Execução Fiscal 0000108-52.1999.8.15.0331 - TJPB

Execução Fiscal 0000108-52.1999.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:39

Decorrido prazo de DESTILARIA JACUIPE S/A em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:19

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000108-52.1999.8.15.0331. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita DECISÃO Vistos, etc. I-) Suspenda-se a execução em conformidade com o Art. 40 da LEF, dando vistas dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública; II-) Decorrido o prazo de 01 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, devem os autos serem arquivados sem baixa na distribuição (Art. 40, §2º a Lei 6.830/1980), encontrados bens ou devedor nesse prazo, deverão os autos irem conclusos para determinação do desarquivamento do processo; III-)Com a certificação do decurso do prazo prescricional para cobrança do débito, intime-se a Fazenda Pública, onde a mesma poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato, conforme (Art. 40,§4º da Lei 6.830/1980); IV-) Após, com a manifestação da Fazenda Pública, ou com a certificação de sua não apresentação, façam os presentes autos conclusos para sentença. Cumpra-se. SANTA RITA, 4 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

13/09/2025, 13:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/09/2025, 15:42

Conclusos para despacho

26/08/2025, 12:50

Juntada de Petição de cota

19/08/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 16:49

Determinada diligência

10/12/2024, 08:49

Conclusos para despacho

19/08/2024, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 23:40

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 15:42

Despacho

•10/12/2024, 08:49

—

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 02/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de DESTILARIA JACUIPE S/A em 23/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 16/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Proferido despacho de mero expediente

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