Interdição/Curatela 0803890-21.2023.8.15.0031 - TJPB | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Vara Única de Alagoa Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 07:55

Juntada de documento de comprovação

28/11/2025, 07:55

Juntada de Petição de cota

24/11/2025, 15:28

Publicado Edital em 07/11/2025.

08/11/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/11/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Processo: 0803890-21.2023.8.15.0031.. Edital Edital - COMARCA DE ALAGOA GRANDE. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. PRAZO: 10 DIAS Acao: INTERDIÇÃO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juizo tramitam os autos da acao supra, em que é promovente LUCIA HELENA DA SILVA SANTOS, e como interditado(a) JOSE LUCAS DA SILVA SANTOS, na qual foi prolatada sentença, julgando o pedido procedente para decretar a interdição de JOSE LUCAS DA SILVA SANTOS, CPF 064.424.334-12, portador(a) de doença mental, nomeando como curador(a) a requerente LUCIA HELENA DA SILVA SANTOS, CPF 036.558.514-99. Todavia, ficará o(a) curador(a) nomeado(a) incumbido(a), sempre que for solicitado(a), de prestar contas a respeito de eventuais valores percebidos pelo(a) curatelado(a) e que não poderá alienar ou onerar bens do interditado(a), sem autorização judicial; bem como, se receber eventuais rendas previdenciárias ou de outra natureza que pertençam ao(a) curatelado(a), deverá aplicá-las exclusivamente em favor deste(a). O encargo de curador(a) perdurará por tempo indeterminado, até que seja dispensado por sentença judicial. Fica o(a) curador(a) impedido(a) de realizar empréstimos consignados ou de qualquer espécie em nome da parte curatelada, sem autorização judicial. E para que não se alegue ignorância, o MM juiz mandou expedir o presente, que será publicado no Diário de Justiça do Estado, por 03 vezes consecutivas, com intervalos de 10 dias, entre uma e outra publicação, afixando-se via no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Alagoa Grande, Vara Unica, 15 de setembro de 2025. Eu, Adriana Porfírio Lino dos Santos, Tecnico(a) Judiciario(a), o digitei. Dr. Jose Jackson Guimaraes - Juiz de Direito.

06/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota

15/10/2025, 23:11

Publicado Edital em 06/10/2025.

06/10/2025, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Processo: 0803890-21.2023.8.15.0031.. Edital Edital - COMARCA DE ALAGOA GRANDE. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. PRAZO: 10 DIAS Acao: INTERDIÇÃO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juizo tramitam os autos da acao supra, em que é promovente LUCIA HELENA DA SILVA SANTOS, e como interditado(a) JOSE LUCAS DA SILVA SANTOS, na qual foi prolatada sentença, julgando o pedido procedente para decretar a interdição de JOSE LUCAS DA SILVA SANTOS, CPF 064.424.334-12, portador(a) de doença mental, nomeando como curador(a) a requerente LUCIA HELENA DA SILVA SANTOS, CPF 036.558.514-99. Todavia, ficará o(a) curador(a) nomeado(a) incumbido(a), sempre que for solicitado(a), de prestar contas a respeito de eventuais valores percebidos pelo(a) curatelado(a) e que não poderá alienar ou onerar bens do interditado(a), sem autorização judicial; bem como, se receber eventuais rendas previdenciárias ou de outra natureza que pertençam ao(a) curatelado(a), deverá aplicá-las exclusivamente em favor deste(a). O encargo de curador(a) perdurará por tempo indeterminado, até que seja dispensado por sentença judicial. Fica o(a) curador(a) impedido(a) de realizar empréstimos consignados ou de qualquer espécie em nome da parte curatelada, sem autorização judicial. E para que não se alegue ignorância, o MM juiz mandou expedir o presente, que será publicado no Diário de Justiça do Estado, por 03 vezes consecutivas, com intervalos de 10 dias, entre uma e outra publicação, afixando-se via no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Alagoa Grande, Vara Unica, 15 de setembro de 2025. Eu, Adriana Porfírio Lino dos Santos, Tecnico(a) Judiciario(a), o digitei. Dr. Jose Jackson Guimaraes - Juiz de Direito.

03/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota

01/10/2025, 11:40

Publicado Expediente em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUCIA HELENA DA SILVA SANTOS REQUERIDO: JOSE LUCAS DA SILVA SANTOS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALAGOA GRANDE Cartório do Único Ofício PROCESSO Nº: 0803890-21.2023.8.15.0031 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Intime-se a parte autora para assinar o termo de compromisso. Após, juntar o referido termo devidamente assinado nos autos. Alagoa Grande/PB, 25 de setembro de 2025 ADRIANA PORFIRIO LINO DOS SANTOS Técnico(a) Judiciário(a)

26/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 10:19

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 07:55

Juntada de documento de comprovação

28/11/2025, 07:55

Juntada de Petição de cota

24/11/2025, 15:28

Publicado Edital em 07/11/2025.

08/11/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/11/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Processo: 0803890-21.2023.8.15.0031.. Edital Edital - COMARCA DE ALAGOA GRANDE. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. PRAZO: 10 DIAS Acao: INTERDIÇÃO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juizo tramitam os autos da acao supra, em que é promovente LUCIA HELENA DA SILVA SANTOS, e como interditado(a) JOSE LUCAS DA SILVA SANTOS, na qual foi prolatada sentença, julgando o pedido procedente para decretar a interdição de JOSE LUCAS DA SILVA SANTOS, CPF 064.424.334-12, portador(a) de doença mental, nomeando como curador(a) a requerente LUCIA HELENA DA SILVA SANTOS, CPF 036.558.514-99. Todavia, ficará o(a) curador(a) nomeado(a) incumbido(a), sempre que for solicitado(a), de prestar contas a respeito de eventuais valores percebidos pelo(a) curatelado(a) e que não poderá alienar ou onerar bens do interditado(a), sem autorização judicial; bem como, se receber eventuais rendas previdenciárias ou de outra natureza que pertençam ao(a) curatelado(a), deverá aplicá-las exclusivamente em favor deste(a). O encargo de curador(a) perdurará por tempo indeterminado, até que seja dispensado por sentença judicial. Fica o(a) curador(a) impedido(a) de realizar empréstimos consignados ou de qualquer espécie em nome da parte curatelada, sem autorização judicial. E para que não se alegue ignorância, o MM juiz mandou expedir o presente, que será publicado no Diário de Justiça do Estado, por 03 vezes consecutivas, com intervalos de 10 dias, entre uma e outra publicação, afixando-se via no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Alagoa Grande, Vara Unica, 15 de setembro de 2025. Eu, Adriana Porfírio Lino dos Santos, Tecnico(a) Judiciario(a), o digitei. Dr. Jose Jackson Guimaraes - Juiz de Direito.

06/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota

15/10/2025, 23:11

Publicado Edital em 06/10/2025.

06/10/2025, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Processo: 0803890-21.2023.8.15.0031.. Edital Edital - COMARCA DE ALAGOA GRANDE. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. PRAZO: 10 DIAS Acao: INTERDIÇÃO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juizo tramitam os autos da acao supra, em que é promovente LUCIA HELENA DA SILVA SANTOS, e como interditado(a) JOSE LUCAS DA SILVA SANTOS, na qual foi prolatada sentença, julgando o pedido procedente para decretar a interdição de JOSE LUCAS DA SILVA SANTOS, CPF 064.424.334-12, portador(a) de doença mental, nomeando como curador(a) a requerente LUCIA HELENA DA SILVA SANTOS, CPF 036.558.514-99. Todavia, ficará o(a) curador(a) nomeado(a) incumbido(a), sempre que for solicitado(a), de prestar contas a respeito de eventuais valores percebidos pelo(a) curatelado(a) e que não poderá alienar ou onerar bens do interditado(a), sem autorização judicial; bem como, se receber eventuais rendas previdenciárias ou de outra natureza que pertençam ao(a) curatelado(a), deverá aplicá-las exclusivamente em favor deste(a). O encargo de curador(a) perdurará por tempo indeterminado, até que seja dispensado por sentença judicial. Fica o(a) curador(a) impedido(a) de realizar empréstimos consignados ou de qualquer espécie em nome da parte curatelada, sem autorização judicial. E para que não se alegue ignorância, o MM juiz mandou expedir o presente, que será publicado no Diário de Justiça do Estado, por 03 vezes consecutivas, com intervalos de 10 dias, entre uma e outra publicação, afixando-se via no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Alagoa Grande, Vara Unica, 15 de setembro de 2025. Eu, Adriana Porfírio Lino dos Santos, Tecnico(a) Judiciario(a), o digitei. Dr. Jose Jackson Guimaraes - Juiz de Direito.

03/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota

01/10/2025, 11:40

Publicado Expediente em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUCIA HELENA DA SILVA SANTOS REQUERIDO: JOSE LUCAS DA SILVA SANTOS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALAGOA GRANDE Cartório do Único Ofício PROCESSO Nº: 0803890-21.2023.8.15.0031 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Intime-se a parte autora para assinar o termo de compromisso. Após, juntar o referido termo devidamente assinado nos autos. Alagoa Grande/PB, 25 de setembro de 2025 ADRIANA PORFIRIO LINO DOS SANTOS Técnico(a) Judiciário(a)

26/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 10:19

Juntada de documento de comprovação

19/09/2025, 12:39

Publicado Edital em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Processo: 0803890-21.2023.8.15.0031.. Edital Edital - COMARCA DE ALAGOA GRANDE. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. PRAZO: 10 DIAS Acao: INTERDIÇÃO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juizo tramitam os autos da acao supra, em que é promovente LUCIA HELENA DA SILVA SANTOS, e como interditado(a) JOSE LUCAS DA SILVA SANTOS, na qual foi prolatada sentença, julgando o pedido procedente para decretar a interdição de JOSE LUCAS DA SILVA SANTOS, CPF 064.424.334-12, portador(a) de doença mental, nomeando como curador(a) a requerente LUCIA HELENA DA SILVA SANTOS, CPF 036.558.514-99. Todavia, ficará o(a) curador(a) nomeado(a) incumbido(a), sempre que for solicitado(a), de prestar contas a respeito de eventuais valores percebidos pelo(a) curatelado(a) e que não poderá alienar ou onerar bens do interditado(a), sem autorização judicial; bem como, se receber eventuais rendas previdenciárias ou de outra natureza que pertençam ao(a) curatelado(a), deverá aplicá-las exclusivamente em favor deste(a). O encargo de curador(a) perdurará por tempo indeterminado, até que seja dispensado por sentença judicial. Fica o(a) curador(a) impedido(a) de realizar empréstimos consignados ou de qualquer espécie em nome da parte curatelada, sem autorização judicial. E para que não se alegue ignorância, o MM juiz mandou expedir o presente, que será publicado no Diário de Justiça do Estado, por 03 vezes consecutivas, com intervalos de 10 dias, entre uma e outra publicação, afixando-se via no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Alagoa Grande, Vara Unica, 15 de setembro de 2025. Eu, Adriana Porfírio Lino dos Santos, Tecnico(a) Judiciario(a), o digitei. Dr. Jose Jackson Guimaraes - Juiz de Direito.

16/09/2025, 00:00

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

15/09/2025, 13:51

Expedição de Edital.

15/09/2025, 12:13

Juntada de documento de comprovação

15/09/2025, 12:09

Transitado em Julgado em 22/04/2025

18/06/2025, 20:51

Juntada de Petição de cota

06/03/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 17:06

Juntada de Petição de cota

25/02/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 00:48

Julgado procedente o pedido

29/01/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 13:22

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 12:37

Nomeado defensor dativo

22/10/2024, 11:46

Conclusos para decisão

21/10/2024, 16:30

Decorrido prazo de LUCIA HELENA DA SILVA SANTOS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 17:30

Juntada de Ofício

06/08/2024, 09:10

Decorrido prazo de CAPS I em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:17

Decorrido prazo de CAPS I em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:17

Juntada de Petição de diligência

24/05/2024, 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2024, 10:39

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 12:56

Decorrido prazo de JOSE LUCAS DA SILVA SANTOS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2024, 10:17

Juntada de Petição de diligência

20/02/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 09:18

Juntada de Termo de Curatela Provisório

15/01/2024, 10:17

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 06:27

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 06:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/01/2024, 15:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIA HELENA DA SILVA SANTOS - CPF: 036.558.514-99 (REQUERENTE).

08/01/2024, 15:14

Concedida a Antecipação de tutela

08/01/2024, 15:14

Juntada de Petição de outros documentos

13/11/2023, 09:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/11/2023, 09:18

Distribuído por sorteio

13/11/2023, 09:18

Documentos

Sentença

•29/01/2025, 13:22

Sentença

•29/01/2025, 13:22

Decisão

•22/10/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 17:30

Decisão

•08/01/2024, 15:14