Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0853955-61.2022.8.15.2001.
AUTOR: ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA
REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital manda: Intimem-se as partes para, em cinco dias, dizer da possibilidade de acordo em audiência ou passar à especificação das provas que pretendem produzir em sede de instrução processual, justificando a sua necessidade, ou seja, o que desejam provar por meio delas, restando esclarecido que a ausência de manifestação será interpretada como falta de interesse na dilação probatória e anuência das partes e por conseguinte, com o julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 355, inciso I, do NCPC.. JOÃO PESSOA, 15 de setembro de 2025 De ordem, JOANINE GISELLE LIMA LUGO LACERDA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22102014003798600000061398919 ATAE X PB - Inicial - Anulatória - Indeferimento Restituição ICMS Outros Documentos 22102014003893400000061398922 Doc. 1 - Atos Constitutivos Outros Documentos 22102014003913100000061398923 Doc. 1.1 - Cartão CNPJ Outros Documentos 22102014004069600000061398924 Doc. 2 - Procuração Outros Documentos 22102014004089300000061399925 Doc. 2.1 - CNH ALBERTO FILHO Outros Documentos 22102014004114000000061399926 Doc. 2.2 - OAB ERICK MACEDO Outros Documentos 22102014004170400000061399927 Doc. 3 - Processo 02511620162 indeferido ST Outros Documentos 22102014004194000000061399928 Doc. 3.1 - AR Processo 02511620162 Outros Documentos 22102014004278800000061399929 Doc. 4 - Despacho de processamento da recuperação judicial -0837278-92.2018.8.15.2001 Outros Documentos 22102014004304600000061399930 Doc. 5.1 - Balanço e DRE 2021 Outros Documentos 22102014004330500000061399932 Doc. 5.2 - Balanço Patrimonial e DRE acumulado até 06.2022 Outros Documentos 22102014004418100000061399933 Decisão Decisão 22102111152372600000061429038 Expediente Expediente 22102111153633400000061443009 ATAE x União - ED - omissão - 0853955-61.2022.8.15.2001 Embargos de Declaração 22110317593512700000061922978 Sentença Sentença 23011321115917200000064070252 Expediente Expediente 23011321115917200000064070252 Petição Petição 23121513190351600000078716105 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 24021910504100000000080652543 0804474-50.2024.8.15.0000_favoritos Documento de Comprovação 24021910504100000000080652544 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 24061208270000000000086392373 0804474-50.2024.8.15.0000_favoritos-1 Documento de Comprovação 24061208270000000000086392374 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081623020578000000092790280 Decisão Decisão 24090907243421500000093956800 Decisão Decisão 24090907243421500000093956800 Contestacao+-+0853955-61.2022.8.15.2001.pdf Contestação 25041614220800000000104373201 Mandado Mandado 25050916493239500000105395201 ATAE x PB - Impugnacao a contestacao -anulatoria de decisao administrativa que indeferiu ressarcimen Petição 25060409012890900000106883701
MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Nulidade, Anulação]