Cumprimento de sentença 0804527-24.2024.8.15.0261 - TJPB

Cumprimento de sentença 0804527-24.2024.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804527-24.2024.8.15.0261. AUTOR: MARIA JOSE EMIDIO SOUZA Advogado do(a) AUTOR: JOSÉ BEZERRA SEGUNDO - PB11868 REU: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogados do(a) REU: DANIEL GERBER - RS39879, JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798, SOFIA COELHO ARAUJO - DF40407 SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Liminar, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Enriquecimento sem Causa, Pagamento Indevido, Contratos Bancários] Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. A parte executada apresenta comprovante de pagamento judicial, via DJO, no valor de R$ 950,24. A parte exequente reconhece a quitação do débito executado e pede a expedição de alvará. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário. Fundamento e decido. O artigo 924 do Código de Processo Civil/2015 determina que a execução é extinta com a satisfação da obrigação: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” A obrigação de pagar foi adimplida judicialmente, conforme comprovante de pagamento via DJO. A parte exequente deu quitação, pediu o levantamento do valor e a extinção do processo. DISPOSITIVO Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO por quitação do débito executado (art.924, inc. II, CPC/2015). EXPEÇA(AM)-SE alvará(s) em favor da(s) parte(s) exequente(s), procedendo-se com a expedição em apartado quanto aos honorários contratuais, se requerido. Calcule-se e intime-se a exequente para pagamento das custas finais, no prazo de 15 dias. Se necessário, cumpra-se nos termos do art. 394, §§ 1º e 3º, do Código de Normas Judicial. Comprovado o pagamento das custas ou inserida a restrição decorrente do inadimplemento, ARQUIVE-SE definitivamente. P. R. I. Piancó/PB, data da assinatura digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito

13/10/2025, 00:00

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Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

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Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 22/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 22/10/2025 23:59.

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/10/2025

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