Execução Fiscal 0000399-70.2009.8.15.0341 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2019

Valor da Causa

R$ 272.322,00

Órgão julgador

Vara Única de Serra Branca

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

MANOEL MARCOS DE FARIAS MEIRA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CLOVES RAMOS DE FARIAS

OAB/PB 4229·CPF·Representa: Réu

MARIA SORAIA ANDRADE DE FIGUEIREDO

OAB/PB 19287·CPF·Representa: Réu

LETICIA CARDOSO BORBA

OAB/PB 32476·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/03/2026, 08:34

Juntada de Certidão

11/03/2026, 08:30

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 13:53

Publicado Expediente em 02/03/2026.

06/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:12

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 09:11

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 18:47

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 09:29

Indeferido o pedido de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - CNPJ: 03.659.166/0001-02 (EXEQUENTE)

07/01/2026, 21:50

Determinada diligência

07/01/2026, 21:50

Conclusos para despacho

30/10/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 13:45

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 04:28

Todas as movimentações(244)

Conclusos para decisão

11/03/2026, 08:34

Juntada de Certidão

11/03/2026, 08:30

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 13:53

Publicado Expediente em 02/03/2026.

06/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:06

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 09:11

Despacho

•05/02/2026, 18:47

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:12

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 09:11

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 18:47

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 09:29

Indeferido o pedido de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - CNPJ: 03.659.166/0001-02 (EXEQUENTE)

07/01/2026, 21:50

Determinada diligência

07/01/2026, 21:50

Conclusos para despacho

30/10/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 13:45

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000399-70.2009.8.15.0341 DESPACHO Vistos, etc Considerando o teor do Ofício-Circular nº 104/2025/GAPRES-TJPB, oriundo do Gabinete da Presidência deste Tribunal (em referência ao Ofício Circular nº 26/2025/SEP do CNJ), que noticia a necessidade de reavaliação das ordens de bloqueio de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD pendentes de desdobramento, bem como o disposto no art. 854 do Código de Processo Civil, passo a analisar a situação dos autos. Verifico que, neste processo, encontra-se bloqueado o valor de R$ 37,09 (trinta e sete reais e nove centavos), o qual se revela ínfimo e não foi objeto de qualquer manifestação ou pedido de levantamento pela parte exequente, a demonstrar ausência de interesse em sua constrição. Assim, em atenção ao princípio da razoabilidade, e a fim de evitar a manutenção de indisponibilidade injustificada de valores em conta bancária, realizo o imediato desbloqueio da quantia constrita, procedendo-se à liberação via sistema SISBAJUD. Ciência às partes. Após, voltem-me os autos conclusos para apreciar o requerimento anterior da parte executada. Expedientes necessários. Serra Branca (PB), data e assinatura eletrônicas. José IRLANDO Sobreira Machado Juiz de Direito

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2025, 21:28

Expedição de Outros documentos.

14/09/2025, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2025, 11:27

Conclusos para despacho

12/09/2025, 10:31

Processo Desarquivado

27/06/2025, 07:56

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/06/2025, 13:05

Arquivado Definitivamente

11/05/2021, 12:19

Recebidos os autos

04/05/2021, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/08/2020, 07:55

Juntada de Certidão

13/08/2020, 07:49

Juntada de Petição de contra-razões

13/07/2020, 09:06

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 15:57

Decorrido prazo de Procuradoria Federal no Estado da Paraíba PF-PB em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 17:42

Conclusos para despacho

15/05/2020, 10:10

Juntada de Petição de apelação

14/05/2020, 22:27

Declarada decadência ou prescrição

14/05/2020, 20:59

Conclusos para despacho

14/05/2020, 10:28

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 07:22

Expedição de Outros documentos.

09/05/2020, 01:57

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 17:45

Conclusos para despacho

19/03/2020, 16:34

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 10/12/2019 23:59:59.

15/12/2019, 15:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 10:58

Juntada de ato ordinatório

22/11/2019, 10:57

Decorrido prazo de MANOEL MARCOS DE FARIAS MEIRA em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 00:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária

18/10/2019, 23:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 01:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2019, 15:25

Juntada de Petição de petição

24/09/2019, 15:32

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/09/2019, 15:06

Expedição de Mandado.

13/09/2019, 16:43

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 19:23

Conclusos para despacho

10/09/2019, 07:20

Juntada de certidão

10/09/2019, 07:19

Juntada de Petição de cota

23/07/2019, 21:15

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 14:46

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 14:46

Juntada de ato ordinatório

12/07/2019, 14:46

Processo migrado para o PJe

10/07/2019, 09:01

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 07/2019 09:53 TJESC19

04/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 07/2019 NF 129/1

04/07/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO AVISO DE RECEBIMENTO 04: 07/2019 MIGRACAO P/PJE

04/07/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 04: 07/2019 D000090190341 09:52:49 TERCEIR

04/07/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 03/2019

15/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 02/2019

12/02/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 02/2019 DA PROC C GRANDE - J MATA

07/02/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 17/01/2019

17/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 17: 01/2019 OFICIO REM.PROC.PROCURADOR

17/01/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 11/2018 INTIMAR O EXEQUENTE

09/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 09/2018

13/09/2018, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 17: 08/2018

27/07/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 07/2018

25/07/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 22: 03/2018

22/03/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 02/2018

07/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 02/2018 DE DECURSO DO PRAZO

07/02/2018, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 23: 01/2018 SUSPENSO: 01 ANO

02/02/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 25: 01/2017 D002114160341 13:17:48 TERCEIR

25/01/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 01/2017

23/01/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 11/2016

04/11/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 26: 10/2016

03/11/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 10/2016 AUTOS DEVOLVIDOS

26/10/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA JUSTICA FEDERAL 11: 12/2016

11/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 09/2016

28/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 08/2016

30/08/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 08/2016 D001725160341 14:18:05 005

29/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 08/2016 P000710160341 14:18:04 IBAMA

29/08/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 08/2016 P000710160341 08:45:49 IBAMA

03/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 07/2016

28/07/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 07/2016 MANOEL MARCOS DE FARIAS MEIRA

28/07/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 20: 07/2016 D001358160341 09:20:28 IBAMA

20/07/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 20: 07/2016 D001260160341 09:20:28 TERCEIR

20/07/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 07/2016 AUTOS DEVOLVIOS

07/07/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 06/2016

21/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 06/2016

20/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 06/2016 P000556160341 09:23:54 IBAMA

20/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 06/2016 P000510160341 09:23:54 IBAMA

20/06/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 20: 06/2016 D000990160341 09:23:53 TERCEIR

20/06/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 06/2016 P000556160341 10:07:12 IBAMA

16/06/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 06/2016 P000510160341 11:55:32 IBAMA

02/06/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 05/2016

20/05/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA JUSTICA FEDERAL 25: 04/2016

25/04/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 04/2016

20/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2016

11/04/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 04/2016

07/04/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA JUSTICA FEDERAL 09: 03/2016

09/03/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 02/2016

29/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 02/2016

29/02/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 04: 02/2016

09/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 02/2015

09/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 01/2015

22/01/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 01/2015

15/01/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 01/2015

09/01/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA JUSTICA FEDERAL 05: 12/2014

05/12/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 05: 12/2014

05/12/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 12/2014

03/12/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 10/2014

07/10/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 09/2014

26/09/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 09/2014 AUTOS DEVOLVIDO A CARTORIO

25/09/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA JUSTICA FEDERAL 15: 09/2014

15/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 09/2014

11/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 09/2014

02/09/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 08/2014

25/08/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA JUSTICA FEDERAL 18: 08/2014

18/08/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 07/2014 DE DECURSO DO PRAZO

29/07/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 08: 07/2014 PRAZO DE UM ANO

30/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 08: 07/2013 AR JUNTADO

11/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 07/2013 DEVOLVIDO DO JUIZ

10/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 07/2013

08/07/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 07/2013 JUNTADA DE PTICAO

08/07/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 07/2013 JUNTADA DE PETICAO

04/07/2013, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA JUSTICA FEDERAL 17: 06/2013 REMESSA DO PROCESSO

17/06/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 17: 06/2013 EXPEDICAO DE OFICIO

17/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 06/2013 DEVOLVIDO DO JUIZ

13/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 06/2013

11/06/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 06/2013 JUNTADA DE PETICAO

05/06/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 05/2013 MANOEL MARCOS DE FARIAS MEIRA

06/05/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 04/2013 DEVOLVIDO DO JUIZ

25/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 04/2013

23/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 04/2013

16/04/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 25: 04/2013 PRAZO 30 DIAS

03/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 03/2013 DEVOLVIDO DO JUIZ

27/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 03/2013

20/03/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 03/2013 JUNTADA DE PETICAO

15/03/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 03/2013 VEIO DO IBAMA

15/03/2013, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA JUSTICA FEDERAL 03: 10/2013 REMESSA AO IBAMA

04/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 02/2013

15/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 02/2013

08/02/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 14: 01/2013

16/01/2013, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 11012013

19/12/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19122012

19/12/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18122012

18/12/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17122012

17/12/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17122012

17/12/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04122012

04/12/2012, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 26112012

27/11/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 25102012

29/10/2012, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 25102012

29/10/2012, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 23102012

29/10/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23102012

29/10/2012, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 18042012

19/04/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 18042012

19/04/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 28032012

28/03/2012, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 23032012

28/03/2012, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 09032012

09/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09032012

09/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29092011

29/09/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27092011

27/09/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26092011

27/09/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 15092011

15/09/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13092011

13/09/2011, 00:00

Mov. [1119] - PRAZO AGUARDE-SE DECURSO 12092011

15/08/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10082011

15/08/2011, 00:00

Mov. [1119] - PRAZO AGUARDE-SE DECURSO 04082011

29/07/2011, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 27072011

29/07/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 14072011

14/07/2011, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 130720111

14/07/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13072011

13/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13072011

13/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12072011

12/07/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11072011

11/07/2011, 00:00

Mov. [68] - ARREMATACAO CARTA EXPEDIDA 11072011

11/07/2011, 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 06072011

11/07/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06072011

11/07/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06072011

11/07/2011, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 05072011

11/07/2011, 00:00

Mov. [1119] - PRAZO AGUARDE-SE DECURSO 07072011

30/06/2011, 00:00

Mov. [1211] - JUNTADA DE RECIBOS 21062011

30/06/2011, 00:00

Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 20062011

30/06/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20062011

30/06/2011, 00:00

Mov. [1449] - ARREMATACAO AUTO LAVRADO 20062011

30/06/2011, 00:00

Mov. [782] - LEILAO REALIZADO 20062011

30/06/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20062011

30/06/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 150620113MANOEL MARCOS

15/06/2011, 00:00

Mov. [312] - EDITAL AGUARDA PUBLICACAO 30052011

31/05/2011, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 30052011

31/05/2011, 00:00

Mov. [312] - EDITAL AGUARDA PUBLICACAO 25052011

25/05/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25052011

25/05/2011, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 24052011

25/05/2011, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 24052011

25/05/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24052011

24/05/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24052011

24/05/2011, 00:00

Mov. [1485] - AUTOS AO LEILOEIRO OFICIAL 01042011

01/04/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 14032011

14/03/2011, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 10032011

14/03/2011, 00:00

Mov. [1271] - RENOVE-SE 10032011

10/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10032011

10/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10032011

10/03/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03032011

10/03/2011, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 09122010

09/12/2010, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 07122010

09/12/2010, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 24112010

24/11/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24112010

24/11/2010, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 24112010

24/11/2010, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 19112010

19/11/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19112010

19/11/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18112010

18/11/2010, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 17112010

18/11/2010, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 13082010

13/08/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06052010

06/05/2010, 00:00

Mov. [1423] - DESENTRANHAMENTO EFETUADO 06052010

06/05/2010, 00:00

Mov. [1140] - DESENTRANHAMENTO ORDENADO 06052010

06/05/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06052010

06/05/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03052010

03/05/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 27042010

28/04/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 26042010

26/04/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 120420102MANOEL MARCOS

12/04/2010, 00:00

Mov. [1285] - PENHORE-SE 09042010

09/04/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09042010

09/04/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09042010

09/04/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08042010

08/04/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04032010

04/03/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 04032010

04/03/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03032010

03/03/2010, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 17022010

17/02/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 110120101MANOEL MARCOS

11/01/2010, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 16122009

17/12/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16122009

17/12/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16122009

16/12/2009, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 15122009

16/12/2009, 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 15122009

16/12/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

15/12/2009, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 15122009 SCD1

15/12/2009, 00:00

Despacho

•05/02/2026, 18:47

Despacho

•05/02/2026, 18:47

Despacho

•05/02/2026, 18:46

Decisão

•07/01/2026, 21:50

Documento de Comprovação

•07/10/2025, 17:56

Documento de Comprovação

•07/10/2025, 17:56

Despacho

•13/09/2025, 11:27

Documento de Comprovação

•26/06/2025, 13:13

Decisão

•06/03/2021, 16:47

Despacho

•13/08/2020, 11:40

Despacho

•15/05/2020, 17:42

Sentença

•14/05/2020, 20:59

Despacho

•26/03/2020, 17:45

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 09:11

Despacho

•05/02/2026, 18:47

Despacho

•05/02/2026, 18:47

Despacho

•05/02/2026, 18:47

Despacho

•05/02/2026, 18:46

Decisão

•07/01/2026, 21:50

Documento de Comprovação

•07/10/2025, 17:56

Documento de Comprovação

•07/10/2025, 17:56

Despacho

•13/09/2025, 11:27

Documento de Comprovação

•26/06/2025, 13:13

Decisão

•06/03/2021, 16:47

Despacho

•13/08/2020, 11:40

Despacho

•15/05/2020, 17:42

Sentença

•14/05/2020, 20:59

Despacho

•26/03/2020, 17:45

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 10:58

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 10:57

Despacho

•11/09/2019, 19:23

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 14:46

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 14:46