Execução de Título Extrajudicial 0805856-38.2023.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 49.863,38

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

18/05/2026, 07:46

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:32

Publicado Expediente em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 08:41

Determinada diligência

17/04/2026, 10:00

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:44

Conclusos para despacho

10/02/2026, 12:48

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 09:45

Juntada de Petição de diligência

06/01/2026, 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/01/2026, 14:18

Publicado Expediente em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0805856-38.2023.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc. Diante do inadimplemento da obrigação de pagar, bem como do insucesso de todas as diligências realizadas na busca de bens penhoráveis do devedor, DEFIRO o pedido de penhora de 10% (dez por cento) do faturamento da empresa executada JUSSARA MARIA LIRA FERNANDES – ME, cujo nome fantasia é “MERCADINHO 18 HORAS” (CPC, art. 866, caput e § 1º), nomeando como administrador-depositário o sócio/administrador e executada Sra. JUSSARA MARIA LIRA FERNANDES (NCPC, art. 866, § 2º). 1. Intime-se o exequente acerca desta decisão. 2. Intime-se a administradora-depositária (endereço dos autos) para, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciar a prestação de contas mensal, depositando judicialmente 10% (dez por cento) do faturamento mensal da empresa “MERCADINHO 18 HORAS” – CNPJ 33.469.060/0001-07) e apresentando os respectivos balancetes mensais (NCPC, art. 866, § 2º), sob pena de crime de desobediência. PATOS, 16 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

18/12/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

17/12/2025, 12:27

Todas as movimentações(107)

Conclusos para despacho

18/05/2026, 07:46

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:32

Publicado Expediente em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 08:41

Determinada diligência

17/04/2026, 10:00

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:44

Conclusos para despacho

10/02/2026, 12:48

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 09:45

Juntada de Petição de diligência

06/01/2026, 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/01/2026, 14:18

Publicado Expediente em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0805856-38.2023.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc. Diante do inadimplemento da obrigação de pagar, bem como do insucesso de todas as diligências realizadas na busca de bens penhoráveis do devedor, DEFIRO o pedido de penhora de 10% (dez por cento) do faturamento da empresa executada JUSSARA MARIA LIRA FERNANDES – ME, cujo nome fantasia é “MERCADINHO 18 HORAS” (CPC, art. 866, caput e § 1º), nomeando como administrador-depositário o sócio/administrador e executada Sra. JUSSARA MARIA LIRA FERNANDES (NCPC, art. 866, § 2º). 1. Intime-se o exequente acerca desta decisão. 2. Intime-se a administradora-depositária (endereço dos autos) para, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciar a prestação de contas mensal, depositando judicialmente 10% (dez por cento) do faturamento mensal da empresa “MERCADINHO 18 HORAS” – CNPJ 33.469.060/0001-07) e apresentando os respectivos balancetes mensais (NCPC, art. 866, § 2º), sob pena de crime de desobediência. PATOS, 16 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

18/12/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

17/12/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 12:22

Deferido o pedido de

16/12/2025, 16:38

Determinada diligência

16/12/2025, 16:38

Conclusos para despacho

29/09/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 17:14

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0805856-38.2023.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc. O exequente requereu informações de declaração de imposto de renda no Infojud. Porém, no tocante ao pedido de informações a Receita Federal, através do sistema Infojud, tal somente de se dar após a parte credora esgotar todas as diligências para localização de bens do devedor, o que inocorreu no caso, como a obtenção de certidões negativas dos Cartórios de Registro Imobiliário, em razão da proteção do sigilo fiscal, garantido na Constituição Federal, cujo afastamento é medida excepcional. Isto posto, INDEFIRO o pedido de consulta das Declarações do Imposto de Renda, através do sistema Infojud. Intime-se. PATOS, 10 de setembro de 2025. Isabella Joseanne Assunção Lopes Andrade de Souza Juíza de Direito em Substituição

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 12:26

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (EXEQUENTE)

10/09/2025, 11:34

Conclusos para despacho

06/06/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 17:29

Determinada Requisição de Informações

15/05/2025, 15:43

Conclusos para despacho

15/05/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/05/2025, 10:39

Conclusos para decisão

15/05/2025, 10:19

Juntada de comunicações

15/05/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 10:55

Juntada de comunicações

11/03/2025, 10:54

Juntada de comunicações

11/03/2025, 10:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/03/2025, 20:35

Conclusos para despacho

09/01/2025, 13:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/12/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 07:47

Decorrido prazo de JUSSARA MARIA LIRA FERNANDES em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 01:48

Juntada de Petição de diligência

28/10/2024, 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2024, 08:16

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 16:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 10:03

Determinada Requisição de Informações

20/09/2024, 10:30

Conclusos para despacho

19/09/2024, 10:37

Juntada de Petição de diligência

16/09/2024, 22:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2024, 22:21

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 09:54

Determinada Requisição de Informações

10/09/2024, 09:41

Conclusos para despacho

09/09/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 12:20

Determinada Requisição de Informações

29/07/2024, 15:15

Conclusos para despacho

28/07/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 13:39

Outras Decisões

02/07/2024, 17:44

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/07/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 13:52

Conclusos para despacho

12/06/2024, 08:36

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 09:25

Determinada Requisição de Informações

14/05/2024, 09:19

Conclusos para despacho

10/05/2024, 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2024, 09:52

Juntada de Petição de diligência

22/04/2024, 09:52

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 11:56

Deferido o pedido de

27/03/2024, 09:50

Determinada Requisição de Informações

27/03/2024, 09:50

Conclusos para despacho

18/03/2024, 07:27

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 11:12

Determinada Requisição de Informações

21/02/2024, 16:27

Conclusos para despacho

19/01/2024, 08:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2023, 08:30

Juntada de Petição de diligência

19/12/2023, 08:30

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 08:58

Deferido o pedido de

01/11/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 09:31

Conclusos para despacho

31/10/2023, 08:17

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 10:06

Determinada Requisição de Informações

10/10/2023, 09:31

Conclusos para despacho

09/10/2023, 07:13

Juntada de Petição de diligência

05/10/2023, 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2023, 09:06

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 20:48

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 21:38

Concedida a Antecipação de tutela

10/08/2023, 09:52

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:25

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:09

Conclusos para despacho

08/08/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 10:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (90.400.888/0001-42).

12/07/2023, 10:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/07/2023, 08:28

Distribuído por sorteio

12/07/2023, 08:28

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 10:00

Decisão

•16/12/2025, 16:38

Decisão

•10/09/2025, 11:34

Despacho

•15/05/2025, 15:43

Decisão

•15/05/2025, 10:39

Decisão

•11/03/2025, 10:55

Decisão

•06/03/2025, 20:35

Despacho

•25/09/2024, 10:03

Despacho

•20/09/2024, 10:30

Despacho

•10/09/2024, 09:41

Despacho

•01/08/2024, 12:20

Despacho

•29/07/2024, 15:15

Decisão

•02/07/2024, 17:44

Despacho

•14/05/2024, 09:25

Despacho

•14/05/2024, 09:19

Todos os documentos(25)

Despacho

•17/04/2026, 10:00

Decisão

•16/12/2025, 16:38

Decisão

•10/09/2025, 11:34

Despacho

•15/05/2025, 15:43

Decisão

•15/05/2025, 10:39

Decisão

•11/03/2025, 10:55

Decisão

•06/03/2025, 20:35

Despacho

•25/09/2024, 10:03

Despacho

•20/09/2024, 10:30

Despacho

•10/09/2024, 09:41

Despacho

•01/08/2024, 12:20

Despacho

•29/07/2024, 15:15

Decisão

•02/07/2024, 17:44

Despacho

•14/05/2024, 09:25

Despacho

•14/05/2024, 09:19

Decisão

•01/04/2024, 11:56

Decisão

•27/03/2024, 09:50

Despacho

•22/02/2024, 11:12

Despacho

•21/02/2024, 16:27

Decisão

•01/11/2023, 09:31

Despacho

•10/10/2023, 10:06

Despacho

•10/10/2023, 09:31

Decisão

•10/08/2023, 21:38

Decisão

•10/08/2023, 09:52

Despacho

•12/07/2023, 10:17