Monitória 0846130-61.2025.8.15.2001 - TJPB

Monitória 0846130-61.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 11:43

Transitado em Julgado em 07/10/2025

30/10/2025, 11:43

Decorrido prazo de JOSE HERIK FLAVIANO CAVALCANTE DA SILVA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:22

Decorrido prazo de QUENDRA DAYANA BARBOSA BANDEIRA CAVALCANTE em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:22

Decorrido prazo de EDSON LUIS SOUZA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:21

Publicado Sentença em 16/09/2025.

16/09/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDSON LUIS SOUZA REU: JOSE HERIK FLAVIANO CAVALCANTE DA SILVA, QUENDRA DAYANA BARBOSA BANDEIRA CAVALCANTE SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0846130-61.2025.8.15.2001 [Nota Promissória] Vistos, etc. Trata-se de ação monitória ajuizada por EDSON LUIS SOUZA em face de JOSÉ HERIK FLAVIANO CAVALCANTE DA SILVA e QUENDRA DAYANA BARBOSA BANDEIRA CAVALCANTE, objetivando a cobrança do valor de R$ 1.219,85 (mil duzentos e dezenove reais e oitenta e cinco centavos), com fundamento em nota promissória não paga no vencimento. Após a citação, conforme petição protocolada sob ID nº 120700612, o autor informou a celebração de acordo extrajudicial, com o consequente pagamento parcial do valor pleiteado, no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), conforme comprovante de transação via PIX, constante do documento ID nº 120700614. Diante da composição noticiada e da quitação parcial da dívida, o autor requereu a extinção do processo com baixa e arquivamento. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil: “Extingue-se a execução quando: II – o devedor satisfaz a obrigação;” Embora a quitação noticiada tenha sido parcial (R$ 1.000,00 frente a um débito originário de R$ 1.219,85), cabe ao credor avaliar a suficiência da composição firmada e, tendo ele manifestado desinteresse no prosseguimento da demanda e requerido expressamente a extinção, há anuência tácita quanto à satisfação do crédito, ainda que parcial. A jurisprudência tem admitido, em hipóteses semelhantes, a extinção da ação com base em pagamento parcial, desde que expressamente aceito pelo credor, nos termos do art. 487, III, "b", ou, como no presente caso, com base no art. 924, II, CPC. Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação do crédito mediante acordo extrajudicial entre as partes. Sem custas ou honorários, considerando a concessão do benefício da gratuidade da justiça ao autor. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos. P.R.I. João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica) Juiz(a) de Direito em Substituição

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDSON LUIS SOUZA REU: JOSE HERIK FLAVIANO CAVALCANTE DA SILVA, QUENDRA DAYANA BARBOSA BANDEIRA CAVALCANTE SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0846130-61.2025.8.15.2001 [Nota Promissória] Vistos, etc. Trata-se de ação monitória ajuizada por EDSON LUIS SOUZA em face de JOSÉ HERIK FLAVIANO CAVALCANTE DA SILVA e QUENDRA DAYANA BARBOSA BANDEIRA CAVALCANTE, objetivando a cobrança do valor de R$ 1.219,85 (mil duzentos e dezenove reais e oitenta e cinco centavos), com fundamento em nota promissória não paga no vencimento. Após a citação, conforme petição protocolada sob ID nº 120700612, o autor informou a celebração de acordo extrajudicial, com o consequente pagamento parcial do valor pleiteado, no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), conforme comprovante de transação via PIX, constante do documento ID nº 120700614. Diante da composição noticiada e da quitação parcial da dívida, o autor requereu a extinção do processo com baixa e arquivamento. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil: “Extingue-se a execução quando: II – o devedor satisfaz a obrigação;” Embora a quitação noticiada tenha sido parcial (R$ 1.000,00 frente a um débito originário de R$ 1.219,85), cabe ao credor avaliar a suficiência da composição firmada e, tendo ele manifestado desinteresse no prosseguimento da demanda e requerido expressamente a extinção, há anuência tácita quanto à satisfação do crédito, ainda que parcial. A jurisprudência tem admitido, em hipóteses semelhantes, a extinção da ação com base em pagamento parcial, desde que expressamente aceito pelo credor, nos termos do art. 487, III, "b", ou, como no presente caso, com base no art. 924, II, CPC. Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação do crédito mediante acordo extrajudicial entre as partes. Sem custas ou honorários, considerando a concessão do benefício da gratuidade da justiça ao autor. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos. P.R.I. João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica) Juiz(a) de Direito em Substituição

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDSON LUIS SOUZA REU: JOSE HERIK FLAVIANO CAVALCANTE DA SILVA, QUENDRA DAYANA BARBOSA BANDEIRA CAVALCANTE SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0846130-61.2025.8.15.2001 [Nota Promissória] Vistos, etc. Trata-se de ação monitória ajuizada por EDSON LUIS SOUZA em face de JOSÉ HERIK FLAVIANO CAVALCANTE DA SILVA e QUENDRA DAYANA BARBOSA BANDEIRA CAVALCANTE, objetivando a cobrança do valor de R$ 1.219,85 (mil duzentos e dezenove reais e oitenta e cinco centavos), com fundamento em nota promissória não paga no vencimento. Após a citação, conforme petição protocolada sob ID nº 120700612, o autor informou a celebração de acordo extrajudicial, com o consequente pagamento parcial do valor pleiteado, no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), conforme comprovante de transação via PIX, constante do documento ID nº 120700614. Diante da composição noticiada e da quitação parcial da dívida, o autor requereu a extinção do processo com baixa e arquivamento. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil: “Extingue-se a execução quando: II – o devedor satisfaz a obrigação;” Embora a quitação noticiada tenha sido parcial (R$ 1.000,00 frente a um débito originário de R$ 1.219,85), cabe ao credor avaliar a suficiência da composição firmada e, tendo ele manifestado desinteresse no prosseguimento da demanda e requerido expressamente a extinção, há anuência tácita quanto à satisfação do crédito, ainda que parcial. A jurisprudência tem admitido, em hipóteses semelhantes, a extinção da ação com base em pagamento parcial, desde que expressamente aceito pelo credor, nos termos do art. 487, III, "b", ou, como no presente caso, com base no art. 924, II, CPC. Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação do crédito mediante acordo extrajudicial entre as partes. Sem custas ou honorários, considerando a concessão do benefício da gratuidade da justiça ao autor. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos. P.R.I. João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica) Juiz(a) de Direito em Substituição

15/09/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2025, 10:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/09/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

16/08/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 14:43

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

09/08/2025, 02:02

Documentos

Sentença

•12/09/2025, 18:47

Sentença

•10/09/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDSON LUIS SOUZA REU: JOSE HERIK FLAVIANO CAVALCANTE DA SILVA, QUENDRA DAYANA BARBOSA BANDEIRA CAVALCANTE SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0846130-61.2025.8.15.2001 [Nota Promissória] Vistos, etc. Trata-se de ação monitória ajuizada por EDSON LUIS SOUZA em face de JOSÉ HERIK FLAVIANO CAVALCANTE DA SILVA e QUENDRA DAYANA BARBOSA BANDEIRA CAVALCANTE, objetivando a cobrança do valor de R$ 1.219,85 (mil duzentos e dezenove reais e oitenta e cinco centavos), com fundamento em nota promissória não paga no vencimento. Após a citação, conforme petição protocolada sob ID nº 120700612, o autor informou a celebração de acordo extrajudicial, com o consequente pagamento parcial do valor pleiteado, no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), conforme comprovante de transação via PIX, constante do documento ID nº 120700614. Diante da composição noticiada e da quitação parcial da dívida, o autor requereu a extinção do processo com baixa e arquivamento. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil: “Extingue-se a execução quando: II – o devedor satisfaz a obrigação;” Embora a quitação noticiada tenha sido parcial (R$ 1.000,00 frente a um débito originário de R$ 1.219,85), cabe ao credor avaliar a suficiência da composição firmada e, tendo ele manifestado desinteresse no prosseguimento da demanda e requerido expressamente a extinção, há anuência tácita quanto à satisfação do crédito, ainda que parcial. A jurisprudência tem admitido, em hipóteses semelhantes, a extinção da ação com base em pagamento parcial, desde que expressamente aceito pelo credor, nos termos do art. 487, III, "b", ou, como no presente caso, com base no art. 924, II, CPC. Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação do crédito mediante acordo extrajudicial entre as partes. Sem custas ou honorários, considerando a concessão do benefício da gratuidade da justiça ao autor. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos. P.R.I. João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica) Juiz(a) de Direito em Substituição

15/09/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/10/2025

Decorrido prazo de JOSE HERIK FLAVIANO CAVALCANTE DA SILVA em 07/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de QUENDRA DAYANA BARBOSA BANDEIRA CAVALCANTE em 07/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDSON LUIS SOUZA em 07/10/2025 23:59.

Publicado Sentença em 16/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

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