Procedimento Comum Cível 0809364-36.2025.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:25

Publicado Expediente em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIANA COSTA RIOS REU: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO INTIMAÇÃO - ADVOGADO (Sentença) Advogado do(a) AUTOR: VLADIMIR MINÁ VALADARES DE ALMEIDA - PB12360 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO as partes, através de seus Advogados, para tomarem conhecimento da SENTENÇA de ID. 122944537, que tem o seguinte teor: RELATÓRIO. EXPEDIENTE - 2ª Vara Mista de Cabedelo/PB Fórum Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho, s/n, BR-230, KM 01 - Camalaú, Cabedelo - PB, 58310-000 Tel.: (83)-3250-3191; e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0809364-36.2025.8.15.0731 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER (INTERNAÇÃO HOSPITALAR DE URGÊNCIA) C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIA proposta por MARIANA COSTA RIOS, devidamente qualificado(a), em face de UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, igualmente identificado(a) no caderno processual. Petição requerendo a desistência da ação (id. 122926580). FUNDAMENTAÇÃO. O art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, preconiza que o Juízo extinguirá o processo, sem resolver o mérito, quando houver desistência da ação. A desistência da ação decorre do princípio da disponibilidade processual, consistindo na abdicação expressa da posição processual alcançada pela parte demandante após o ajuizamento da ação. Na lição de Humberto Theodoro Júnior: (...) pela desistência, o autor abre mão do processo e não do direito material que eventualmente possa ter perante o réu. Daí por que a desistência da ação provoca a extinção do processo sem julgamento do mérito e não impede que, futuramente, o autor venha outra vez a propor a mesma ação, uma vez que inexiste, in casu, a eficácia da coisa julgada. A desistência pode ser requerida pela parte demandante a qualquer momento da ação. Contudo, sendo o pedido após a citação da parte demandada, a homologação da desistência fica condicionada à anuência da parte contrária (art. 485, §4º, CPC). No caso presente, não houve a angularização processual, sendo de rigor, portanto, a extinção do processo. DISPOSITIVO. Isso posto, com esteio no parágrafo único do art. 200 c/c o art. 485, VIII, todos do Código de Processo Civil, e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO por sentença a DESISTÊNCIA DA AÇÃO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Tratando-se de ausência de interesse recursal, certifique o trânsito em julgado de imediato e arquive, com baixa na distribuição e demais cautelas de estilo. Sentença Publicada e registrada eletronicamente. Intime. 2ª Vara Mista de Cabedelo, em 15 de setembro de 2025 JEFFERSON RODRIGUES BATISTA ANALISTA/TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 08:37

Transitado em Julgado em 15/09/2025

15/09/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 08:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/09/2025, 10:23

Extinto o processo por desistência

08/09/2025, 10:23

Determinado o arquivamento

08/09/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

07/09/2025, 09:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/09/2025, 21:51

Distribuído por sorteio

06/09/2025, 21:51

Documentos

Sentença

•08/09/2025, 10:23