Cumprimento de sentença 0821577-96.2015.8.15.2001 - TJPB

Decorrido prazo de RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

24/01/2026, 04:10

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0821577-96.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação (sem êxito) juntada aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 18 de dezembro de 2025 EDVANIA MORAES CAVALCANTE PROENCA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

19/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 10:17

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

08/11/2025, 04:55

Expedição de Carta.

14/10/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 16:01

Publicado Despacho em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A EXECUTADO: DIALA DE FATIMA COSTA MEIRA Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0821577-96.2015.8.15.2001 Vistos, etc. DEFIRO o pedido sob id. 84416670. Considerando a sistemática processual disposta no artigo 523 do Novo Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte executada pessoalmente, no endereço indicado na petição supra (art. 513, § 4º, do CPC), para efetuar o pagamento do quantum demonstrado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Antes, INTIME-SE a parte exequente para recolher as diligências necessárias em 10 (dez) dias. Comprovado o recolhimento, EXPEÇA-SE a respectiva intimação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, devendo os autos voltarem conclusos para realização de penhora on line. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). João Pessoa/PB, 10 de setembro de 2025

15/09/2025, 00:00

Deferido o pedido de

11/09/2025, 18:22

Conclusos para despacho

06/06/2025, 13:21

Processo Desarquivado

06/06/2025, 13:21

Juntada de informação

06/06/2025, 13:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/01/2024, 15:48

Arquivado Definitivamente

06/10/2022, 16:01

Juntada de informação

06/10/2022, 16:00

Cancelada a movimentação processual

06/10/2022, 15:54

Desentranhado o documento

06/10/2022, 15:54

Decorrido prazo de RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 16:34

Decorrido prazo de LEONARDO LUIZ TAVANO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 17:42

Determinado o arquivamento

30/05/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 17:24

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/05/2022, 12:25

Conclusos para despacho

23/05/2022, 15:53

Juntada de informação

18/05/2022, 21:28

Transitado em Julgado em 20/04/2022

18/05/2022, 21:24

Decorrido prazo de LEONARDO LUIZ TAVANO em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 02:27

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 07:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/08/2021, 17:42

Conclusos para despacho

30/07/2021, 15:53

Juntada de Certidão

30/07/2021, 15:53

Decorrido prazo de DIALA DE FATIMA COSTA MEIRA em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/04/2021, 15:17

Decorrido prazo de RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 02:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2020, 10:52

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 19:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2020, 19:14

Julgado procedente em parte do pedido

05/11/2020, 11:26

Conclusos para despacho

27/10/2020, 18:34

Decorrido prazo de RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:11

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 13:46

Expedição de Outros documentos.

04/10/2020, 19:48

Outras Decisões

02/10/2020, 09:15

Conclusos para despacho

21/09/2020, 18:20

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 18:19

Decorrido prazo de DIALA DE FATIMA COSTA MEIRA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2020, 20:38

Juntada de Petição de diligência

25/08/2020, 20:38

Expedição de Mandado.

11/08/2020, 17:40

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 16:24

Decorrido prazo de RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:18

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 17:28

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 12:15

Conclusos para despacho

17/06/2020, 17:32

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 17:32

Decorrido prazo de RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 01:41

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 07:22

Juntada de outros documentos

02/03/2020, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 18:18

Conclusos para despacho

01/11/2019, 09:36

Decorrido prazo de RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 00:35

Juntada de Petição de outros documentos

01/10/2019, 16:20

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 22:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2019, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 11:35

Conclusos para despacho

26/07/2019, 09:12

Decorrido prazo de RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 07:35

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 15:17

Juntada de aviso de recebimento

01/04/2019, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2019, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2019, 15:45

Conclusos para despacho

01/10/2018, 14:37

Juntada de Petição de petição

28/09/2018, 20:03

Juntada de Petição de petição

26/09/2018, 21:41

Juntada de aviso de recebimento

18/09/2018, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2018, 14:49

Ato ordinatório praticado

27/08/2018, 14:44

Decorrido prazo de RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A em 22/08/2018 23:59:59.

23/08/2018, 00:50

Expedição de Outros documentos.

01/08/2018, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2018, 15:07

Conclusos para despacho

30/10/2017, 17:26

Ato ordinatório praticado

30/10/2017, 17:25

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2015, 08:09

Conclusos para despacho

10/09/2015, 14:29

Distribuído por sorteio

09/09/2015, 18:01

—

Decorrido prazo de RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A em 04/02/2026 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Expedição de Carta.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 16/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Deferido o pedido de

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(92)

Todos os documentos(19)