Execução Fiscal 0800295-10.2022.8.15.0561 - TJPB

Execução Fiscal 0800295-10.2022.8.15.0561 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800295-10.2022.8.15.0561. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: FRANCISCO LAURINDO SOBRINHO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: FRANCISCO LAURINDO SOBRINHO, da sentença proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais ID 123293560, anexo, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: ANNE MIRELLY GOMES ANDRADE FERREIRA FORMIGA OAB: PB27473 Endereço: R DESEMBARGADOR TRINDADE, 179, Apto. 602, CENTRO, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-263 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 12 de setembro de 2025 CLAUDIA BARBOSA DE ARAUJO ALEXANDRE Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22041918133660200000054195574 CDA 300000320220012 PI Informações Prestadas 22041918133803900000054196528 CDA 300000320220012 Informações Prestadas 22041918133871700000054196529 CDA 300000320220012 ATUALIZACAO Informações Prestadas 22041918133956100000054196530 Despacho Despacho 22052612513317400000054392392 Carta Carta 22052709341490600000055806361 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22080415154652100000058391274 AR 080029510.2022.815.0561 Aviso de Recebimento 22080415154727900000058392078 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 22081710373267600000058902976 2. Procuração Procuração 22081710373348200000058902992 3. Fls. 2-20 Processo Administrativo Documento de Comprovação 22081710373440600000058903736 4. Fls. 21-40 Processo Administrativo Documento de Comprovação 22081710373596100000058903739 5. Fls. 41-60 Processo Admnistrativo Documento de Comprovação 22081710373735300000058903768 6. Fls. 61-80 Processo Administrativo Documento de Comprovação 22081710373858800000058903771 7. Fls. 81-100 Processo Administrativo Documento de Comprovação 22081710373945400000058903772 8. Fls. 101-120 Processo Administrativo Documento de Comprovação 22081710374042000000058903774 9. Fls. 121-140 Processo Administrativo_compressed Documento de Comprovação 22081710374120400000058904527 10. Fls. 141-160 Processo Administrativo Documento de Comprovação 22081710374210100000058904529 11. 161-174 Processo Admnistrativo Documento de Comprovação 22081710374321000000058904532 12. Fls. 175-195 Processo Admnistrativo Documento de Comprovação 22081710374410700000058904536 13. Manual do Usuário - Domicílio Tributário Eletrônico DT-e SEFAZ PB Documento de Comprovação 22081710374500300000058904541 14. Certidão de Baixa de Inscrição no CNPJ Documento de Comprovação 22081710374652000000058904542 15. Comprovante de Extinção - Receita Federal Documento de Comprovação 22081710374729300000058904543 Decisão Decisão 23052600394882500000065593783 Decisão Decisão 23052600394882500000065593783 Impugnação aos Embargos Impugnação aos Embargos 23060815200544000000070194246 Decisão Decisão 24072817432388300000083692307 Expediente Expediente 24072817432388300000083692307 Expediente Expediente 24072817432388300000083692307 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 24100109330567400000095190594 Expediente Expediente 24100109341658600000095190601 Petição Petição 24100520522937200000095449274 Despacho Despacho 25021814144074800000095535522 Expediente Expediente 25021814144074800000095535522 reiterar+id-+101517160.pdf Petição 25031012424200000000102305230 FDA+300000320220012.pdf Documento de Comprovação 25031012424100000000102305231 Despacho Despacho 25072221235133400000109159317 Expediente Expediente 25072221235133400000109159317 Petição Petição 25080512074638500000110289342 300000320220012.pdf) Documento de Comprovação 25080512074656000000110289343 Certidão Certidão 25080713175576200000110972825 Petição Petição 25080807060100000000111260084 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25080807060100000000111260085 Sentença Sentença 25090911545822700000115238585 Certidão Certidão 25091211401831100000115753445 GuiaCustas (4) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25091211401870000000115753449 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS/Importação]

15/09/2025, 00:00

—

Partes do Processo(21)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Ofício

Juntada de informação

Determinada diligência

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 05/11/2025

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANNE MIRELLY GOMES ANDRADE FERREIRA FORMIGA em 07/10/2025 23:59.

Juntada de informação

Decorrido prazo de FRANCISCO LAURINDO SOBRINHO em 06/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(58)