Cumprimento de sentença 0800957-41.2020.8.15.0141 - TJPB

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 08:04

Transitado em Julgado em 17/12/2025

18/12/2025, 08:04

Decorrido prazo de DIEGO MARTINS DINIZ em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:09

Decorrido prazo de HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:09

Publicado Expediente em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: IOLANDO DINIZ ARAUJO - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTINS DINIZ - PB19185, HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR - PB17617 EXECUTADO: SIDNEY LEANDRO DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. I) FUNDAMENTAÇÃO In casu, IOLANDO DINIZ ARAÚJO - ME ajuizou AÇÃO DE COBRANÇA em face de SIDNEY LEANDRO DA SILVA. Nesse contexto, paralisado o processo há mais de 30 (trinta) dias, sem o efetivo cumprimento da diligência pela parte autora, de modo a viabilizar o prosseguimento da ação, imperiosa a extinção do processo sem resolução do mérito por abandono processual, sendo desnecessária a intimação da autora, devido à regra especial prevista no art. 51, §1º, da Lei n. 9.099/95, a qual ratifica a informalidade e simplicidade inerentes ao rito sumaríssimo. II) DISPOSITIVO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 CumSen n. 0800957-41.2020.8.15.0141 Diante do exposto, com fundamento no art. 51, §1º, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 485, III, do CPC, aplicado supletivamente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Intime-se a parte autora pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo processual, sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Interposto recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o preparo, nos termos do art. 42 da Lei n. 9.099/95 e, observado o enunciado n. 166 do FONAJE, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS CONCLUSOS. Utilize-se o presente ato judicial como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). Catolé do Rocha - PB, datado e assinado eletronicamente. SÁVIO JOSÉ DE AMORIM SANTOS Juiz de Direito Titular ENDEREÇOS: Nome: IOLANDO DINIZ ARAUJO - ME Endereço: Rodovia Edimir Xavier, 580, Sorveteria Mais Sabor, Distrito Industrial, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado: DIEGO MARTINS DINIZ OAB: PB19185 Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 763, H2 Advocacia Diniz, Centro, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253 Advogado: HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR OAB: PB17617 Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 763, H2 Advocacia Diniz, Centro, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253 Nome: SIDNEY LEANDRO DA SILVA Endereço: Rua Padre Inácio Ribeiro de Melo, 23, Térreo, Alto do Cruzeiro, SOUSA - PB - CEP: 58806-172

01/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 13:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/11/2025, 12:16

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 11:21

Decorrido prazo de IOLANDO DINIZ ARAUJO - ME em 29/10/2025 23:59.

02/11/2025, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 05:59

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 05:59

Decorrido prazo de DIEGO MARTINS DINIZ em 07/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:04

Conclusos para decisão

08/10/2025, 08:34

Decorrido prazo de HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:00

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 03:55

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: IOLANDO DINIZ ARAUJO - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTINS DINIZ - PB19185, HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR - PB17617 EXECUTADO: SIDNEY LEANDRO DA SILVA DECISÃO/MANDANDO/OFÍCIO Regularmente intimado para pagamento do débito, o executado SIDNEY LEANDRO DA SILVA deixou transcorrer in albis o prazo processual. Realizadas pesquisas via SISBAJUD (ID 62819151) e RENAJUD (ID 87052997), estas restaram inexitosas. Em decisão de ID 98759720, fora indeferido pedido de consulta e/ou bloqueio de ativos pertencentes à pessoa jurídica da qual o executado é sócio. O exequente, por conseguinte, apresentou nova petição de ID 99621747, requerendo: (a) inclusão do nome do executado junto ao CNIB; (b) pesquisa ao sistema DIMOB e E-FINANCEIRA; (c) inclusão do devedor no SERASAJUD; (d) suspensão da carteira de habilitação e/ou passaporte do executado; (e) bloqueio de cartão de crédito. É, em síntese, o relatório. DECIDO. I) INSCRIÇÃO DO NOME DO EXECUTADO NA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB) E NO SERASAJUD Preceitua o Código de Processo Civil que: Art. 782. Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá. [...] § 3º A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. § 4º A inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo. § 5º O disposto nos §§ 3º e 4º aplica-se à execução definitiva de título judicial. Ademais, de acordo com o STJ a “utilização dos sistemas auxiliares conveniados do Poder Judiciário são medidas que se mostram extremamente importantes na concretização do princípio da efetividade do processo”, motivo pelo qual “sendo medida menos onerosa à parte executada, a utilização dos sistemas, como o SERASAJUD, e do sistema da CNIB pode ser determinada antes de esgotada a busca por bens penhoráveis”, inserindo-se na discricionariedade da autoridade judicial. (STJ, AgInt no AREsp n. 2.361.944/SC, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 13/12/2023, DJe de 18/12/2023) Nesse contexto, em observância ao poder geral de cautela do magistrado(a), EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 CumSen n. 0800957-41.2020.8.15.0141 DEFIRO o requerimento de inclusão do nome do devedor executado na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) e no SERASAJUD. II) PESQUISAS NOS SISTEMAS DIMOB e E-FINANCEIRA O exequente apresentou pedido de realização de pesquisas por meio dos sistemas DIMOB e E-Financeira. Ocorre que, tais sistemas de buscas, cuja pesquisa se solicita, envolvem informações protegidas pelos sigilos bancário e fiscal, por se tratarem de operações imobiliárias e financeiras do executado. Ademais, de acordo com o STJ, a quebra de sigilo fiscal ou bancário para que a parte obtenha informações sobre a existência de bens é admitida apenas e tão somente após terem sido esgotadas as tentativas de obtenção dos dados na via extrajudicial, senão vejamos: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL PELO PODER JUDICIÁRIO. DECLARAÇÕES SOBRE ATIVIDADES FINANCEIRAS E OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DIMOF, DIMOB E DOI). NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PELA UNIÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DA UNIÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Verifica-se que o acórdão recorrido se encontra em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, segundo a qual a quebra de sigilo fiscal ou bancário do executado para que o exequente obtenha informações sobre a existência de bens do devedor inadimplente é admitida somente após terem sido esgotadas as tentativas de obtenção dos dados na via extrajudicial. 2. Agravo Interno da UNIÃO a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 869.885/SP, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 15/6/2020, DJe de 17/6/2020.) (grifo nosso) Compulsando os autos, verifica-se a ausência de qualquer providência extrajudicial pelo exequente que configure o exaurimento dos mecanismos de busca extrajudiciais e, consequentemente, justifique a mitigação dos sigilos bancário e fiscal do executado, não podendo o Poder Judiciários substituir-se à parte para exercício de seu dever processual. Por tais motivos, INDEFIRO o requerimento de pesquisas no DIMOB e E-Financeira. III) SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E/OU DO PASSAPORTE DO EXECUTADO E BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO O CPC contemplou um sistema aberto de medidas executivas atípicas que se preordenam à satisfação do débito exequendo. Assim, doutrina e jurisprudência passaram a admitir medidas aflitivas pessoais, a exemplo da apreensão de documentos do devedor (carteira nacional de habilitação, passaporte, cartões de crédito, etc.) No âmbito do STJ, tem prevalecido o cabimento de tal apreensão, porém, não de forma indiscriminada. A Corte Superior assentou que esse meio executivo atípico somente é admitido de forma subsidiária e, segundo o princípio da proporcionalidade, a partir de fundamentação adequada a cada caso concreto, e sempre temporalmente limitada (até a indicação de bens à penhora ou a realização de ato constritivo de patrimônio encontrado): HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (ALUGUÉIS). MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. ART. 139, IV, DO CPC/15. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE PATRIMÔNIO PENHORÁVEL NAS VÁRIAS DILIGÊNCIAS REALIZADAS. PRETENSÃO MANIFESTADA PELA DEVEDORA DE FIXAR RESIDÊNCIA FORA DO PAÍS. RISCO DE TORNAR INALCANÇÁVEL O SEU PATRIMÔNIO. RAZOABILIDADE NO CASO CONCRETO DA SUSPENSÃO DA CNH E DA APREENSÃO DO PASSAPORTE DA DEVEDORA. 1. Controvérsia em torno da legalidade da decisão que determinou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a apreensão do passaporte da paciente no curso do processo de execução por título extrajudicial decorrente de contrato de locação comercial celebrado entre pessoas físicas. 2. "A adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade." (REsp 1782418/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/04/2019, DJe 26/04/2019) 3. Possível extrair da pretensão de residência fora do país uma forma de blindagem do patrimônio do devedor, não deixando, pelo verificado no curso da execução, bens suficientes no Brasil para saldar as obrigações contraídas, pretendendo-se incrementá-lo fora do país, o que dificultaria, sobremaneira, o seu alcance pelo Estado-jurisdição brasileiro. 4. Razoabilidade das medidas coercitivas adotadas, limitadas temporalmente pela Corte de origem até a indicação de bens à penhora ou a realização do ato constritivo, não se configurando, pois, ilegalidade a ser reparada na via do habeas corpus. 5. HABEAS CORPUS DENEGADO (STJ, HC 597.069/SC, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/09/2020, DJe 25/09/2020). Ocorre que, in casu, verifico que não houve nenhuma adoção de medida ativa por parte do exequente, mas, tão somente, requerimentos de diligências por parte deste juízo, delegando o dever que lhe incumbe de buscar bens e meios hábeis à execução. Destaco, ainda, tratar-se de ineficiente providência, visto que o executado sequer possui saldo positivo em suas contas bancárias, conforme resultado inexitoso do SISBAJUD. Além disso, inexiste qualquer prova de que o executado esteja deteriorando ou dilapidando o restante de seu patrimônio eventualmente existente. Assim, de acordo com a jurisprudência do STJ, não se justificam as medidas aflitivas pessoais pugnadas pelo exequente, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de suspensão de CNH e/ou passaporte do devedor, bem como o bloqueio de cartão de crédito. DETERMINAÇÕES FINAIS Infrutíferas as diligências destinadas à localização de bens do executado, INTIME-SE O EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora para satisfação do débito exequendo, sob pena de suspensão do processo no prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, §1º, do CPC, aplicável também ao cumprimento de sentença, por força do art. 921, §7º, do CPC. Fica indeferida, desde já, qualquer diligência que possa ser providenciada diretamente pela parte, por conta própria, valendo-se de seu direito constitucional de petição e de obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal, a exemplo de pesquisas em ofícios de registros de imóveis e outras que não sejam alcançadas pela cláusula de reserva de jurisdição. Minute-se e cadastre-se ofício de inclusão de restrição do devedor no SERASAJUD, nos termos do art. 407 e seguintes do Código de Normas Judicial da CGJ-PB, tomando-se por referência a última conta de atualização do débito exequendo. Proceda-se com a inclusão do nome do devedor na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Adote-se as providências necessárias. Utilize-se a presente decisão como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente. ENDEREÇOS: Nome: IOLANDO DINIZ ARAUJO - ME Endereço: Rodovia Edimir Xavier, 580, Sorveteria Mais Sabor, Distrito Industrial, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado: DIEGO MARTINS DINIZ OAB: PB19185 Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 763, H2 Advocacia Diniz, Centro, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253 Advogado: HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR OAB: PB17617 Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 763, H2 Advocacia Diniz, Centro, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253 Nome: SIDNEY LEANDRO DA SILVA Endereço: Rua Padre Inácio Ribeiro de Melo, 23, Térreo, Alto do Cruzeiro, SOUSA - PB - CEP: 58806-172

Expedição de Outros documentos.

13/09/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

13/09/2025, 08:09

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:02

Outras Decisões

06/04/2025, 22:32

Decorrido prazo de IOLANDO DINIZ ARAUJO - ME em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:25

Conclusos para decisão

03/09/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 12:12

Indeferido o pedido de IOLANDO DINIZ ARAUJO - ME - CNPJ: 00.437.598/0001-80 (EXEQUENTE)

24/08/2024, 07:07

Expedição de Outros documentos.

24/08/2024, 07:07

Juntada de provimento correcional

17/08/2024, 22:30

Conclusos para despacho

15/04/2024, 11:02

Juntada de informação

15/04/2024, 11:01

Decorrido prazo de HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 01:28

Juntada de Alvará

09/04/2024, 19:59

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:55

Juntada de documento de comprovação

12/03/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 15:07

Conclusos para decisão

31/07/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 08:54

Indeferido o pedido de IOLANDO DINIZ ARAUJO - ME - CNPJ: 00.437.598/0001-80 (EXEQUENTE)

12/07/2023, 15:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/07/2023, 12:49

Conclusos para despacho

06/02/2023, 19:35

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 08:56

Conclusos para despacho

25/01/2023, 08:49

Outras Decisões

25/01/2023, 04:49

Conclusos para despacho

01/11/2022, 16:32

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 16:20

Juntada de documento de comprovação

29/08/2022, 18:01

Juntada de documento de comprovação

31/07/2022, 13:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/05/2022, 13:34

Conclusos para despacho

11/05/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 14:10

Conclusos para despacho

20/04/2022, 11:45

Juntada de Certidão

20/04/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 18:35

Conclusos para despacho

07/04/2022, 14:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/04/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 19:40

Transitado em Julgado em 27/01/2022

14/03/2022, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 13:16

Conclusos para despacho

03/03/2022, 18:06

Decorrido prazo de SIDNEY LEANDRO DA SILVA em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 02:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2022, 14:48

Juntada de diligência

14/01/2022, 14:47

Expedição de Mandado.

19/10/2021, 20:31

Juntada de certidão

18/10/2021, 20:08

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 17:33

Julgado procedente o pedido

12/08/2021, 12:08

Conclusos para julgamento

06/08/2021, 15:17

Decorrido prazo de SIDNEY LEANDRO DA SILVA em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 00:40

Recebidos os autos do CEJUSC

09/07/2021, 22:01

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 10/06/2021 11:00 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.

09/07/2021, 22:01

Juntada de certidão

21/06/2021, 08:13

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 08:11

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 10/06/2021 11:00 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.

27/05/2021, 20:17

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 24/05/2021 09:20 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.

27/05/2021, 20:16

Juntada de Petição de certidão

06/05/2021, 20:47

Decorrido prazo de DIEGO MARTINS DINIZ em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 15:25

Decorrido prazo de HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 15:24

Decorrido prazo de HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 03:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 18:33

Audiência 24/05/2021 09:20 designada para Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB #Não preenchido#.

05/04/2021, 18:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB

05/04/2021, 18:28

Recebidos os autos.

05/04/2021, 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2020, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 11:29

Conclusos para despacho

12/09/2020, 19:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha

19/08/2020, 18:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB

28/03/2020, 14:46

Recebidos os autos.

28/03/2020, 14:46

Distribuído por sorteio

28/03/2020, 14:40

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/12/2025

Decorrido prazo de DIEGO MARTINS DINIZ em 17/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR em 17/12/2025 23:59.

Publicado Expediente em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de IOLANDO DINIZ ARAUJO - ME em 29/10/2025 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de DIEGO MARTINS DINIZ em 07/10/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(105)

Todos os documentos(19)