Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801535-14.2025.8.15.0081 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801535-14.2025.8.15.0081 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801535-14.2025.8.15.0081. AUTOR: HERIECKSON HALLYSON SOUZA DE MEDEIROS - PB28253 Nome: MUNICÍPIO DE BANANEIRAS Endereço: Coronel Antônio Pessoa, 375, centro, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 VALOR DA CAUSA: R$ 1.000,00 DECISÃO. Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - ASSUNTO(S): [Pagamento Atrasado / Correção Monetária, Execução Contratual] PARTES: E A RIBEIRO FILHO X MUNICÍPIO DE BANANEIRAS Nome: E A RIBEIRO FILHO Endereço: RUA PRESIDENTE EPITACIO PESSOA, 124, SALA 02, CENTRO, ARARA - PB - CEP: 58396-000 Advogado do(a) Vistos. Intime-se o Autor, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação à contestação. Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de impugnação, intime-se, por ato ordinatório, as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem, de forma objetiva e fundamentada, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, e em atenção aos princípios da não-surpresa e da colaboração. Havendo requerimento de produção de prova testemunhal, deverá a parte, ao arrolar testemunhas, indicar com precisão a respeito de que alegações de fato cada uma delas deporá. O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB). BANANEIRAS, Quinta-feira, 09 de Outubro de 2025, 07:41:42 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801535-14.2025.8.15.0081. AUTOR: HERIECKSON HALLYSON SOUZA DE MEDEIROS - PB28253 Nome: MUNICÍPIO DE BANANEIRAS Endereço: Coronel Antônio Pessoa, 375, centro, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 VALOR DA CAUSA: R$ 1.000,00 DESPACHO. EXPEDIENTE - Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - ASSUNTO(S): [Pagamento Atrasado / Correção Monetária, Execução Contratual] PARTES: E A RIBEIRO FILHO X MUNICÍPIO DE BANANEIRAS Nome: E A RIBEIRO FILHO Endereço: RUA PRESIDENTE EPITACIO PESSOA, 124, SALA 02, CENTRO, ARARA - PB - CEP: 58396-000 Advogado do(a) Vistos etc. Se o caso, RETIFIQUE-SE a autuação para a classe de Juizado Especial da Fazenda Pública, (14695). É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, quando serão tomados os depoimentos das partes e testemunhas pelo conciliador, para a seguinte data e link: meet.google.com/ffj-jzyd-bix Segunda-feira, 6 de outubro⋅11:00 REMETAM-SE OS AUTOS AO CEJUSC. Cite(m)-se e intime(m)-se, com as advertências dos artigos 20 e 51, inciso I, ambos da Lei 9.099/95). Esclareço que a sessão será presencial. EXCEPCIONALMENTE poderá ser realizada por meio de sistema de videoconferência ou telepresencial, em caso de comprovada impossibilidade de comparecimento das partes ou advogados. O sistema utilizado por esta Unidade Jurisdicional será o GOOGLE MEET, disponibilizada às unidades judiciais pelo TJ-PB, que pode ser acessado por qualquer pessoa de forma gratuita por meio da rede mundial de computadores. Caso alguma das partes ou testemunhas não tenha acesso à sala virtual de conciliação pelo seu aparelho particular, ou com conexão ruim, deverá participar presencialmente no Fórum desta Comarca, na data e horário acima designados, onde será realizada a sessão. Na sessão, as partes poderão estar acompanhadas de advogados ou defensores públicos. Intimações necessárias. O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB). BANANEIRAS, Sexta-feira, 05 de Setembro de 2025, 10:40:43 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO

15/09/2025, 00:00

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Decorrido prazo de E A RIBEIRO FILHO em 15/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de E A RIBEIRO FILHO em 15/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de recurso inominado

Decorrido prazo de E A RIBEIRO FILHO em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de E A RIBEIRO FILHO em 13/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Publicado Sentença em 26/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para julgamento

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 18/03/2026 09:30 Vara Única de Bananeiras.

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