Procedimento Comum Cível 0807612-63.2024.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 8.250,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

JULIANO SERAFIM DE MORAES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JULIANO SERAFIM DE MORAES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:57

Decorrido prazo de JULIANO SERAFIM DE MORAES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:16

Publicado Sentença em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:16

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/03/2026, 11:35

Julgado procedente em parte do pedido

11/02/2026, 10:16

Juntada de Projeto de sentença

04/02/2026, 17:31

Conclusos para despacho

04/02/2026, 17:31

Conclusos ao Juiz Leigo

04/02/2026, 17:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

04/02/2026, 17:28

Conclusos ao Juiz Leigo

30/01/2026, 17:23

Juntada de comunicações

30/01/2026, 17:22

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 13:58

Juntada de Petição de réplica

07/10/2025, 13:52

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de JULIANO SERAFIM DE MORAES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:57

Decorrido prazo de JULIANO SERAFIM DE MORAES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:16

Publicado Sentença em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:16

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 15:53

Sentença

•11/02/2026, 10:16

24/04/2026, 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/03/2026, 11:35

Julgado procedente em parte do pedido

11/02/2026, 10:16

Juntada de Projeto de sentença

04/02/2026, 17:31

Conclusos para despacho

04/02/2026, 17:31

Conclusos ao Juiz Leigo

04/02/2026, 17:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

04/02/2026, 17:28

Conclusos ao Juiz Leigo

30/01/2026, 17:23

Juntada de comunicações

30/01/2026, 17:22

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 13:58

Juntada de Petição de réplica

07/10/2025, 13:52

Publicado Mandado em 16/09/2025.

16/09/2025, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0807612-63.2024.8.15.0731. AUTOR: JULIANO SERAFIM DE MORAES PROMOVIDO: REU: MUNICIPIO DE CABEDELO MANDADO DE INTIMAÇÃO (AUTOR) De ordem do MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Misto de Cabedelo INTIMO a parte autora, JULIANO SERAFIM DE MORAES, através de seu(ua)(s) Advogado(a)(s), PAULO EDUARDO GUEDES PEREIRA DE CASTRO - PB18315 DE TODO TEOR DO DESPACHO PROLATADO POR ESTE JUÍZO - (..) MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Nº do PROMOVENTE: intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a defesa (arts. 350, 351, 343, §1º, e 437, CPC) e especificar, fundamentadamente, as provas que pretende produzir. CONTESTAÇÃO ID 122679697 CABEDELO, 14 de setembro de 2025. Ediane Maria Figueiredo Técnico Judiciário

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2025, 18:35

Juntada de Petição de contestação

03/09/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

31/05/2025, 22:11

Determinada diligência

26/02/2025, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 18:51

Conclusos para despacho

25/02/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 17:41

Conclusos para despacho

20/11/2024, 21:22

Juntada de informação

20/11/2024, 21:22

Juntada de comunicações

22/07/2024, 08:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/07/2024, 08:30

Determinada a redistribuição dos autos

18/07/2024, 08:13

Conclusos para despacho

16/07/2024, 10:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/07/2024, 13:47

Distribuído por sorteio

12/07/2024, 13:47

Projeto de sentença

•04/02/2026, 17:31

Despacho

•26/02/2025, 18:51

Petição

•06/02/2025, 15:59

Despacho

•21/11/2024, 17:41

Decisão

•18/07/2024, 08:13