Habeas Data Cível 0830569-31.2024.8.15.2001 - TJPB

Habeas Data Cível 0830569-31.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 09:44

Transitado em Julgado em 22/10/2025

24/03/2026, 09:43

Determinado o arquivamento

03/03/2026, 13:21

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para decisão

03/02/2026, 11:47

Decorrido prazo de LIANA ESPÍNOLA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:46

Decorrido prazo de AUGUSTO CÉSAR RODRIGUEZ ALEXANDRE em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:40

Juntada de Petição de diligência

30/09/2025, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2025, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:15

Publicado Sentença em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: AUGUSTO CÉSAR RODRIGUEZ ALEXANDRE IMPETRADO: LIANA ESPÍNOLA SENTENÇA HABEAS DATA. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, VI DO CPC. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. - Extingue-se o processo sem julgamento do mérito quando a parte autora não tiver mais interesse na ação. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital HABEAS DATA (110) 0830569-31.2024.8.15.2001 [Liminar] Trata-se de HABEAS DATA impetrado por AUGUSTO CÉSAR RODRIGUEZ ALEXANDRE, em face da COORDENADORA DO PROGRAMA DE LOCALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE DESAPARECIDOS/PLID, objetivando determinar que a Impetrada indique o endereço da suposta clínica que estaria o seu irmão, Sr. JOSÉ DENIS ALEXANDRE RODRÍGUEZ. Informações prestadas id. 92048353. O processo seguiu seu trâmite normal até que as informações solicitadas pelo impetrante já foram devidamente fornecidas pela impetrada em manifestação inserida no id. 92048353. RELATÓRIO. DECIDO. FUNDAMENTOS DA DECISÃO (ARTIGO 93, IX, CF/88) Tratam os presentes autos de HABEAS DATA impetrado por AUGUSTO CÉSAR RODRIGUEZ ALEXANDRE, em face da COORDENADORA DO PROGRAMA DE LOCALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE DESAPARECIDOS/PLID, objetivando determinar que a Impetrada indique o endereço da suposta clínica que estaria o seu irmão, Sr. JOSÉ DENIS ALEXANDRE RODRÍGUEZ. In casu, a presente demanda perdeu seu objeto, pois as informações solicitadas pelo impetrante já foram devidamente fornecidas pela impetrada em manifestação inserida no id. 92048353, restando assim, a extinção do presente processo, em razão da perda do objeto. Isto Posto, julgo EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO impetrado por AUGUSTO CÉSAR RODRIGUEZ ALEXANDRE, nos termos do que preceitua o artigo 485, inciso VI, do vigente diploma Processual Civil Brasileiro. Sem custas. Sem condenação em honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado arquive-se com baixa na distribuição. Intimem-se. JOÃO PESSOA, 13 de maio de 2025. Virgínia de L. Fernandes M. Aguiar Juiz(a) de Direito

16/09/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 08:16

Extinto os autos em razão de perda de objeto

14/05/2025, 10:10

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 13:21

Sentença

•15/09/2025, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: AUGUSTO CÉSAR RODRIGUEZ ALEXANDRE IMPETRADO: LIANA ESPÍNOLA SENTENÇA HABEAS DATA. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, VI DO CPC. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. - Extingue-se o processo sem julgamento do mérito quando a parte autora não tiver mais interesse na ação. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital HABEAS DATA (110) 0830569-31.2024.8.15.2001 [Liminar] Trata-se de HABEAS DATA impetrado por AUGUSTO CÉSAR RODRIGUEZ ALEXANDRE, em face da COORDENADORA DO PROGRAMA DE LOCALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE DESAPARECIDOS/PLID, objetivando determinar que a Impetrada indique o endereço da suposta clínica que estaria o seu irmão, Sr. JOSÉ DENIS ALEXANDRE RODRÍGUEZ. Informações prestadas id. 92048353. O processo seguiu seu trâmite normal até que as informações solicitadas pelo impetrante já foram devidamente fornecidas pela impetrada em manifestação inserida no id. 92048353. RELATÓRIO. DECIDO. FUNDAMENTOS DA DECISÃO (ARTIGO 93, IX, CF/88) Tratam os presentes autos de HABEAS DATA impetrado por AUGUSTO CÉSAR RODRIGUEZ ALEXANDRE, em face da COORDENADORA DO PROGRAMA DE LOCALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE DESAPARECIDOS/PLID, objetivando determinar que a Impetrada indique o endereço da suposta clínica que estaria o seu irmão, Sr. JOSÉ DENIS ALEXANDRE RODRÍGUEZ. In casu, a presente demanda perdeu seu objeto, pois as informações solicitadas pelo impetrante já foram devidamente fornecidas pela impetrada em manifestação inserida no id. 92048353, restando assim, a extinção do presente processo, em razão da perda do objeto. Isto Posto, julgo EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO impetrado por AUGUSTO CÉSAR RODRIGUEZ ALEXANDRE, nos termos do que preceitua o artigo 485, inciso VI, do vigente diploma Processual Civil Brasileiro. Sem custas. Sem condenação em honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado arquive-se com baixa na distribuição. Intimem-se. JOÃO PESSOA, 13 de maio de 2025. Virgínia de L. Fernandes M. Aguiar Juiz(a) de Direito