Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800999-51.2024.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Ato NormativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo

Partes do Processo

ROSA MARIA ANDRADE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PREFEITURA DE CATOLE DO ROCHA-PB

Terceiro

MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 09:37

Recebidos os autos

21/10/2025, 09:33

Juntada de certidão de prevenção

21/10/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da VIDEOCONFERÊNCIA DIA 25 DE SETEMBRO. Com inscrição prévia pelo e-mail [email protected], em até 24 horas antes da sessão, com n. do processo, parte, nome completo, OAB e telefone., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se no dia 25 de Setembro de 2025, às 09h00.

16/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/08/2024, 11:48

Juntada de Petição de contra-razões

15/08/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 22:30

Juntada de Petição de recurso inominado

22/07/2024, 13:15

Juntada de Petição de cota

22/07/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 15:21

Julgado improcedente o pedido

26/06/2024, 15:05

Conclusos para despacho

10/06/2024, 17:36

Juntada de Petição de réplica

10/06/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 12:19

Juntada de Petição de contestação

06/05/2024, 10:51

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 09:37

Recebidos os autos

21/10/2025, 09:33

Juntada de certidão de prevenção

21/10/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da VIDEOCONFERÊNCIA DIA 25 DE SETEMBRO. Com inscrição prévia pelo e-mail [email protected], em até 24 horas antes da sessão, com n. do processo, parte, nome completo, OAB e telefone., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se no dia 25 de Setembro de 2025, às 09h00.

Documentos

Acórdão

•26/09/2025, 14:55

Decisão

•05/09/2025, 09:02

16/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/08/2024, 11:48

Juntada de Petição de contra-razões

15/08/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 22:30

Juntada de Petição de recurso inominado

22/07/2024, 13:15

Juntada de Petição de cota

22/07/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 15:21

Julgado improcedente o pedido

26/06/2024, 15:05

Conclusos para despacho

10/06/2024, 17:36

Juntada de Petição de réplica

10/06/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 12:19

Juntada de Petição de contestação

06/05/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 10:15

Conclusos para despacho

07/03/2024, 11:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/03/2024, 10:51

Distribuído por sorteio

07/03/2024, 10:51

Despacho

•19/08/2024, 09:04

Sentença

•26/06/2024, 15:21

Sentença

•26/06/2024, 15:05

Despacho

•11/03/2024, 10:15