Apelação Cível 0823023-66.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

RITA CARMO DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DELGADO BRILHANTE

OAB/PB 15517·CPF·Representa: Autor

DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA

OAB/PB 16192·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/08/2024, 10:26

Baixa Definitiva

21/08/2024, 10:26

Juntada de Decisão

21/08/2024, 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

10/10/2023, 15:18

Juntada de Certidão

10/10/2023, 15:13

Juntada de Certidão

21/03/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 14:49

Conclusos para despacho

09/03/2023, 08:49

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 07:23

Decorrido prazo de RITA CARMO DE SOUZA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 07:53

Recurso Especial não admitido

24/01/2023, 21:17

Conclusos para despacho

23/09/2022, 07:37

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/08/2024, 10:26

Baixa Definitiva

21/08/2024, 10:26

Juntada de Decisão

21/08/2024, 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

10/10/2023, 15:18

Juntada de Certidão

Documentos

DESPACHO

•20/03/2023, 14:49

DECISÃO

•24/01/2023, 21:17

10/10/2023, 15:13

Juntada de Certidão

21/03/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 14:49

Conclusos para despacho

09/03/2023, 08:49

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 07:23

Decorrido prazo de RITA CARMO DE SOUZA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 07:53

Recurso Especial não admitido

24/01/2023, 21:17

Conclusos para despacho

23/09/2022, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 18:57

Conclusos para despacho

18/08/2022, 13:32

Juntada de Petição de parecer

17/08/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 07:49

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2022, 09:39

Decorrido prazo de RITA CARMO DE SOUZA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de RITA CARMO DE SOUZA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 15:14

Embargos de Declaração Acolhidos

31/05/2022, 19:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2022, 09:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 12:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2022, 12:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/04/2022, 11:31

Conclusos para despacho

24/03/2022, 19:41

Juntada de Petição de Contrarrazoes.pdf

22/03/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 10:37

Conclusos para despacho

10/03/2022, 10:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/03/2022, 08:56

Juntada de Petição de Recurso+Especial.pdf

07/03/2022, 08:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 10:24

Conhecido o recurso de RITA CARMO DE SOUZA - CPF: 931.412.464-91 (APELANTE) e provido

15/02/2022, 22:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2022, 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 11:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/02/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 14:54

Conclusos para despacho

27/11/2021, 13:06

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 06:39

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 09:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:07

Juntada de certidão de julgamento

15/07/2021, 13:02

Conclusos para despacho

15/07/2021, 12:56

Deliberado em Sessão - Retirado

15/07/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 10:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/06/2021, 10:38

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 16:18

Deliberado em Sessão - Adiado

26/05/2021, 09:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 19:28

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 23:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2021, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 12:11

Conclusos para despacho

04/05/2021, 18:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/05/2021, 21:07

Conclusos para despacho

10/02/2021, 16:05

Juntada de Petição de parecer

10/02/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 07:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2021, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 23:42

Juntada de Certidão

31/10/2020, 23:13

Juntada de certidão

31/10/2020, 23:13

Conclusos para despacho

31/10/2020, 23:13

Recebidos os autos

28/10/2020, 17:11

Distribuído por sorteio

28/10/2020, 17:11

DESPACHO

•22/09/2022, 18:57

ACÓRDÃO

•31/05/2022, 19:05

DESPACHO

•06/04/2022, 11:31

DESPACHO

•18/03/2022, 10:37

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 22:02

DESPACHO

•25/01/2022, 14:54

DESPACHO

•16/11/2021, 09:55

DESPACHO

•17/05/2021, 19:28

DESPACHO

•05/05/2021, 12:11

DESPACHO

•01/05/2021, 21:07

DESPACHO

•18/12/2020, 23:42

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2020, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2020, 19:00

Todos os documentos(34)

DESPACHO

•20/03/2023, 14:49

DECISÃO

•24/01/2023, 21:17

DESPACHO

•22/09/2022, 18:57

ACÓRDÃO

•31/05/2022, 19:05

DESPACHO

•06/04/2022, 11:31

DESPACHO

•18/03/2022, 10:37

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 22:02

DESPACHO

•25/01/2022, 14:54

DESPACHO

•16/11/2021, 09:55

DESPACHO

•17/05/2021, 19:28

DESPACHO

•05/05/2021, 12:11

DESPACHO

•01/05/2021, 21:07

DESPACHO

•18/12/2020, 23:42

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2020, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2020, 19:00

OUTROS DOCUMENTOS

•06/10/2020, 08:54

OUTROS DOCUMENTOS

•06/10/2020, 08:54

OUTROS DOCUMENTOS

•06/10/2020, 08:54

OUTROS DOCUMENTOS

•06/10/2020, 08:54

SENTENÇA

•17/09/2020, 22:31

SENTENÇA

•16/09/2020, 17:39

OUTROS DOCUMENTOS

•04/08/2020, 10:18

OUTROS DOCUMENTOS

•04/08/2020, 10:18

OUTROS DOCUMENTOS

•04/08/2020, 10:18

OUTROS DOCUMENTOS

•04/08/2020, 10:18

OUTROS DOCUMENTOS

•04/08/2020, 10:18

OUTROS DOCUMENTOS

•04/08/2020, 10:18

DESPACHO

•27/07/2020, 15:31

DESPACHO

•25/07/2020, 10:34

OUTROS DOCUMENTOS

•26/06/2019, 09:32

OUTROS DOCUMENTOS

•26/06/2019, 09:32

DESPACHO

•03/06/2019, 18:50

DESPACHO

•03/06/2019, 18:28

DECISÃO

•14/06/2017, 18:08