Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803788-79.2024.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 56.177,99

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Itabaiana

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 4 da 3ª Turma Recursal TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 4 da 3ª Turma Recursal JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara Mista de Itabaiana

Partes do Processo

CARLA PATRICIA DE PAIVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUPLICO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL, SR. JOSE ALBERTO FERREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE MOGEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO

OAB/PB 19337·CPF·Representa: Autor

VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/PB 16249·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/04/2026, 10:47

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2026, 11:32

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 13:45

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 13:44

Juntada de Petição de recurso inominado

17/03/2026, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 01:02

Publicado Sentença em 03/03/2026.

06/03/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:48

Julgado improcedente o pedido

27/02/2026, 11:48

Conclusos para decisão

31/10/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 20:51

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 11:29

Publicado Expediente em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:42

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/04/2026, 10:47

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2026, 11:32

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 13:45

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 10:47

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 13:44

23/03/2026, 13:44

Juntada de Petição de recurso inominado

17/03/2026, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 01:02

Publicado Sentença em 03/03/2026.

06/03/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:48

Julgado improcedente o pedido

27/02/2026, 11:48

Conclusos para decisão

31/10/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 20:51

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 11:29

Publicado Expediente em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimem-se as partes para, em 15 dias, ESPECIFICAR as provas que pretendem produzir, motivando a sua necessidade, ou seja, o que desejam provar por meio delas, restando esclarecido que a ausência de manifestação será interpretada como falta de interesse na dilação probatória e anuência das partes, por conseguinte, com o julgamento antecipado do pedido, na forma do artigo 355, inciso I, do CPC/2015.

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 19:52

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - 2) Oferecida à defesa, à IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 dias.

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 12:45

Juntada de Petição de contestação

12/09/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 09:42

Conclusos para despacho

26/08/2025, 22:21

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 11:34

Conclusos para despacho

13/01/2025, 21:33

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 10:44

Determinada diligência

13/12/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 10:44

Conclusos para despacho

12/12/2024, 08:54

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

05/12/2024, 02:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/12/2024, 17:54

Distribuído por sorteio

03/12/2024, 17:54

Outros Documentos

•17/03/2026, 10:42

Sentença

•27/02/2026, 11:48

Sentença

•27/02/2026, 11:48

Despacho

•29/08/2025, 09:56

Despacho

•29/08/2025, 09:56

Despacho

•14/02/2025, 11:34

Despacho

•13/12/2024, 10:44