Procedimento Comum Cível 0804561-96.2024.8.15.0261 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804561-96.2024.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

18/02/2026, 13:32

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 16:34

Juntada de Petição de outros documentos

17/09/2025, 05:16

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804561-96.2024.8.15.0261. AUTOR: RAMAILDO DA SILVA SOUZA Advogado do(a) AUTOR: EVERTON LINDEMBERG TORRES VALDEVINO - PB30148 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO SANEAMENTO O perito atestou a existência de incapacidade PARCIAL e PERMANENTE desde MARÇO de 2023 (data anterior ao requerimento administrativo). Assim, tendo em vista o laudo a pericial judicial nestes autos realizada e atento a jurisprudência dos Tribunais Superiores, FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO DA DEMANDA: 1) A prova da existência da qualidade de segurado do autor durante o período de carência (12 meses anteriores a incapacidade atestada); 2) A prova de que as circunstâncias pessoais (físicas, psicológicas e sociais) que cercam o ambiente vivenciado pelo autor, inviabilizam a sua reabilitação profissional ou sua recolocação no mercado de trabalho. Ressalto que o ônus da prova cabe ao autor, conforme inteligência do art. 373, I do CPC. Intimem-se as partes. Preclusa a decisão, Designe-se audiência de instrução. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se PIANCÓ, data e assinatura eletrônicas. Pedro Davi Alves de Vasconcelos Juiz(a) de Direito EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Aposentadoria por Invalidez]

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 12:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/08/2025, 11:38

Conclusos para despacho

28/04/2025, 08:03

Juntada de Petição de réplica

27/04/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 08:42

Juntada de Petição de contestação

26/03/2025, 19:25

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 11:38

Documento de Comprovação

•26/03/2025, 19:25

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Expediente em 16/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de réplica

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de contestação

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