Apelação Cível 0800132-80.2017.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIncidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2020

Valor da Causa

R$ 52.600,00

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

FABIANE ARAUJO DA SILVA

CPF

Autor

FABIANE ARAUJO DA SILVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2020, 08:39

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

15/10/2020, 08:38

Transitado em Julgado em 14/10/2020

15/10/2020, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:02

Decorrido prazo de FABIANE ARAUJO DA SILVA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 14:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 08.928.517/0001-57 (APELANTE) e não-provido

20/08/2020, 14:46

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/08/2020, 10:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 18:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 15:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/07/2020, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 18:46

Conclusos para despacho

20/07/2020, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 15:32

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

15/10/2020, 08:39

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

15/10/2020, 08:38

Transitado em Julgado em 14/10/2020

15/10/2020, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:02

Decorrido prazo de FABIANE ARAUJO DA SILVA em 22/09/2020 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•20/08/2020, 14:46

DESPACHO

•21/07/2020, 18:46

23/09/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 14:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 08.928.517/0001-57 (APELANTE) e não-provido

20/08/2020, 14:46

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/08/2020, 10:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 18:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 15:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/07/2020, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 18:46

Conclusos para despacho

20/07/2020, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 15:32

Conclusos para despacho

12/07/2020, 22:49

Juntada de Petição de parecer

12/07/2020, 21:40

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 15:08

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

03/07/2020, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 14:42

Juntada de certidão

01/07/2020, 17:10

Conclusos para despacho

01/07/2020, 17:10

Juntada de Certidão

01/07/2020, 17:10

Recebidos os autos

01/07/2020, 13:42

Distribuído por sorteio

01/07/2020, 13:42

DESPACHO

•20/07/2020, 15:32

DESPACHO

•03/07/2020, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2020, 19:33

SENTENÇA

•13/04/2020, 09:40

DESPACHO

•22/10/2018, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2018, 00:01

DESPACHO

•06/11/2017, 12:24