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Execução de Título ExtrajudicialMulta Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 960.000,00

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Terceiro

MUNICIPIO DE PITIMBU

CNPJ

Reu

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Expedição de Outros documentos.

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Decorrido prazo de Município de Pitimbu em 30/10/2025 23:59.

Publicado Decisão em 16/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Determinada a citação de Município de Pitimbu (EXECUTADO)

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio

legal