Execução Fiscal 0004117-42.2002.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 6.682,17

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 08:03

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:26

Juntada de Petição de informações prestadas

28/11/2025, 10:28

Publicado Despacho em 24/11/2025.

24/11/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004117-42.2002.8.15.0011. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA, FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO INTIMPEXC Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Em sua última manifestação, a executada requereu a liberação dos valores bloqueados (ID 121149402). Observa-se que, nos autos, há valores bloqueados e transferidos para conta judicial no montante total de apenas R$ 1.751,34 (doc. anexo). Dessa forma, DEFIRO o pedido da executada e DETERMINO: Intime-se o executado FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar conta bancária para transferência dos valores. Intime-se. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Barbara Bortoluzzi Emmerich Juíza de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004117-42.2002.8.15.0011. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA, FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO INTIMPEXC Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Em sua última manifestação, a executada requereu a liberação dos valores bloqueados (ID 121149402). Observa-se que, nos autos, há valores bloqueados e transferidos para conta judicial no montante total de apenas R$ 1.751,34 (doc. anexo). Dessa forma, DEFIRO o pedido da executada e DETERMINO: Intime-se o executado FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar conta bancária para transferência dos valores. Intime-se. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Barbara Bortoluzzi Emmerich Juíza de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

20/11/2025, 00:00

Determinada Requisição de Informações

18/11/2025, 20:01

Conclusos para despacho

10/11/2025, 10:30

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 10/11/2025

10/11/2025, 10:29

Desentranhado o documento

10/11/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 08:00

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:39

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:39

Publicado Decisão em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:07

Todas as movimentações(292)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 08:03

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:26

Juntada de Petição de informações prestadas

28/11/2025, 10:28

Publicado Despacho em 24/11/2025.

24/11/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004117-42.2002.8.15.0011. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA, FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO INTIMPEXC Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Em sua última manifestação, a executada requereu a liberação dos valores bloqueados (ID 121149402). Observa-se que, nos autos, há valores bloqueados e transferidos para conta judicial no montante total de apenas R$ 1.751,34 (doc. anexo). Dessa forma, DEFIRO o pedido da executada e DETERMINO: Intime-se o executado FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar conta bancária para transferência dos valores. Intime-se. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Barbara Bortoluzzi Emmerich Juíza de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004117-42.2002.8.15.0011. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA, FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO INTIMPEXC Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Em sua última manifestação, a executada requereu a liberação dos valores bloqueados (ID 121149402). Observa-se que, nos autos, há valores bloqueados e transferidos para conta judicial no montante total de apenas R$ 1.751,34 (doc. anexo). Dessa forma, DEFIRO o pedido da executada e DETERMINO: Intime-se o executado FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar conta bancária para transferência dos valores. Intime-se. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Barbara Bortoluzzi Emmerich Juíza de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

20/11/2025, 00:00

Determinada Requisição de Informações

18/11/2025, 20:01

Conclusos para despacho

10/11/2025, 10:30

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 10/11/2025

10/11/2025, 10:29

Desentranhado o documento

10/11/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 08:00

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:39

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:39

Publicado Decisão em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0004117-42.2002.8.15.0011 DECISÃO Vistos, etc. Consta dos autos pedido de desbloqueio de constrição via Sisbajud do valor R$ 26.725,09, decorrente de Ordem de Bloqueio de Protocolo nº 20200011227346, que, segundo consta no sistema, está vinculada a Ação Judicial nº 0000000-01.2001.0.00.0063. Importante destacar que o processo em tela tramitou na 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, tendo sido remetido a esta unidade judiciária nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 29/2025 do Tribunal de Justiça da Paraíba. Analisando detidamente os autos, resta claro que a ordem de constrição não tem relação alguma com a presente execução fiscal, razão pela qual INDEFIRO o pedido, mantendo-se irretocável a decisão id: 113573162. Intime-se Juiz(a) de Direito

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0004117-42.2002.8.15.0011 DECISÃO Vistos, etc. Consta dos autos pedido de desbloqueio de constrição via Sisbajud do valor R$ 26.725,09, decorrente de Ordem de Bloqueio de Protocolo nº 20200011227346, que, segundo consta no sistema, está vinculada a Ação Judicial nº 0000000-01.2001.0.00.0063. Importante destacar que o processo em tela tramitou na 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, tendo sido remetido a esta unidade judiciária nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 29/2025 do Tribunal de Justiça da Paraíba. Analisando detidamente os autos, resta claro que a ordem de constrição não tem relação alguma com a presente execução fiscal, razão pela qual INDEFIRO o pedido, mantendo-se irretocável a decisão id: 113573162. Intime-se Juiz(a) de Direito

16/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 07:08

Indeferido o pedido de FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 338.322.504-68 (EXECUTADO)

12/09/2025, 16:16

Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 16:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:59

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:59

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 15:17

Indeferido o pedido de FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 338.322.504-68 (EXECUTADO)

02/06/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 10:05

Conclusos para despacho

14/05/2025, 09:16

Juntada de comunicações

14/05/2025, 09:12

Juntada de documento de comprovação

09/05/2025, 07:13

Juntada de Ofício

08/05/2025, 10:29

Juntada de comunicações

30/04/2025, 12:00

Juntada de documento de comprovação

29/04/2025, 19:31

Juntada de Ofício

29/04/2025, 10:22

Deferido o pedido de

26/04/2025, 10:48

Conclusos para decisão

25/04/2025, 14:28

Juntada de comunicações

25/04/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 15:23

Juntada de documento de comprovação

23/04/2025, 09:54

Juntada de documento de comprovação

22/04/2025, 11:23

Determinada Requisição de Informações

16/04/2025, 11:44

Conclusos para decisão

09/04/2025, 09:07

Processo Desarquivado

09/04/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 08:03

Juntada de documento de comprovação

08/04/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 09:27

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 10:57

Juntada de documento de comprovação

09/02/2024, 10:54

Juntada de Alvará

25/01/2024, 15:28

Expedido alvará de levantamento

10/01/2024, 13:47

Conclusos para decisão

09/01/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 12:26

Juntada de Certidão

15/08/2023, 08:00

Outras Decisões

14/08/2023, 12:23

Conclusos para despacho

10/08/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 10:54

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

26/05/2023, 09:40

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 08:21

Juntada de documento de comprovação

06/03/2023, 08:20

Juntada de documento de comprovação

01/03/2023, 09:18

Juntada de Certidão

01/03/2023, 09:17

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA em 21/10/2022 23:59.

31/10/2022, 01:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/10/2022, 19:59

Conclusos para despacho

26/10/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 21:33

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 09:21

Conclusos para despacho

06/09/2022, 20:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 21:33

Juntada de Petição de cota

27/06/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 15:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/06/2022, 14:47

Conclusos para decisão

13/05/2022, 11:14

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/05/2022, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 03:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 04:29

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 19:21

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 19:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 23:10

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 23:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/03/2022, 17:37

Conclusos para decisão

04/02/2022, 08:07

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/02/2022, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 03:37

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 11:08

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 11:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/06/2021, 14:07

Retificado o movimento Conclusos para decisão

16/12/2020, 13:06

Conclusos para decisão

06/10/2020, 21:35

Juntada de

20/05/2020, 14:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 04:22

Juntada de certidão

30/03/2020, 12:40

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 2020-03-20 23:59:59)

25/03/2020, 14:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/03/2020 23:59:59.

21/03/2020, 04:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2020, 10:23

Juntada de certidão

13/03/2020, 10:17

Juntada de Ofício

03/03/2020, 14:29

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 13:50

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

18/02/2020, 15:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 05:08

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 13:56

Conclusos para despacho

28/08/2019, 13:45

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 13:45

Juntada de ato ordinatório

28/08/2019, 13:45

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 13:45

Processo migrado para o PJe

14/02/2019, 16:23

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 01/2019 08:51 TJECGPR

25/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 01/2019 NF 12/19

25/01/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 25: 01/2019 MIGRACAO P/PJE

25/01/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 01/2019 P000369190011 16:40:07 FAZENDA

24/01/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 01/2019

23/01/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 01/2019 P000369190011 14:12:46 FAZENDA

21/01/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 15/10/2018

15/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 10/2018

08/10/2018, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 30: 08/2017

30/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 08/2017

18/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 08/2017 P024754170011 10:25:20 FAZENDA

18/08/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 08/2017

08/08/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 07/2017 P024754170011 11:53:25 FAZENDA

28/07/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 14/07/2017

14/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 07/2017

06/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 07/2017

06/07/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 20: 06/2017

20/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 04: 05/2017

04/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 02/2017

07/02/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 12/2016

19/12/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 12/2016 P042707160011 14:34:48 FAZENDA

07/12/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 11/2016 P042707160011 14:08:17 FAZENDA

30/11/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 11/2016

29/11/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 18/11/2016

18/11/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 11/2016

11/11/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 11/2016

07/11/2016, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 15: 08/2016

15/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 08/2016

09/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 08/2016 P025810160011 14:18:12 FAZENDA

09/08/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 08/2016

01/08/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 07/2016 P025810160011 14:45:35 FAZENDA

13/07/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 07/06/2016

07/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 05/2016

31/05/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 05/2016

10/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 05/2016 P013535160011 13:04:04 FAZENDA

10/05/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 05/2016

10/05/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 04/2016 P013535160011 14:42:26 FAZENDA

13/04/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 29/03/2016

29/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 03/2016

17/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 03/2016

01/03/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 03/2016

01/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 03/2016 P004335160011 15:43:53 FAZENDA

01/03/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 02/2016 P004335160011 16:43:39 FAZENDA

15/02/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 28/01/2016

28/01/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 01/2016

13/01/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 12/2015

17/12/2015, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 20: 03/2015

20/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 03/2015

09/03/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 09: 03/2015

09/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 03/2015

06/03/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 03/02/2015

03/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 11/2014

05/11/2014, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 10/2014 D002057140011 16:37:41 002

28/10/2014, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 10/2014 D002008140011 16:37:41 002

28/10/2014, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 10/2014 D001502140011 16:37:41 003

28/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 10/2014

28/10/2014, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 28: 10/2014 D004935140011 16:34:32 TERCEIR

28/10/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO DENUNCIA 28: 10/2014 P006602140011 16:34:32 TERCEIR

28/10/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 20: 10/2014

20/10/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO DENUNCIA 15: 10/2014 P006602140011 15:59:34 TERCEIR

15/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 24: 09/2014 OF 268/269

24/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 03/2014

13/03/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 08/2013

06/08/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 08/2013

06/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 02/2013

25/02/2013, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 18092012

18/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12092012

12/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27082012

27/08/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27082012

27/08/2012, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 31072012

31/07/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 31072012

31/07/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04102011

04/10/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 06092011

06/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06092011

06/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31082011

31/08/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 31082011

31/08/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 100620111FRANCISCO PER

10/06/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 26052011

26/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25052011

26/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03052011

03/05/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03052011

03/05/2011, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 27042011

27/04/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27042011

27/04/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 07042011

07/04/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 25022011

25/02/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18012011

18/01/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 07102010

07/10/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 20092010

20/09/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20042010

20/04/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08042010

08/04/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22032010

07/04/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17032010

17/03/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 05032010

05/03/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 08022010

24/02/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17122009

17/12/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04062009

04/06/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01062009

03/06/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28052009

28/05/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25052009

25/05/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 19052009

19/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08052009

08/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07052009

07/05/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05052009

05/05/2009, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 09042009

13/10/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23092008

24/09/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22092008

22/09/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16092008

17/09/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09092008

09/09/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12122007

12/12/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 20112007

20/11/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20112007

20/11/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07112007

07/11/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30102007

31/10/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23102007

23/10/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 18092007

18/09/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 17092007

17/09/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12092007

12/09/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16042007

16/04/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12042007

12/04/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22032007

22/03/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 07062006

22/03/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 07062006

07/06/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17052006

17/05/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12052006

12/05/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11052006

11/05/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21022006

22/02/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 14122005

19/12/2005, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 03112005

03/11/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21102005

21/10/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18102005

18/10/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06102005

10/10/2005, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 06102005

06/10/2005, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 08072005 120D

10/03/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08032005

08/03/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03032005

03/03/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01032005

01/03/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17022005

17/02/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28062004

29/06/2004, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 04062004

04/06/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31052004

31/05/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20052004

20/05/2004, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 17052004

19/05/2004, 00:00

Mov. [1225] - AGUARDA EM CARTORIO O PRAZO DE 03052004

26/04/2004, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26042004

26/04/2004, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 24042004

26/04/2004, 00:00

Mov. [1225] - AGUARDA EM CARTORIO O PRAZO DE 24042004

26/03/2004, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 24032004

26/03/2004, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 19032004 CITACAO

19/03/2004, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 11032004

11/03/2004, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 11032004

11/03/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11032004

11/03/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17022004

17/02/2004, 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 31012004

07/01/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29122003

29/12/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22122003

22/12/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 30102003

31/10/2003, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 17102003

17/10/2003, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09102003

17/10/2003, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 11122003 12M

11/12/2002, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11122002

11/12/2002, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09122002

09/12/2002, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 06112002

07/11/2002, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 10102002

10/10/2002, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 06092002

22/08/2002, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 03052002

06/05/2002, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 03052002

06/05/2002, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 26042002 CGGB

26/04/2002, 00:00

Distribuído por sorteio

26/04/2002, 00:00

Documentos

Despacho

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Decisão

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•28/08/2019, 13:45

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