Agravo em Recurso Especial 0000375-56.2007.8.15.0941 - TJPB | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

GERALDO LUIZ LEITE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE MARCIO PEREIRA

OAB/PB 16051·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

04/06/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 04/06/2025

04/06/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 424418/2025

14/05/2025, 12:01

Protocolizada Petição 424418/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2025

14/05/2025, 11:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2025

13/05/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2025, 01:17

Não conhecido o recurso de GERALDO LUIZ LEITE

08/05/2025, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2025

08/05/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

14/04/2025, 19:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/04/2025 e término em 11/04/2025, para GERALDO LUIZ LEITE pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 2579.

14/04/2025, 19:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 303651/2025

07/04/2025, 18:11

Protocolizada Petição 303651/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2025

07/04/2025, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2025

04/04/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/04/2025, 01:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2025

02/04/2025, 13:20

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

04/06/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 04/06/2025

04/06/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 424418/2025

14/05/2025, 12:01

Protocolizada Petição 424418/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2025

14/05/2025, 11:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/05/2025, 21:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/04/2025, 13:20

13/05/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2025, 01:17

Não conhecido o recurso de GERALDO LUIZ LEITE

08/05/2025, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2025

08/05/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

14/04/2025, 19:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/04/2025 e término em 11/04/2025, para GERALDO LUIZ LEITE pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 2579.

14/04/2025, 19:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 303651/2025

07/04/2025, 18:11

Protocolizada Petição 303651/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2025

07/04/2025, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2025

04/04/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/04/2025, 01:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2025

02/04/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

02/04/2025, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/03/2025, 13:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/03/2025, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

14/03/2025, 13:38