Ação Penal - Procedimento Sumário 0001352-23.2017.8.15.0351 - TJPB

Ação Penal - Procedimento Sumário 0001352-23.2017.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 09:16

Juntada de Informações

01/10/2025, 09:15

Juntada de Petição de cota

30/09/2025, 20:36

Decorrido prazo de KAWAN MATHEUS QUEIROZ DANTAS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:42

Decorrido prazo de ALEXSANDRO SANTOS DA SILVA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:42

Publicado Expediente em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA. REU: ALEXSANDRO SANTOS DA SILVA, KAWAN MATHEUS QUEIROZ DANTAS. DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943). PROCESSO N. 0001352-23.2017.8.15.0351 [Furto de coisa comum]. Vistos, etc. Tendo em vista as certidões de Id 121061159 e ID 121111986, as quais informam que os bens apreendidos neste processo possuem pequeno valor ou nenhum valor e não foram questionados até o presente momento, não faria sentido aplicar o art. 123 do CPP e vendê-los em leilão público, depositando-se o seu saldo à disposição do juízo de ausentes. É que o preço do leilão, certamente, superaria o valor arrecadado com os bens, o que revela a inocuidade e despropósito de tal ato. Assim, decreto o seu perdimento em favor da União, e determino a sua inutilização, mediante termo nos autos. Após, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os presentes autos, com a devida baixa na distribuição. Publicado eletronicamente. Sapé, data e assinatura eletrônicas. Andrea Costa Dantas B. Targino JUÍZA DE DIREITO

16/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 07:58

Determinado o arquivamento

28/08/2025, 20:33

Determinada diligência

28/08/2025, 20:33

Juntada de Certidão

19/08/2025, 10:31

Conclusos para decisão

18/08/2025, 15:24

Processo Desarquivado

18/08/2025, 15:23

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 20:33

Despacho

•27/05/2024, 11:56

—

Partes do Processo(22)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Informações

Juntada de Petição de cota

Decorrido prazo de KAWAN MATHEUS QUEIROZ DANTAS em 22/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALEXSANDRO SANTOS DA SILVA em 22/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 17/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Determinada diligência

Juntada de Certidão

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

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