Procedimento Comum Cível 0805982-02.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 37.950,00

Órgão julgador

Vara de Feitos Especiais da Capital

Partes do Processo

VALBER ARCENIO TRINDADE

CPF

Autor

INSS

Reu

LUCIANO JOSE LIRA MENDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JHANSEN FALCAO DE CARVALHO DORNELAS

OAB/PB 19339·CPF·Representa: Autor

MICHELLE MARIA CABRAL MOLNAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2026, 08:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/05/2026, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:28

Publicado Expediente em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:28

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:51

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 11:47

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 15:55

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 23:35

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:36

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

21/09/2025, 06:25

Expedição de Outros documentos.

21/09/2025, 06:24

Todas as movimentações(27)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2026, 08:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/05/2026, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:28

Publicado Expediente em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:28

Expedição de Mandado.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 11:47

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 15:55

05/05/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:51

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 11:47

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 15:55

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 23:35

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:36

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

21/09/2025, 06:25

Expedição de Outros documentos.

21/09/2025, 06:24

Juntada de Certidão

21/09/2025, 06:23

Nomeado perito

20/09/2025, 16:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALBER ARCENIO TRINDADE - CPF: 095.429.624-95 (AUTOR).

20/09/2025, 16:17

Publicado Decisão em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:17

Conclusos para despacho

16/09/2025, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VALBER ARCÊNIO TRINDADE RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0805982-02.2025.8.15.2003 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO ACIDENTÁRIA, ajuizada por VALBER ARCÊNIO TRINDADE, em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Analisando-se os autos, observa-se que, por se tratar de ação que trata da concessão de benefício por acidente de trabalho, a competência, nos termos do art. 169, IV, da LOJE, é da Vara de Feitos Especiais: “Art. 169. Compete a Vara de Feitos Especiais processar e julgar: (...) IV - as ações de acidente de trabalho, incluindo a concessão, o restabelecimento e a revisão do benefício acidentário.” Desta feita, considerando a absoluta falta de competência deste Juízo, nos termos acima especificados, DETERMINO que o feito seja redistribuído à Vara de Feitos Especiais desta Capital/PB. CUMPRA COM URGÊNCIA João Pessoa, 14 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

16/09/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/09/2025, 08:22

Declarada incompetência

14/09/2025, 16:27

Determinada a redistribuição dos autos

14/09/2025, 16:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/09/2025, 12:46

Distribuído por sorteio

14/09/2025, 12:46

Despacho

•20/09/2025, 16:17

Decisão

•15/09/2025, 08:21

Decisão

•14/09/2025, 16:27