Execução Fiscal 0803284-73.2018.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0803284-73.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 06/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:35

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 20:55

Transitado em Julgado em 07/10/2025

10/10/2025, 20:54

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 02:59

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAREPRESENTANTE: CINTIA LEITAO BERNARDO EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0803284-73.2018.8.15.2001 [Fato Gerador/Incidência] Vistos, etc. O Município de João Pessoa, por meio de seus Procuradores Municipais, informou que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) objeto desta execução encontra-se extinta, em razão da conversão do depósito em renda, nos autos da Execução nº 0803284-73.2018.815.2001. É o relato. Decido Dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Diante da informação prestada, verifico que não subsiste crédito a ser cobrado, inexistindo atos executórios a serem praticados. Frente ao exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, em virtude do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios. Proceda-se com o desbloqueio de valores, bem como levantamento de penhora, caso tenha ocorrido. Transitada em Julgado, arquive-se com baixa na distribuição. JOÃO PESSOA, 11 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 21:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:23

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 17:20

Juntada de documento de comprovação

01/08/2025, 17:18

Documentos

Sentença

•12/09/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 15:13

—

Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 06/11/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/10/2025

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 16/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 26/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

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