Execução de Título Extrajudicial 0800482-62.2017.8.15.0021 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800482-62.2017.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Declarada incompetência

30/04/2026, 21:01

Determinada a devolução dos autos à origem para

30/04/2026, 21:01

Conclusos para decisão

15/04/2026, 13:26

Juntada de Informações

15/04/2026, 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Publicado Decisão em 16/09/2025.

16/09/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAAPORA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ. EXECUTADO: JOAO BATISTA SOARES. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159). PROCESSO N. 0800482-62.2017.8.15.0021 [Espécies de Títulos de Crédito, Tribunal de Contas]. Vistos, etc. Verifico que, conforme despacho de ID 107383328, o(a) exequente foi intimado(a) para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens passíveis de penhora e apresentar cálculo atualizado do débito. Transcorrido o prazo, constata-se a inércia da parte credora, não tendo sido cumprida a determinação judicial. Diante disso, e não havendo, até o momento, notícia de bens penhoráveis de propriedade do executado, suspendo o presente feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III e § 1º, do Código de Processo Civil, período durante o qual ficará suspensa também a prescrição. Findo o prazo sem manifestação útil do exequente, deverá ser certificado nos autos e iniciado o cômputo do prazo da prescrição intercorrente, na forma do § 4º do mesmo dispositivo legal, com o consequente arquivamento provisório. CAAPORÃ, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAAPORA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ. EXECUTADO: JOAO BATISTA SOARES. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159). PROCESSO N. 0800482-62.2017.8.15.0021 [Espécies de Títulos de Crédito, Tribunal de Contas]. Vistos, etc. Verifico que, conforme despacho de ID 107383328, o(a) exequente foi intimado(a) para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens passíveis de penhora e apresentar cálculo atualizado do débito. Transcorrido o prazo, constata-se a inércia da parte credora, não tendo sido cumprida a determinação judicial. Diante disso, e não havendo, até o momento, notícia de bens penhoráveis de propriedade do executado, suspendo o presente feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III e § 1º, do Código de Processo Civil, período durante o qual ficará suspensa também a prescrição. Findo o prazo sem manifestação útil do exequente, deverá ser certificado nos autos e iniciado o cômputo do prazo da prescrição intercorrente, na forma do § 4º do mesmo dispositivo legal, com o consequente arquivamento provisório. CAAPORÃ, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

15/09/2025, 00:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

13/08/2025, 09:56

Conclusos para despacho

15/07/2025, 16:51

Juntada de

15/07/2025, 16:51

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Caaporã em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:21

Decorrido prazo de municipio de caapora em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:21

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 17:44

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 21:01