Procedimento Comum Cível 0800701-94.2025.8.15.0021 - TJPB

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 11:02

Transitado em Julgado em 03/02/2026

11/03/2026, 11:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:16

Juntada de Petição de resposta

31/01/2026, 00:22

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

01/01/2026, 02:00

Publicado Sentença em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSINALDO SANTOS ALEXANDRE. REU: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. SENTENÇA INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – EMENDA - INTIMAÇÃO REGULAR – NÃO REALIZAÇÃO – EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. - Determinada a regularização da petição inicial e não havendo manifestação da parte promovente, impõe-se o indeferimento da exordial, com a consequente extinção do processo, sem análise meritória. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800701-94.2025.8.15.0021 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]. Vistos, etc. Trata-se de uma ação de obrigação de fazer promovida por JOSINALDO SANTOS ALEXANDRE, em face do CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Foi determinada a emenda da inicial, a fim de que, informe com precisão o número contrato a que se refere, bem como acoste o extrato previdenciário de empréstimos, sob pena de indeferimento. (ID. Num. 113286301). Em que pese devidamente intimada, a parte autora não colacionou a referida documentação. É o relatório. Passo a DECIDIR. Consoante a legislação vigente, a petição inicial será indeferida e o processo será extinto, sem análise meritória, quando a parte promovente e seus advogados constituídos, embora intimados, não emendam a peça exordial na forma determinada (art. 485, I, art. 321, parágrafo único, todos do CPC). É o caso em apreço, porquanto, conforme narrado no relatório, apesar de intimado para, no prazo de quinze dias, acostar documentos, permaneceu inerte. Ante o exposto, com esteio no art. 485, I, do CPC, indefiro a petição inicial e, em consequência, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Publicada eletronicamente. Registre-se. Intime-se. Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa. CAAPORÃ, 17 de novembro de 2025. JUIZ(A) DE DIREITO

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSINALDO SANTOS ALEXANDRE. REU: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. SENTENÇA INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – EMENDA - INTIMAÇÃO REGULAR – NÃO REALIZAÇÃO – EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. - Determinada a regularização da petição inicial e não havendo manifestação da parte promovente, impõe-se o indeferimento da exordial, com a consequente extinção do processo, sem análise meritória. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800701-94.2025.8.15.0021 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]. Vistos, etc. Trata-se de uma ação de obrigação de fazer promovida por JOSINALDO SANTOS ALEXANDRE, em face do CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Foi determinada a emenda da inicial, a fim de que, informe com precisão o número contrato a que se refere, bem como acoste o extrato previdenciário de empréstimos, sob pena de indeferimento. (ID. Num. 113286301). Em que pese devidamente intimada, a parte autora não colacionou a referida documentação. É o relatório. Passo a DECIDIR. Consoante a legislação vigente, a petição inicial será indeferida e o processo será extinto, sem análise meritória, quando a parte promovente e seus advogados constituídos, embora intimados, não emendam a peça exordial na forma determinada (art. 485, I, art. 321, parágrafo único, todos do CPC). É o caso em apreço, porquanto, conforme narrado no relatório, apesar de intimado para, no prazo de quinze dias, acostar documentos, permaneceu inerte. Ante o exposto, com esteio no art. 485, I, do CPC, indefiro a petição inicial e, em consequência, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Publicada eletronicamente. Registre-se. Intime-se. Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa. CAAPORÃ, 17 de novembro de 2025. JUIZ(A) DE DIREITO

10/12/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

09/12/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 09:45

Juntada de Petição de contestação

08/12/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 00:32

Conclusos para despacho

14/11/2025, 08:17

Juntada de

14/11/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 23:05

Publicado Despacho em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSINALDO SANTOS ALEXANDRE. REU: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800701-94.2025.8.15.0021 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]. Vistos, etc. Entendo que a inicial deva ser emendada. Com efeito, a inicial informa que autor foi surpreendido com cartão de reserva de margem consignável o qual não solicitou o autorizou, porém não informou o número do contrato com o promovido. Além disso, o documento de ID. 113211963 não faz qualquer referência ao promovido. Assim, INTIME-SE a autora para que, em 15 (quinze) dias, emende sua inicial e informe com precisão o número contrato a que se refere, bem como acoste o extrato previdenciário de empréstimos, sob pena de indeferimento. Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, venha-me o processo concluso. Publicado eletronicamente. Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema. Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

15/09/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

26/05/2025, 11:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/05/2025, 00:12

Distribuído por sorteio

24/05/2025, 00:12

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/02/2026

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 02/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de resposta

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Publicado Sentença em 11/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(23)