Procedimento Comum Cível 0802368-74.2025.8.15.0261 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802368-74.2025.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

13/03/2026, 08:25

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 10:39

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 15:17

Publicado Expediente em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802368-74.2025.8.15.0261. AUTOR: JOSE MOISES SOBRINHO Advogados do(a) AUTOR: DAVY MIGUEL DIAS - PB31570, GEFFERSON DA SILVA MIGUEL - PB20695 REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimado para comprovar a alegada hipossuficiência mediante documentos, a parte autora manteve-se inerte. O art. 5º, inciso LXXIV da CF, prescreve que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Com efeito, indubitável que a gratuidade da justiça é somente para os que deveras necessitam. Além disso, a parte promovente poderia demandar no Juizado Especial que, em regra, não exige para o ajuizamento o recolhimento de custas processuais e é mais célere. Se escolheu a via mais longa e onerosa, deve suportar as consequências da sua escolha. Não tendo a parte autora comprovado os requisitos para deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita, em que pese oportunizado, a conclusão é que não faz jus à concessão do benefício. EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PIS/PASEP] Diante do exposto, INDEFIRO a promovente a gratuidade da justiça. INTIME-SE para efetuar o pagamento das custas processuais reduzidas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. Piancó-PB, data da assinatura digital. Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito (assinado mediante certificado digital)

16/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 07:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE MOISES SOBRINHO - CPF: 100.650.448-60 (AUTOR).

12/09/2025, 14:52

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 12:12

Decorrido prazo de JOSE MOISES SOBRINHO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE MOISES SOBRINHO (100.650.448-60).

09/06/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 13:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/06/2025, 10:29

Distribuído por sorteio

04/06/2025, 10:29

Documentos

Decisão

•12/09/2025, 14:52

Despacho

•09/06/2025, 13:06

—

Partes do Processo(7)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 17/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE MOISES SOBRINHO - CPF: 100.650.448-60 (AUTOR).

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JOSE MOISES SOBRINHO em 16/07/2025 23:59.

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE MOISES SOBRINHO (100.650.448-60).

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio