27/12/2020, 09:28

Conclusos para despacho

20/11/2020, 18:07

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/11/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 15:00

Declarada incompetência

03/11/2020, 22:09

Conclusos para decisão

14/10/2020, 18:55

Decorrido prazo de JOHN KENNEDY SILVERIO CABRAL em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 02:55

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 18:13

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 12:55

Outras Decisões

08/09/2020, 19:19

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/2019, 12:14

Distribuído por sorteio

06/11/2019, 20:03

Despacho

•03/03/2026, 11:19

Despacho

•03/03/2026, 11:19

Decisão

•12/09/2025, 10:21

Decisão

•12/09/2025, 10:21

Despacho

•29/01/2025, 20:54

Decisão

•04/11/2024, 19:33

Decisão

•04/11/2024, 19:33

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/06/2024, 07:13

Despacho

•10/06/2024, 10:09

Despacho

•10/06/2024, 10:09

Acórdão

•08/04/2024, 20:24

Despacho

•18/03/2024, 11:29

Despacho

•02/10/2023, 11:05

Todos os documentos(27)

Decisão

•30/03/2026, 21:53

Decisão

•30/03/2026, 21:53

Despacho

•03/03/2026, 11:19

Despacho

•03/03/2026, 11:19

Decisão

•12/09/2025, 10:21

Decisão

•12/09/2025, 10:21

Despacho

•29/01/2025, 20:54

Decisão

•04/11/2024, 19:33

Decisão

•04/11/2024, 19:33

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/06/2024, 07:13

Despacho

•10/06/2024, 10:09

Despacho

•10/06/2024, 10:09

Acórdão

•08/04/2024, 20:24

Despacho

•18/03/2024, 11:29

Despacho

•02/10/2023, 11:05

Despacho

•02/09/2023, 18:51

Despacho

•21/08/2023, 11:52

Sentença

•17/05/2023, 19:31

Sentença

•17/05/2023, 19:31

Sentença

•17/03/2023, 12:36

Sentença

•17/03/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 08:55

Despacho

•04/04/2022, 20:16

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 22:46

Despacho

•27/12/2020, 09:28

Decisão

•03/11/2020, 22:09

Decisão

•08/09/2020, 19:19