Procedimento Comum Cível 0800082-84.2023.8.15.7701 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DAVI LUCCAS NUNES FERREIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de ILHANE SERAFIM FERREIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de DAVI LUCCAS NUNES FERREIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:09

Decorrido prazo de ILHANE SERAFIM FERREIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:16

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:43

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/04/2026, 13:26

Conclusos para despacho

11/04/2026, 19:30

Outras Decisões

30/03/2026, 11:40

Conclusos para despacho

26/03/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:30

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:30

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de DAVI LUCCAS NUNES FERREIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de ILHANE SERAFIM FERREIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de DAVI LUCCAS NUNES FERREIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:09

Decorrido prazo de ILHANE SERAFIM FERREIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 08:42

Decisão

•13/04/2026, 13:26

16/04/2026, 00:16

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:43

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/04/2026, 13:26

Conclusos para despacho

11/04/2026, 19:30

Outras Decisões

30/03/2026, 11:40

Conclusos para despacho

26/03/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:30

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 14:23

Outras Decisões

18/02/2026, 09:24

Conclusos para despacho

13/02/2026, 18:39

Recebidos os autos

11/02/2026, 09:16

Juntada de certidão de prevenção

11/02/2026, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: D. L. N. F., ILHANE SERAFIM FERREIRA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão/Acórdão (ID 39380539). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 13 de dezembro de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0800082-84.2023.8.15.7701

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 39ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 09 de Dezembro de 2025.

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 39ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 09 de Dezembro de 2025.

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - I N T I M A Ç Ã O Intimo Vossas Excelências, causídicos das partes interessadas, a fim de, no prazo legal, tomarem ciência do inteiro teor da decisão prolatada. João Pessoa/PB, data eletrônica. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa. Paulo Roberto Macedo Furtado Técnico Judiciário – Matrícula 468022-7

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 08:35

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/04/2023, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/04/2023, 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões

05/04/2023, 14:00

Juntada de Petição de apelação

03/04/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 10:16

Julgado procedente o pedido

22/03/2023, 09:42

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 08:39

Juntada de Petição de parecer

19/03/2023, 19:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 10:36

Conclusos para decisão

09/03/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 07:56

Juntada de Petição de informações prestadas

08/03/2023, 16:49

Juntada de Petição de réplica

04/03/2023, 14:28

Juntada de Petição de informação

04/03/2023, 13:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/03/2023, 21:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 20:01

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

03/03/2023, 15:55

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2023, 10:57

Juntada de Petição de diligência

01/03/2023, 10:57

Juntada de Petição de contestação

01/03/2023, 10:09

Juntada de Petição de comunicações

28/02/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 10:02

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 09:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/02/2023, 22:37

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 23:37

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 16:34

Concedida a Antecipação de tutela

15/02/2023, 16:34

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a D. L. N. F. (146.017.824-65) e outro.

15/02/2023, 16:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/02/2023, 13:21

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 13:21

Decisão

•30/03/2026, 11:40

Decisão

•24/02/2026, 14:23

Decisão

•18/02/2026, 09:24

Acórdão

•11/12/2025, 14:34

Despacho

•14/11/2025, 16:44

Despacho

•13/11/2025, 13:01

Decisão

•25/08/2025, 10:36

Despacho

•20/11/2023, 13:47

Acórdão

•17/07/2023, 08:43

Despacho

•23/06/2023, 08:35

Documento Jurisprudência

•26/04/2023, 17:49

Documento Jurisprudência

•26/04/2023, 17:49

Documento Jurisprudência

•26/04/2023, 17:49

Todos os documentos(27)

Decisão

•14/04/2026, 08:42

Decisão

•13/04/2026, 13:26

Decisão

•30/03/2026, 11:40

Decisão

•24/02/2026, 14:23

Decisão

•18/02/2026, 09:24

Acórdão

•11/12/2025, 14:34

Despacho

•14/11/2025, 16:44

Despacho

•13/11/2025, 13:01

Decisão

•25/08/2025, 10:36

Despacho

•20/11/2023, 13:47

Acórdão

•17/07/2023, 08:43

Despacho

•23/06/2023, 08:35

Documento Jurisprudência

•26/04/2023, 17:49

Documento Jurisprudência

•26/04/2023, 17:49

Documento Jurisprudência

•26/04/2023, 17:49

Documento Jurisprudência

•26/04/2023, 17:49

Comunicações

•17/04/2023, 18:07

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•14/04/2023, 19:03

Despacho

•11/04/2023, 12:18

Sentença

•31/03/2023, 10:16

Sentença

•22/03/2023, 09:42

Despacho

•15/03/2023, 10:36

Despacho

•09/03/2023, 07:56

Despacho

•03/03/2023, 21:12

Comunicações

•03/03/2023, 15:55

Decisão

•27/02/2023, 09:46

Decisão

•15/02/2023, 16:34