Apelação / Remessa Necessária 0823727-79.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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Apelação / Remessa Necessária
TJPB
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
18/03/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Processos relacionados
1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-53
Mostrar
Autor
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-00
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Autor
ESTADO DA PARAIBA
Autor
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
Advogados / Representantes
JANAEL NUNES DE LIMA
OAB/PB 19191
·
CPF
051.***.***-00
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·
Representa: Réu
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM
OAB/PB 11967
·
CPF
010.***.***-94
Mostrar
·
Representa: Réu
ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES
OAB/PB 23256
·
CPF
096.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Réu
TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA
OAB/PB 24145
·
CPF
090.***.***-09
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-53
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Autor
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-00
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Autor
ESTADO DA PARAIBA
Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
02/10/2023, 11:05
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
02/10/2023, 11:05
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
OUTROS PARCIPATES
Terceiro
RICARDO VIEIRA COUTINHO
Terceiro
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB
Terceiro
PBPREV
Terceiro
JANAEL NUNES DE LIMA
CPF
051.***.***-00
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Reu
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM
CPF
010.***.***-94
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Reu
ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES
CPF
096.***.***-08
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Reu
AURELIANO RODRIGUES DE CARVALHO
CPF
713.***.***-00
Mostrar
Reu
Transitado em Julgado em 28/09/2023
02/10/2023, 11:04
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 00:17
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 00:15
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 00:15
Decorrido prazo de AURELIANO RODRIGUES DE CARVALHO em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023, 00:58
Decorrido prazo de AURELIANO RODRIGUES DE CARVALHO em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023, 00:57
Expedição de Outros documentos.
02/08/2023, 16:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/07/2023, 21:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2023, 18:49
Juntada de certidão de julgamento
19/07/2023, 18:46
Expedição de Outros documentos.
27/06/2023, 15:38
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/06/2023, 15:29
Ver todas as movimentações (82)
Todas as movimentações
(82)
Baixa Definitiva
02/10/2023, 11:05
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
02/10/2023, 11:05
Transitado em Julgado em 28/09/2023
02/10/2023, 11:04
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 00:17
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 00:15
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 00:15
Decorrido prazo de AURELIANO RODRIGUES DE CARVALHO em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023, 00:58
Decorrido prazo de AURELIANO RODRIGUES DE CARVALHO em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023, 00:57
Expedição de Outros documentos.
02/08/2023, 16:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/07/2023, 21:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2023, 18:49
Juntada de certidão de julgamento
19/07/2023, 18:46
Expedição de Outros documentos.
27/06/2023, 15:38
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/06/2023, 15:29
Pedido de inclusão em pauta virtual
23/04/2023, 18:52
Conclusos para despacho
20/04/2023, 14:35
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023, 00:14
Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2023, 09:25
Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023, 05:50
Conclusos para despacho
21/03/2023, 16:51
Decorrido prazo de AURELIANO RODRIGUES DE CARVALHO em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023, 00:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2023, 10:11
Expedição de Outros documentos.
31/01/2023, 07:38
Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA (APELANTE) e não-provido
29/11/2022, 16:19
Juntada de certidão de julgamento
22/11/2022, 22:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2022, 22:22
Juntada de certidão de julgamento
22/11/2022, 22:17
Expedição de Outros documentos.
07/11/2022, 19:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/11/2022, 19:46
Expedição de Outros documentos.
07/11/2022, 19:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/11/2022, 19:22
Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022, 13:21
Conclusos para despacho
31/10/2022, 10:24
Pedido de inclusão em pauta virtual
07/10/2022, 17:05
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/09/2022 23:59.
30/09/2022, 00:06
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/09/2022 23:59.
30/09/2022, 00:05
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022, 00:04
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022, 00:04
Decorrido prazo de AURELIANO RODRIGUES DE CARVALHO em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022, 00:07
Decorrido prazo de AURELIANO RODRIGUES DE CARVALHO em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022, 00:07
Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2022, 09:32
Conclusos para despacho
12/08/2022, 16:07
Juntada de Petição de agravo (interno)
10/08/2022, 09:26
Expedição de Outros documentos.
04/08/2022, 16:54
Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA (APELANTE) e não-provido
03/08/2022, 09:24
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022, 00:32
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022, 00:32
Conclusos para despacho
28/04/2022, 19:33
Deliberado em Sessão - Retirado
28/04/2022, 19:33
Expedição de Outros documentos.
20/04/2022, 09:17
Expedição de Outros documentos.
20/04/2022, 09:12
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/04/2022, 09:11
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022, 00:28
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022, 00:28
Juntada de certidão de julgamento
08/04/2022, 18:41
Deliberado em Sessão - Adiado
08/04/2022, 18:21
Juntada de certidão de julgamento
01/04/2022, 11:34
Deliberado em Sessão - Adiado
01/04/2022, 10:43
Deliberado em Sessão - Adiado
01/04/2022, 10:43
Expedição de Outros documentos.
23/03/2022, 13:56
Expedição de Outros documentos.
23/03/2022, 13:48
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/03/2022, 13:47
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 18/10/2021 23:59:59.
19/10/2021, 00:06
Juntada de certidão de julgamento
08/10/2021, 10:12
Deliberado em Sessão - Adiado
08/10/2021, 09:35
Expedição de Outros documentos.
27/09/2021, 14:03
Expedição de Outros documentos.
27/09/2021, 14:02
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/09/2021, 14:01
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 21/07/2021 23:59:59.
22/07/2021, 00:03
Juntada de certidão de julgamento
14/07/2021, 16:12
Deliberado em Sessão - Adiado
14/07/2021, 15:47
Deliberado em Sessão - Adiado
14/07/2021, 15:46
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 17:21
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 17:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2021, 16:55
Pedido de inclusão em pauta virtual
19/03/2021, 18:09
Juntada de Certidão
19/03/2021, 09:55
Juntada de certidão
19/03/2021, 09:55
Conclusos para despacho
19/03/2021, 09:55
Recebidos os autos
18/03/2021, 15:57
Distribuído por sorteio
18/03/2021, 15:57
Documentos
ACÓRDÃO
•
24/07/2023, 21:08
DESPACHO
•
23/04/2023, 18:52
DESPACHO
•
22/03/2023, 05:50
ACÓRDÃO
•
29/11/2022, 16:19
DESPACHO
•
31/10/2022, 13:21
DESPACHO
•
07/10/2022, 17:05
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
•
03/08/2022, 09:24
DESPACHO
•
19/03/2021, 18:09
SENTENÇA
•
12/11/2020, 16:06
SENTENÇA
•
12/11/2020, 09:06
DESPACHO
•
26/06/2020, 12:33
DESPACHO
•
25/06/2020, 14:32
DESPACHO
•
20/11/2018, 15:33