Procedimento Comum Cível 0801525-47.2022.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 7.495,04

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Patos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Mista de Patos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

FABIANO MONTEIRO ARAUJO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/PB 25053·CPF·Representa: Autor

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES

OAB/BA 54156·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

FABIANO MONTEIRO ARAUJO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

BRUNO CESAR SANTOS OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/04/2026, 16:14

Juntada de Certidão

24/04/2026, 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2026, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:31

Publicado Expediente em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:02

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:18

Juntada de Petição de apelação

08/04/2026, 08:17

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:32

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:32

Julgado procedente em parte do pedido

05/04/2026, 17:01

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 08:27

Decorrido prazo de BRUNO CESAR SANTOS OLIVEIRA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:43

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:18

Todas as movimentações(153)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/04/2026, 16:14

Juntada de Certidão

24/04/2026, 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2026, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:31

Publicado Expediente em 15/04/2026.

Documentos

Sentença

•05/04/2026, 17:01

Despacho

•29/09/2025, 17:00

15/04/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:02

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:18

Juntada de Petição de apelação

08/04/2026, 08:17

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:32

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:32

Julgado procedente em parte do pedido

05/04/2026, 17:01

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 08:27

Decorrido prazo de BRUNO CESAR SANTOS OLIVEIRA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:43

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:18

Juntada de comunicações

14/10/2025, 16:34

Juntada de outros documentos

14/10/2025, 12:37

Juntada de Requisição de Honorários de Perito/Dativo

09/10/2025, 15:47

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:36

Juntada de Requisição de Honorários de Perito/Dativo

08/10/2025, 13:58

Juntada de Certidão

07/10/2025, 12:20

Juntada de Certidão

07/10/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 15:22

Determinada diligência

29/09/2025, 17:00

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801525-47.2022.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais em 15 dias (art. 364, § 2º, do CPC). Prazo de 15 dias. Após, tragam-me os presentes autos conclusos para sentença. PATOS, 05 de setembro de 2025. Juíza de Direito em Substituição a 5ª Vara

15/09/2025, 00:00

Conclusos para despacho

13/09/2025, 22:12

Expedição de Outros documentos.

13/09/2025, 22:11

Expedição de Outros documentos.

13/09/2025, 22:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/09/2025, 19:03

Determinada diligência

05/09/2025, 13:27

Conclusos para despacho

18/07/2025, 12:18

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 15:39

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:08

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/07/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 07:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/06/2025, 23:45

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:04

Determinada diligência

12/06/2025, 07:43

Conclusos para despacho

10/06/2025, 10:17

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:05

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/05/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/04/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/04/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 09:12

Decorrido prazo de BRUNO CESAR SANTOS OLIVEIRA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 10:48

Decorrido prazo de BRUNO CESAR SANTOS OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 11:30

Decorrido prazo de SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:54

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:46

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:50

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:42

Decorrido prazo de FABIANO MONTEIRO ARAUJO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 15:48

Decorrido prazo de FABIANO MONTEIRO ARAUJO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:33

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:31

Juntada de Petição de cota

18/11/2024, 22:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2024, 09:57

Juntada de Petição de diligência

11/11/2024, 09:57

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/11/2024, 02:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/11/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/11/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 14:53

Outras Decisões

17/10/2024, 16:31

Determinada Requisição de Informações

17/10/2024, 16:31

Conclusos para despacho

17/10/2024, 07:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/10/2024, 23:17

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 11:37

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:52

Nomeado perito

08/10/2024, 16:32

Conclusos para decisão

08/10/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

14/09/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 08:41

Conclusos para despacho

09/09/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 16:43

Juntada de Petição de parecer

19/08/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 11:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/07/2024, 11:43

Conclusos para despacho

05/07/2024, 06:59

Juntada de Petição de informação

04/07/2024, 17:10

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

03/07/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 16:28

Determinada a redistribuição dos autos

02/07/2024, 23:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2024, 09:55

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:20

Conclusos para decisão

21/06/2024, 12:01

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

20/06/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:20

Juntada de comunicações

17/06/2024, 11:17

Suscitado Conflito de Competência

14/06/2024, 11:02

Conclusos para decisão

07/05/2024, 13:29

Juntada de Certidão

07/05/2024, 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2024, 13:25

Juntada de Petição de informação

04/05/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 12:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

05/04/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 12:55

Conclusos para decisão

24/01/2023, 16:29

Juntada de Petição de cota

24/01/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 11:26

Conclusos para decisão

18/01/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 05:22

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 12:43

Juntada de Petição de contestação

08/01/2023, 16:45

Juntada de Petição de contestação

26/12/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 17:15

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/10/2022, 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/10/2022, 12:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/10/2022, 12:48

Determinada a redistribuição dos autos

24/10/2022, 21:36

Declarada incompetência

24/10/2022, 21:36

Conclusos para decisão

10/10/2022, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 20:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

06/10/2022, 20:42

Conclusos para despacho

17/03/2022, 08:40

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

06/03/2022, 18:58

Determinada Requisição de Informações

03/03/2022, 18:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/03/2022, 17:22

Distribuído por sorteio

01/03/2022, 17:22

Despacho

•05/09/2025, 13:27

Documento de Comprovação

•15/07/2025, 15:39

Despacho

•12/06/2025, 11:04

Despacho

•12/06/2025, 07:43

Decisão

•30/10/2024, 12:49

Decisão

•17/10/2024, 16:31

Decisão

•16/10/2024, 11:37

Decisão

•16/10/2024, 11:37

Decisão

•08/10/2024, 16:32

Despacho

•11/09/2024, 08:41

Despacho

•23/08/2024, 16:43

Despacho

•23/08/2024, 16:43

Despacho

•05/07/2024, 11:45

Todos os documentos(25)

Sentença

•05/04/2026, 17:01

Despacho

•29/09/2025, 17:00

Despacho

•05/09/2025, 13:27

Documento de Comprovação

•15/07/2025, 15:39

Despacho

•12/06/2025, 11:04

Despacho

•12/06/2025, 07:43

Decisão

•30/10/2024, 12:49

Decisão

•17/10/2024, 16:31

Decisão

•16/10/2024, 11:37

Decisão

•16/10/2024, 11:37

Decisão

•08/10/2024, 16:32

Despacho

•11/09/2024, 08:41

Despacho

•23/08/2024, 16:43

Despacho

•23/08/2024, 16:43

Despacho

•05/07/2024, 11:45

Decisão

•02/07/2024, 23:58

Comunicações

•20/06/2024, 14:32

Decisão

•14/06/2024, 11:02

Decisão

•05/04/2023, 08:55

Despacho

•23/01/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 17:15

Decisão

•24/10/2022, 21:36

Despacho

•07/10/2022, 20:45

Despacho

•03/03/2022, 18:52