Execução Fiscal 0803524-33.2022.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 17.382,13

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

EVANDRO GONCALVES DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA

OAB/PB 12067·CPF·Representa: Autor

ALDARIS DAWSLEY E SILVA JUNIOR

OAB/PB 10581·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de diligência

22/09/2025, 15:07

Conclusos para despacho

22/09/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 19:37

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0803524-33.2022.8.15.0381 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a divergência de valores apurada entre o bloqueio apresentado pelo executado (ID.892617756), no montante de R$ 2.070,28, e o bloqueio judicial via SISBAJUD (ID.90700761), no valor de R$ 2.175,98, intime-se o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a diferença. JOÃO PESSOA, 12 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 12:14

Conclusos para decisão

10/09/2025, 16:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 19:11

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 10:47

Conclusos para despacho

25/09/2024, 10:16

Todas as movimentações(35)

Juntada de diligência

22/09/2025, 15:07

Conclusos para despacho

22/09/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 19:37

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 03:30

Documentos

Despacho

•12/09/2025, 12:14

Despacho

•11/04/2025, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0803524-33.2022.8.15.0381 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a divergência de valores apurada entre o bloqueio apresentado pelo executado (ID.892617756), no montante de R$ 2.070,28, e o bloqueio judicial via SISBAJUD (ID.90700761), no valor de R$ 2.175,98, intime-se o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a diferença. JOÃO PESSOA, 12 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 12:14

Conclusos para decisão

10/09/2025, 16:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 19:11

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 10:47

Conclusos para despacho

25/09/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 17:32

Juntada de Certidão

19/05/2024, 09:54

Conclusos para despacho

24/04/2024, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2023, 20:19

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 20:19

Conclusos para despacho

15/10/2023, 21:02

Juntada de Petição de petição

10/06/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 21:03

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 21:03

Conclusos para despacho

07/05/2023, 20:45

Decorrido prazo de EVANDRO GONCALVES DE SOUSA em 14/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/02/2023, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2022, 11:23

Conclusos para despacho

28/10/2022, 22:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/09/2022, 12:25

Distribuído por sorteio

23/09/2022, 12:25

Despacho

•24/03/2025, 10:47

Despacho

•16/08/2024, 17:32

Despacho

•16/08/2024, 17:32

Decisão

•31/10/2023, 20:19

Decisão

•31/10/2023, 20:19

Despacho

•23/05/2023, 21:03

Despacho

•23/05/2023, 21:03

Despacho

•02/11/2022, 11:23