Procedimento Comum Cível 0800573-17.2022.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 11.789,36

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Esperança

Partes do Processo

BRUNO ROCHA BEZERRA

CPF

Autor

PULLMANTUR CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

Terceiro

CVC BRASIL OPERADORA E VIAGENS SA

Terceiro

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

Terceiro

CVC BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALIPIO BEZERRA DE MELO NETO

OAB/PB 17103·CPF·Representa: Autor

FABIANA FURTUNATO DOS SANTOS

OAB/PB 28235·CPF·Representa: Autor

MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS

OAB/SP 223800·CPF·Representa: Réu

ISABEL REIS DE MENEZES

OAB/RJ 167791·CPF·Representa: Réu

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 179168·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

BRUNO ROCHA BEZERRA

CPF

Autor

PULLMANTUR CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

Terceiro

CVC BRASIL OPERADORA E VIAGENS SA

Terceiro

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

Terceiro

CVC BRASIL

Terceiro

CVC

Terceiro

PULLMANTUR CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:15

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:15

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:14

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:14

Expedição de Outros documentos.

10/05/2026, 09:05

Expedição de Outros documentos.

10/05/2026, 09:05

Expedição de Outros documentos.

10/05/2026, 09:05

Julgado procedente o pedido

01/04/2026, 12:48

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 12:40

Decorrido prazo de ALIPIO BEZERRA DE MELO NETO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:02

Decorrido prazo de MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:02

Decorrido prazo de MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:02

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 03:24

Todas as movimentações(86)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:15

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:15

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 12:48

Decisão

•13/12/2023, 12:42

12/05/2026, 01:14

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:14

Expedição de Outros documentos.

10/05/2026, 09:05

Expedição de Outros documentos.

10/05/2026, 09:05

Expedição de Outros documentos.

10/05/2026, 09:05

Julgado procedente o pedido

01/04/2026, 12:48

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 12:40

Decorrido prazo de ALIPIO BEZERRA DE MELO NETO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:02

Decorrido prazo de MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:02

Decorrido prazo de MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:02

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 03:24

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 03:24

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - "Intimem-se as Partes para que, em 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que desejam produzir, justificando a sua pertinência."

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - "Intimem-se as Partes para que, em 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que desejam produzir, justificando a sua pertinência."

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - "Intimem-se as Partes para que, em 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que desejam produzir, justificando a sua pertinência."

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/12/2023, 12:42

Conclusos para despacho

21/08/2023, 13:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/08/2023, 10:17

Juntada de Certidão

04/08/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 12:46

Juntada de Certidão

17/07/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2023, 23:41

Conclusos para despacho

12/06/2023, 22:55

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2023, 15:19

Conclusos para despacho

31/05/2023, 11:33

Expedição de certidão de decurso de prazo.

31/05/2023, 11:33

Decorrido prazo de ALIPIO BEZERRA DE MELO NETO em 22/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:52

Decorrido prazo de FABIANA FURTUNATO DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:43

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 22:23

Conclusos para despacho

06/02/2023, 12:46

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/02/2023, 12:46

Decorrido prazo de ALIPIO BEZERRA DE MELO NETO em 30/01/2023 23:59.

02/02/2023, 22:43

Decorrido prazo de FABIANA FURTUNATO DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.

02/02/2023, 22:43

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 14:19

Conclusos para despacho

18/11/2022, 21:51

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/11/2022, 21:51

Decorrido prazo de FABIANA FURTUNATO DOS SANTOS em 30/09/2022 23:59.

03/10/2022, 00:20

Juntada de Petição de informações prestadas

29/09/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:40

Decorrido prazo de ALIPIO BEZERRA DE MELO NETO em 24/08/2022 23:59.

26/08/2022, 17:17

Decorrido prazo de FABIANA FURTUNATO DOS SANTOS em 24/08/2022 23:59.

26/08/2022, 17:17

Juntada de Petição de informações prestadas

08/08/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 11:52

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/07/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 10:59

Juntada de aviso de recebimento

27/06/2022, 12:19

Recebidos os autos do CEJUSC

20/06/2022, 10:54

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 20/06/2022 08:30 CEJUSC I - Esperança - TJPB.

20/06/2022, 10:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/06/2022, 12:55

Juntada de Petição de contestação

18/06/2022, 12:53

Juntada de Petição de contestação

18/06/2022, 12:52

Juntada de Petição de contestação

18/06/2022, 12:50

Decorrido prazo de ALIPIO BEZERRA DE MELO NETO em 01/06/2022 23:59.

09/06/2022, 16:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Esperança - TJPB

29/05/2022, 09:15

Recebidos os autos.

29/05/2022, 09:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/05/2022, 19:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2022, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2022, 08:10

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 08:10

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 20/06/2022 08:30 CEJUSC I - Esperança - TJPB.

12/05/2022, 12:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Esperança - TJPB

06/05/2022, 12:06

Recebidos os autos.

06/05/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 11:38

Conclusos para despacho

03/05/2022, 19:41

Juntada de Petição de informações prestadas

27/04/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 16:07

Deferido o pedido de

26/04/2022, 16:07

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BRUNO ROCHA BEZERRA (884.802.674-53).

26/04/2022, 16:07

Juntada de Petição de informações prestadas

20/04/2022, 10:28

Distribuído por sorteio

20/04/2022, 08:57

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 12:46

Despacho

•16/07/2023, 23:41

Despacho

•08/06/2023, 15:19

Despacho

•25/04/2023, 22:23

Despacho

•22/11/2022, 14:19

Despacho

•06/05/2022, 11:38

Decisão

•26/04/2022, 16:07