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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 8.057,67

Órgão julgador

Vara Única de Alagoa Grande

Processos relacionados

JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única de Alagoa Grande

Partes do Processo

JOSE ARNALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

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Advogados / Representantes(6)

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 27/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 07/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de contestação

Publicado Despacho em 16/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(22)