Procedimento Comum Cível 0802728-94.2020.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802728-94.2020.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2026, 19:50

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2026, 09:10

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 14:36

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 14:35

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIANCO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:09

Decorrido prazo de BARBARA DOS SANTOS LIMA em 08/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:04

Decorrido prazo de HILTON HRIL MARTINS MAIA em 08/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:04

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 15:54

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802728-94.2020.8.15.2003. AUTOR: FRANCISCA CARLOS DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: AMANDA FONSÊCA DE PONTES TAVARES - PB15138, BARBARA DOS SANTOS LIMA - PB28161, HILTON HRIL MARTINS MAIA - PB13442 REU: MUNICIPIO DE PIANCO, ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Serviços de Saúde] Vistos, etc. FRANCISCA CARLOS DA SILVA opôs embargos de declaração em face da sentença prolatada, na qual foi julgada improcedente a ação de indenização por danos morais em razão do falecimento de sua genitora. Em suma, sustenta que a decisão padece de omissões e contradições, requerendo esclarecimento sobre o nexo causal, análise das provas periciais e documentais, cerceamento de defesa, violação dos princípios éticos médicos e fundamentação da sentença, pleiteando, ao final, eventual procedência do pedido. Intimada, a parte promovida apresentou contrarrazões. Decido. A via estreita dos embargos de declaração está prevista no art. 1.022 do Código de Processo Civil, sendo cabível para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual o juiz devia se pronunciar, de ofício ou a requerimento; ou corrigir erro material. Na espécie, não vislumbro o vício apontado pela embargante. Ao examinar a sentença impugnada, verifica-se que os fundamentos que afastam a responsabilidade do Estado da Paraíba e do Município de Piancó estão devidamente delineados, especialmente quanto à ausência de prova do nexo causal entre eventual falha no atendimento e o óbito da genitora da autora, bem como quanto à apreciação das provas documentais produzidas nos autos. Ao analisar os embargos, nota-se que a autora, na verdade, discorda da conclusão da sentença e pleiteia reexame do mérito, pretendendo a condenação do réu. Tal insurgência não se revela cabível pela via estreita dos embargos de declaração, devendo eventual reanálise do mérito ser promovida por meio do recurso adequado. Com essas considerações, CONHEÇO dos presentes aclaratórios, mas NEGO-LHES provimento. Intime-se. Piancó/PB, data conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 13:44

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 14:35

Sentença

•20/08/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802728-94.2020.8.15.2003. AUTOR: FRANCISCA CARLOS DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: AMANDA FONSÊCA DE PONTES TAVARES - PB15138, BARBARA DOS SANTOS LIMA - PB28161, HILTON HRIL MARTINS MAIA - PB13442 REU: MUNICIPIO DE PIANCO, ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Serviços de Saúde] Vistos, etc. FRANCISCA CARLOS DA SILVA opôs embargos de declaração em face da sentença prolatada, na qual foi julgada improcedente a ação de indenização por danos morais em razão do falecimento de sua genitora. Em suma, sustenta que a decisão padece de omissões e contradições, requerendo esclarecimento sobre o nexo causal, análise das provas periciais e documentais, cerceamento de defesa, violação dos princípios éticos médicos e fundamentação da sentença, pleiteando, ao final, eventual procedência do pedido. Intimada, a parte promovida apresentou contrarrazões. Decido. A via estreita dos embargos de declaração está prevista no art. 1.022 do Código de Processo Civil, sendo cabível para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual o juiz devia se pronunciar, de ofício ou a requerimento; ou corrigir erro material. Na espécie, não vislumbro o vício apontado pela embargante. Ao examinar a sentença impugnada, verifica-se que os fundamentos que afastam a responsabilidade do Estado da Paraíba e do Município de Piancó estão devidamente delineados, especialmente quanto à ausência de prova do nexo causal entre eventual falha no atendimento e o óbito da genitora da autora, bem como quanto à apreciação das provas documentais produzidas nos autos. Ao analisar os embargos, nota-se que a autora, na verdade, discorda da conclusão da sentença e pleiteia reexame do mérito, pretendendo a condenação do réu. Tal insurgência não se revela cabível pela via estreita dos embargos de declaração, devendo eventual reanálise do mérito ser promovida por meio do recurso adequado. Com essas considerações, CONHEÇO dos presentes aclaratórios, mas NEGO-LHES provimento. Intime-se. Piancó/PB, data conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

15/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(40)

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIANCO em 03/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BARBARA DOS SANTOS LIMA em 08/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de HILTON HRIL MARTINS MAIA em 08/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 16/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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