Monitória 0850660-11.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:35

Juntada de Certidão

24/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de PROATIVA REPRESENTACAO LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:32

Juntada de entregue (ecarta)

31/12/2025, 01:49

Expedição de Carta.

18/11/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:27

Publicado Despacho em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40)0850660-11.2025.8.15.2001 1. Trata-se de ação monitória objetivando o pagamento de quantia em dinheiro, hipótese prevista no art. 700, inc. I, do CPC-15. 2. No caso, a petição inicial veio acompanhada com documento escrito representativo de dívida líquida, contudo, sem eficácia executiva, legitimando a expedição do competente mandado de pagamento, a teor do art. 701 do CPC-15: “Art. 701. Sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa. § 1o O réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo. § 2o Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial”. 3. Por conseguinte, citem-se o(s) requerido(s) para efetuar(em) o pagamento do débito, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor da causa, em 15 (quinze) dias, caso em que serão dispensado(s) de custas processuais, ou, em igual prazo, oferecer embargos, tudo sob pena de constituição de pleno direito do título executivo judicial. 4.- Feito o que, ouça-se a autora, em 15 (quinze) dias: 4.1 Sobre o pagamento do débito, se houver; 4.2 Sobre os embargos, se interpostos forem; 4.3 Sobre o resultado da diligência, se infrutífera for. Int. neces. João Pessoa, (data/assinatura eletrônica) Juiz de Direito M.L.S.C

16/09/2025, 00:00

Determinada a citação de PROATIVA REPRESENTACAO LTDA - CNPJ: 31.806.709/0001-02 (REU)

11/09/2025, 14:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/08/2025, 13:37

Distribuído por sorteio

26/08/2025, 13:37

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 08:44

Despacho

•11/09/2025, 14:02