Procedimento Comum Cível 0852582-58.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0852582-58.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 10:33

Transitado em Julgado em 30/10/2025

28/11/2025, 10:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:40

Decorrido prazo de PAULO CEZAR MACHADO DA SILVA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:04

Decorrido prazo de IBFC em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:04

Publicado Sentença em 16/09/2025.

16/09/2025, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0852582-58.2023.8.15.2001. AUTOR: PAULO CEZAR MACHADO DA SILVA REU: IBFC, ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Vistos, etc. No decorrer da tramitação da demanda foi apresentado pedido de desistência. É o relatório. DECIDO. Verifica-se que a parte autora não possui interesse no feito, uma vez que requereu a desistência. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O inciso VII do art. 485 do NCPC dispõe: Art. 485 O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII – homologar a desistência da ação. Devidamente intimado, não se opôs o polo passivo. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e, em consequência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas. Arbitro os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §3º, do CPC. Não obstante, diante do benefício da gratuidade de justiça concedido em favor da autora, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficam sob condição suspensiva de exigibilidade na forma do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição, em seguida, independente de nova conclusão, que seja arquivado. P. R. I. João Pessoa, 11 de setembro de 2025. Juiz de Direito

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0852582-58.2023.8.15.2001. AUTOR: PAULO CEZAR MACHADO DA SILVA REU: IBFC, ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Vistos, etc. No decorrer da tramitação da demanda foi apresentado pedido de desistência. É o relatório. DECIDO. Verifica-se que a parte autora não possui interesse no feito, uma vez que requereu a desistência. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O inciso VII do art. 485 do NCPC dispõe: Art. 485 O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII – homologar a desistência da ação. Devidamente intimado, não se opôs o polo passivo. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e, em consequência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas. Arbitro os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §3º, do CPC. Não obstante, diante do benefício da gratuidade de justiça concedido em favor da autora, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficam sob condição suspensiva de exigibilidade na forma do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição, em seguida, independente de nova conclusão, que seja arquivado. P. R. I. João Pessoa, 11 de setembro de 2025. Juiz de Direito

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0852582-58.2023.8.15.2001. AUTOR: PAULO CEZAR MACHADO DA SILVA REU: IBFC, ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Vistos, etc. No decorrer da tramitação da demanda foi apresentado pedido de desistência. É o relatório. DECIDO. Verifica-se que a parte autora não possui interesse no feito, uma vez que requereu a desistência. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O inciso VII do art. 485 do NCPC dispõe: Art. 485 O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII – homologar a desistência da ação. Devidamente intimado, não se opôs o polo passivo. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e, em consequência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas. Arbitro os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §3º, do CPC. Não obstante, diante do benefício da gratuidade de justiça concedido em favor da autora, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficam sob condição suspensiva de exigibilidade na forma do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição, em seguida, independente de nova conclusão, que seja arquivado. P. R. I. João Pessoa, 11 de setembro de 2025. Juiz de Direito

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2025, 18:29

Extinto o processo por desistência

14/09/2025, 18:29

Conclusos para despacho

21/08/2025, 08:34

Decorrido prazo de IBFC em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 23:05

Documentos

Sentença

•14/09/2025, 18:29

Sentença

•14/09/2025, 18:29

—

Partes do Processo(25)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/10/2025

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO CEZAR MACHADO DA SILVA em 07/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de IBFC em 07/10/2025 23:59.

Publicado Sentença em 16/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de IBFC em 15/05/2025 23:59.

Todas as movimentações(47)

Todos os documentos(23)