Procedimento Comum Cível 0807177-91.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.357,74

Órgão julgador

3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

EDVALDO OTAVIO DA SILVA

CPF

Autor

MERCANTIL BRASIL

Terceiro

FIDC NPL2

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO MERCANTIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA

OAB/SP 445171·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

EDVALDO OTAVIO DA SILVA

CPF

Autor

MERCANTIL BRASIL

Terceiro

FIDC NPL2

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO MERCANTIL

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Reu

Movimentações

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDVALDO OTAVIO DA SILVA - CPF: 207.599.084-00 (AUTOR).

29/04/2026, 10:18

Recebida a emenda à inicial

29/04/2026, 10:18

Determinada a citação de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. - CNPJ: 17.184.037/0001-10 (REU)

29/04/2026, 10:18

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Conclusos para despacho

06/10/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 09:40

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0807177-91.2025.8.15.0331 DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que o advogado da parte autora, Dr. RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA, está regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, conforme indicado na procuração juntada aos autos. No entanto, não há comprovação nos autos de inscrição suplementar na Seccional da OAB da Paraíba, exigência para atuação no presente feito, nos termos do art. 10, §2º, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994). Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, juntando aos autos a comprovação da inscrição suplementar do patrono perante a OAB/PB, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC. Cumpra-se. SANTA RITA, 11 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2025, 13:10

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

13/09/2025, 05:23

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 12:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/09/2025, 11:13

Distribuído por sorteio

11/09/2025, 11:13

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 10:18

Despacho

•12/09/2025, 12:28