Cumprimento de sentença 0824848-64.2025.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0824848-64.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/05/2026, 20:59

Conclusos para despacho

14/05/2026, 20:58

Processo Desarquivado

14/05/2026, 20:58

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 17:01

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:52

Decorrido prazo de MARIA HELENA PESSOA TAVARES em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:52

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 06:35

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:46

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0824848-64.2025.8.15.2001 Assunto: [Condomínio em Edifício] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA(011.603.888-81); EDIFICIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR MAR DO CARIBE(45.322.329/0001-07); MARIA HELENA PESSOA TAVARES(068.456.833-01); Polo passivo: JOSINALDO SANTOS DA SILVA JUNIOR(702.387.524-70); SENTENÇA ACORDO. DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A). ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. RELATÓRIO. Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO. A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a). Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. DISPOSITIVO. Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

06/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 07:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/10/2025, 16:49

Conclusos para despacho

02/10/2025, 12:14

Juntada de Projeto de sentença

02/10/2025, 12:14

Documentos

Sentença

•02/10/2025, 16:49

Projeto de sentença

•02/10/2025, 12:14

—

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 21/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA HELENA PESSOA TAVARES em 21/10/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 08/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 07/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Projeto de sentença

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