Cumprimento de sentença 0801125-62.2023.8.15.0521 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801125-62.2023.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 09:19

Juntada de informação

06/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 08:36

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801125-62.2023.8.15.0521. EXEQUENTE: ALCIELE TEOTONIO DE MELO CAVALCANTE EXECUTADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença oposta pelo Executado, BANCO BRADESCO S/A, insurgindo-se contra os valores executados e, posteriormente, contra os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID 121122408), alegando excesso de execução e indevida incidência da multa processual. Com a impugnação, o banco executado realizou o deposito judicial do valor integral requerido pelo exequente, para garantia do juízo (ID. 100726219). A parte Exequente concordou com os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID. 121122408). É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que a Contadoria Judicial apresentou planilha de débitos elaborada com estrita observância ao Título Executivo Judicial transitado em julgado. O auxiliar do juízo aplicou corretamente as diretrizes fixadas Sentença (ID. 88607734) e mantidas pela Decisão Monocrática (ID 93657932), notadamente quanto ao termo inicial dos juros e correção monetária dos danos morais e a dobra legal dos danos materiais. A conta elaborada pelo órgão auxiliar goza de presunção de veracidade e imparcialidade, não tendo o Executado apresentado elementos técnicos robustos capazes de afastar a higidez da apuração oficial. Portanto, REJEITO a impugnação no tocante ao mérito dos cálculos aritméticos da Contadoria, que ora homologo por refletirem a exata medida da condenação. Entretanto, no tocante à multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC, assiste razão ao Executado. Verifica-se que houve a garantia do juízo dentro do prazo legal para oposição da Impugnação. Ademais, a própria diferença entre o valor inicialmente executado pela parte autora e o valor apurado pela Contadoria (com o qual a própria Exequente concordou) demonstra que havia, de fato, excesso de execução. Tendo havido o depósito garantidor para discussão do débito e sendo a impugnação parcialmente procedente, descabe a incidência da multa moratória e dos honorários da fase de cumprimento sobre o montante depositado para garantia. Diante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO apresentada pelo Executado ao tempo em que HOMOLOGO parcialmente os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no ID 121122408, apenas afastando a incidência da multa de 10% e dos honorários de 10% (art. 523, § 1º, CPC) sobre o valor da condenação, restando a condenação líquida no valor final de R$ 25.541,33 (sendo R$ 21.284,44 à parte autora, e R$ 4.256,89 de honorários sucumbenciais). Considerando o depósito suficiente e integral do valor líquido da condenação, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. PROVIDÊNCIAS PELO CARTÓRIO: 1. Intimem-se as partes acerca desta sentença, devendo, se já não o tiverem feito, indicar conta bancária para depósito/transferência. 2. Após certificado o trânsito em julgado, EXPEÇAM-SE alvarás judiciais, com seus acréscimos, em favor da parte vencedora e de seu patrono, observando o montante devido, qual seja R$ 25.541,33 (sendo R$ 21.284,44 à parte autora, e R$ 4.256,89 de honorários sucumbenciais). Expedindo alvará do montante remanescente em nome do executado. 3. Quanto ao pagamento das custas, ATUALIZEM-se os cálculos e INTIME-se a parte vencida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de inscrição no Serasa, protesto e inscrição em dívida ativa (arts. 391 e seguintes do Código de Normas Judicial). Efetuado o pagamento das custas judiciais a qualquer momento, ARQUIVEM-se os autos. Diante do inadimplemento das custas processuais: a) Efetue-se a inclusão do nome da parte devedor no banco de dados do SERASA EXPERIAN, via Sistema SERASAJUD. b) Se valor superior a 10 salários mínimos, a par disso, efetue-se o protesto cartorário. AGUARDE-se a confirmação do protesto da CDCJ. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento do comunicado de protesto, OFICIE-se à PGE para inscrição em dívida ativa (art. 395 do Código de Normas Judicial). Após, arquive-se. c) Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o pagamento das custas processuais, deverá comprovar o referido pagamento perante a presente unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento do protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto. 4. Ao final, arquive-se os autos. Intimações necessárias. Façam-se as comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 11:02

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 06/10/2025 23:59.

05/12/2025, 03:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 18:19

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

04/12/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 16:21

Conclusos para despacho

03/10/2025, 09:16

Documentos

Sentença

•04/12/2025, 18:19

Despacho

•10/03/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801125-62.2023.8.15.0521. EXEQUENTE: ALCIELE TEOTONIO DE MELO CAVALCANTE EXECUTADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença oposta pelo Executado, BANCO BRADESCO S/A, insurgindo-se contra os valores executados e, posteriormente, contra os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID 121122408), alegando excesso de execução e indevida incidência da multa processual. Com a impugnação, o banco executado realizou o deposito judicial do valor integral requerido pelo exequente, para garantia do juízo (ID. 100726219). A parte Exequente concordou com os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID. 121122408). É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que a Contadoria Judicial apresentou planilha de débitos elaborada com estrita observância ao Título Executivo Judicial transitado em julgado. O auxiliar do juízo aplicou corretamente as diretrizes fixadas Sentença (ID. 88607734) e mantidas pela Decisão Monocrática (ID 93657932), notadamente quanto ao termo inicial dos juros e correção monetária dos danos morais e a dobra legal dos danos materiais. A conta elaborada pelo órgão auxiliar goza de presunção de veracidade e imparcialidade, não tendo o Executado apresentado elementos técnicos robustos capazes de afastar a higidez da apuração oficial. Portanto, REJEITO a impugnação no tocante ao mérito dos cálculos aritméticos da Contadoria, que ora homologo por refletirem a exata medida da condenação. Entretanto, no tocante à multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC, assiste razão ao Executado. Verifica-se que houve a garantia do juízo dentro do prazo legal para oposição da Impugnação. Ademais, a própria diferença entre o valor inicialmente executado pela parte autora e o valor apurado pela Contadoria (com o qual a própria Exequente concordou) demonstra que havia, de fato, excesso de execução. Tendo havido o depósito garantidor para discussão do débito e sendo a impugnação parcialmente procedente, descabe a incidência da multa moratória e dos honorários da fase de cumprimento sobre o montante depositado para garantia. Diante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO apresentada pelo Executado ao tempo em que HOMOLOGO parcialmente os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no ID 121122408, apenas afastando a incidência da multa de 10% e dos honorários de 10% (art. 523, § 1º, CPC) sobre o valor da condenação, restando a condenação líquida no valor final de R$ 25.541,33 (sendo R$ 21.284,44 à parte autora, e R$ 4.256,89 de honorários sucumbenciais). Considerando o depósito suficiente e integral do valor líquido da condenação, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. PROVIDÊNCIAS PELO CARTÓRIO: 1. Intimem-se as partes acerca desta sentença, devendo, se já não o tiverem feito, indicar conta bancária para depósito/transferência. 2. Após certificado o trânsito em julgado, EXPEÇAM-SE alvarás judiciais, com seus acréscimos, em favor da parte vencedora e de seu patrono, observando o montante devido, qual seja R$ 25.541,33 (sendo R$ 21.284,44 à parte autora, e R$ 4.256,89 de honorários sucumbenciais). Expedindo alvará do montante remanescente em nome do executado. 3. Quanto ao pagamento das custas, ATUALIZEM-se os cálculos e INTIME-se a parte vencida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de inscrição no Serasa, protesto e inscrição em dívida ativa (arts. 391 e seguintes do Código de Normas Judicial). Efetuado o pagamento das custas judiciais a qualquer momento, ARQUIVEM-se os autos. Diante do inadimplemento das custas processuais: a) Efetue-se a inclusão do nome da parte devedor no banco de dados do SERASA EXPERIAN, via Sistema SERASAJUD. b) Se valor superior a 10 salários mínimos, a par disso, efetue-se o protesto cartorário. AGUARDE-se a confirmação do protesto da CDCJ. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento do comunicado de protesto, OFICIE-se à PGE para inscrição em dívida ativa (art. 395 do Código de Normas Judicial). Após, arquive-se. c) Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o pagamento das custas processuais, deverá comprovar o referido pagamento perante a presente unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento do protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto. 4. Ao final, arquive-se os autos. Intimações necessárias. Façam-se as comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801125-62.2023.8.15.0521. EXEQUENTE: ALCIELE TEOTONIO DE MELO CAVALCANTE EXECUTADO: BANCO BRADESCO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JOSE JACKSON GUIMARAES, MM Juiz(a) de Direito deste Vara Única de Alagoinha, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0801125-62.2023.8.15.0521 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADO: BANCO BRADESCO, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " " Ato contínuo, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca dos cálculos elaborados. ". ". Advogado do(a) EXECUTADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. ALAGOINHA-PB, em 12 de setembro de 2025 De ordem, GILMAR BERNARDO DOS SANTOS Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOINHA Juízo do(a) Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Empréstimo consignado]

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801125-62.2023.8.15.0521. EXEQUENTE: ALCIELE TEOTONIO DE MELO CAVALCANTE EXECUTADO: BANCO BRADESCO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JOSE JACKSON GUIMARAES, MM Juiz(a) de Direito deste Vara Única de Alagoinha, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0801125-62.2023.8.15.0521 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: ALCIELE TEOTONIO DE MELO CAVALCANTE, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " Ato contínuo, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca dos cálculos elaborados. ". Advogados do(a) EXEQUENTE: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712, VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA - PB26220 Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. ALAGOINHA-PB, em 12 de setembro de 2025 De ordem, GILMAR BERNARDO DOS SANTOS Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOINHA Juízo do(a) Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Empréstimo consignado] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " Ato contínuo, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca dos cálculos elaborados. ". Advogados do(a)

15/09/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de informação

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 06/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 06/10/2025 23:59.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

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