Apelação / Remessa Necessária 0832620-93.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Autor

HYSABELA BATISTA DE FIGUEIREDO BARBOSA

CPF

Reu

ALEXANDRE COSTA DO VALLE FILHO

CPF

Reu

LEONARDO DE MEDEIROS DINIZ DANTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE COSTA DO VALLE FILHO

OAB/PB 14676·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DE MEDEIROS DINIZ DANTAS

OAB/PB 18274·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/04/2023, 10:08

Baixa Definitiva

28/04/2023, 10:08

Transitado em Julgado em 26/04/2023

27/04/2023, 17:58

Decorrido prazo de HYSABELA BATISTA DE FIGUEIREDO BARBOSA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:09

Decorrido prazo de HYSABELA BATISTA DE FIGUEIREDO BARBOSA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 07:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA (APELANTE) e não-provido

18/03/2023, 15:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2023, 22:18

Juntada de certidão de julgamento

13/03/2023, 20:42

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 14:45

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/04/2023, 10:08

Baixa Definitiva

28/04/2023, 10:08

Transitado em Julgado em 26/04/2023

27/04/2023, 17:58

Decorrido prazo de HYSABELA BATISTA DE FIGUEIREDO BARBOSA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:09

Decorrido prazo de HYSABELA BATISTA DE FIGUEIREDO BARBOSA em 26/04/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•18/03/2023, 15:30

DESPACHO

•23/02/2023, 19:23

27/04/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 07:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA (APELANTE) e não-provido

18/03/2023, 15:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2023, 22:18

Juntada de certidão de julgamento

13/03/2023, 20:42

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/02/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 14:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/02/2023, 14:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/02/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 19:23

Conclusos para despacho

22/02/2023, 09:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/02/2023, 15:35

Conclusos para despacho

27/01/2023, 15:08

Juntada de Certidão

27/01/2023, 15:08

Decorrido prazo de HYSABELA BATISTA DE FIGUEIREDO BARBOSA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:06

Decorrido prazo de HYSABELA BATISTA DE FIGUEIREDO BARBOSA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/11/2022, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2022, 21:14

Conclusos para despacho

04/11/2022, 07:40

Decorrido prazo de HYSABELA BATISTA DE FIGUEIREDO BARBOSA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:10

Decorrido prazo de HYSABELA BATISTA DE FIGUEIREDO BARBOSA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:10

Juntada de Petição de agravo (interno)

13/10/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 10:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA (APELANTE) e não-provido

30/09/2022, 01:19

Conclusos para despacho

04/07/2022, 11:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 19:23

Juntada de Petição de parecer

08/04/2022, 19:36

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 00:13

Conclusos para despacho

18/03/2022, 18:01

Juntada de Certidão

18/03/2022, 18:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

18/03/2022, 18:01

Recebidos os autos

08/03/2022, 18:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/03/2022, 18:06

Distribuído por sorteio

08/03/2022, 18:05

DESPACHO

•19/02/2023, 15:35

DESPACHO

•13/11/2022, 21:14

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•30/09/2022, 01:19

DESPACHO

•25/03/2022, 00:13

SENTENÇA

•07/01/2022, 13:19

DESPACHO

•16/01/2020, 16:28

DESPACHO

•29/11/2019, 17:28

DESPACHO

•16/01/2018, 14:55

DECISÃO

•19/07/2016, 15:02