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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.121,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOSELITO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

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Partes do Processo(22)

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Conclusos ao Juiz Leigo

Juntada de Informações

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSELITO ALVES DE OLIVEIRA em 01/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSELITO ALVES DE OLIVEIRA em 01/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

Publicado Expediente em 17/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Não Concedida a Antecipação de tutela

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REU)

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Todas as movimentações(17)